STIA preocupado com notificação a trabalhadores por cancelamento de parcelas do Seguro Desemprego

          A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da alimentação de Bagé foi procurada por trabalhadores demitidos do frigorífico Marfrig, unidade Bagé. O motivo é o cancelamento do benefício de pagamento do Seguro-Desemprego. O problema é que a informação fornecida ao Ministério do Trabalho pela empresa teria sido equivocada. Teria havido uma inversão de datas na Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRRF), o que motivou o cancelamento do pagamento das parcelas. Com isso o Ministério do Trabalho, além de suspender o pagamento, notificou os trabalhadores para procederem ao reembolso das parcelas pagas.

          O vice-presidente do Sindicato, Cláudio Gonçalves, explica que a entidade procurou a direção do Marfrig e foi informada de que houve a retificação junto ao Ministério do Trabalho. Mas o impasse continua porque os trabalhadores estão apreensivos. "Muitos não conseguiram emprego e dependem dos valores para saldar seus compromissos", ressalta Gonçalves. A informação passada ao Sindicato é de que a situação levaria cerca de um ano e meio para ser regularizada. "A pergunta que se faz é por que os trabalhadores tem que pagar a conta se o erro é da empresa?", indaga o vice-presidente. 

          O Sindicato enviou um e-mail ao Ministério do Trabalho solicitando orientações de como os trabalhadores devem proceder em relação ao fato. O problema em relação ao Seguro-Desemprego teria prejudicado cerca de 80 pessoas. 

Seara é condenada em R$ 25 milhões pelo TRT

          O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina condenou em R$ 25 milhões a Seara Alimentos, pertencente ao Grupo Marfrig. O montante deve ser revertido na recuperação de empregados vítimas de doenças causadas pelo frio excessivo de seus frigoríficos. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado impresso e está disponível desde ontem na versão eletrônica. Da decisão ainda cabe recurso.
         A empresa ainda foi condenada a assegurar tratamento integral a todos os empregados e ex-empregados acometidos de doenças ocupacionais, conforme se apurar em liquidação de sentença.
          A condenação é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2007, após a demissão de dez trabalhadores da companhia que se retiraram por instantes da sala de cortes da unidade industrial de Forquilhinha (SC), devido ao frio intenso do local.
          Os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e os que movimentam mercadorias do ambiente externo para o frio e vice-versa, têm assegurado, após 1h 40 de atividades, um período de 20 minutos de descanso, segundo o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse mesmo dispositivo considera um ambiente artificialmente frio aquele cuja temperatura seja inferior a 10 graus.
          Porém, segundo a decisão "basta breve análise da farta documentação trazida para concluir que a empresa submetia seus empregados a temperaturas inferiores a 10 graus, sem a devida concessão dos intervalos previstos", o que desencadearia um ambiente considerado insalubre aos trabalhadores.
          A 1ª Turma do TRT aumentou o valor da indenização para os R$ 25 milhões. A 4ª Vara do Trabalho de Criciúma havia fixado a condenação em R$ 14,6 milhões. Esse valor seria direcionado a medidas de preservação da saúde de seus empregados na unidade de Forquilhinha e que o montante fosse aplicado no aparelhamento do INSS, do SUS e do Ministério do Trabalho no município, para diagnóstico precoce de doenças de natureza ocupacional e projetos de reabilitação física e profissional. Ao aumentar a indenização, o TRT destinou parte do valor à realização de pesquisas que tenham por objetivo um ambiente de trabalho mais saudável .
          O Ministério Público do Trabalho ainda alega na ação que os trabalhadores enfrentam limitação para ir ao banheiro. O que, segundo a decisão, "configura descumprimento dos preceitos constitucionais que tutelam a saúde e a dignidade humana". Por isso, a decisão determina que seja assegurado o uso do banheiro a qualquer momento da jornada de trabalho.
          A Seara alega no processo que os trabalhadores dispensados não atuavam nos frigoríficos e não estavam submetidos a temperaturas inferiores a 10 graus, o que não obrigava a empresa a conceder pausas de 20 minutos de descanso. Além disso, afirma que os trabalhadores estavam em ambientes salubres. Por último, argumenta que a saída ao banheiro indiscriminadamente e sem qualquer comunicação "transformará o setor da linha de corte em verdadeira balbúrdia".
          Procurada pelo Valor , a assessoria de imprensa do Grupo Marfrig informou por nota que não comenta processos em trâmite. "O acordão foi publicado hoje e a empresa avaliará o teor da decisão, passível de recurso junto ao TST".

Fonte: Jornal Valor Econômico

Sindicato firma parceria com escola de inglês The Place

Os trabalhadores associados ao sindicato e seus dependentes começam a ter à disposição mais uma ferramenta de qualificação profissional. Está sendo firmada uma parceria com a escola de língua inglesa “The Place”. O conhecimento de uma língua estrangeira é fundamental. A escola é coordenada por Osvaldo Soares, que retorna a Bagé após residir por cerca de 30 anos no Canadá. A escola é localizada na Avenida João Telles, 1568. 
Pela proposta, o curso será oferecido com 40% de desconto para os associados e seus dependentes. 
Mais informações podem ser obtidas junto à sede do Sindicato pelo fone (53) – 3242-3778.

Novos pisos para setores de Padarias, Engenhos, Laticínios e Pequenos Frigoríficos passam a vigorar em fevereiro

O Sindicato alerta a todos os trabalhdores dos setores de Padarias, Engenhos, Laticínios, pequenos Frigoríficos e outros que a partir de 1º de fevereiro de 2013 passam a vigorar os novos pisos da categoria, conforme Acordo Coletivo de Trabalho.
Os valores passam a ser os seguintes:

* Piso salarial da categoria - R$  805, 60
* Piso Faqueiro - R$ 1.007,00
No caso dos faqueiros, há mais um adicional de faca de 20% para os trabalhadores da sala de abate e 15% para os demais. Todos os trabalhadores de pequenos frigoríficos têm direito ao adicional de insalubridade.

* Piso mestre de quadra - R$ 1.208, 40
* Piso confeiteiro - R$  1.047, 28 
* Piso forneiro - R$  1.007, 00 (mais um adicional de insalubridade de 20%

* Auxilio escolar em 2013 - R$ 362, 52 ( cota unica a ser paga em fevereiro). 

Atenção: distribuição das fichas para o médico Ronaldo Carvalho passa para as 9h

O Sindicato informa que desde o dia 1º de janeiro está em vigor um novo horário para a distribuição de fichas de atendimento médico prestado pelo Doutor Ronaldo Carvalho. 
São 16 fichas ao todo, que começam a ser distribuídas as 9h - e não mais às 11h, como era anteriormente.