Deputado e Marfrig são condenados por fraude de R$ 7 milhões

O deputado Saturnino Masson, que foi condenado em esquema de fraude

A decisão é da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Salsão, que julgou procedente pedido do Ministério Público

O deputado estadual Saturnino Masson (PSDB) foi condenado por improbidade administrativa, referente ao período em que foi prefeito de Tangará da Serra, em razão de um esquema de fraude no pagamento de servidores municipais que atuavam junto ao Serviço de Inspeção Federal no frigorífico Marfrig Alimentos S/A, também atingido pela decisão.

A decisão é da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Salsão, que acatou ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Tangará da Serra.

Também foram condenados o então secretário de Administração, Edirson José Oliveira e a servidora municipal Eunice de Fátima Cavalaria.

 Conforme a decisão, o deputado Saturnino Masson foi condenado ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida por ele na ocasião dos fatos.

 Ele também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Os servidores Edirson José Oliveira e Eunice de Fátima Cavalari tiveram suspensos os direitos políticos por três anos e também deverão pagar multa civil de até 06 vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos.

Eles também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.

 Já a empresa Marfrig, está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também por três anos.

 Ação
Na ação, a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva explicou que as investigações constataram que a inspecionada Marfrig Alimentos S/A, associada aos requeridos, sob uma falsa aparência de legalidade, custeava a folha de pagamento dos agentes fiscais de inspeção do SIF contratados pela administração municipal de Tangará da Serra.



“O município celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para atender as exigências internacionais na inspeção sanitária de carnes destinadas a exportação. No entanto, fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era empresa Marfrig Alimentos S/A. Em seis anos foram repassados fraudulentamente mais de R$ 7 milhões”, explicou a promotora.



No entendimento da juíza Elza Sansão, Saturnino Masson e os servidores Edirson e Eunice são pessoas experientes na gestão pública e tinham pleno conhecimento das irregularidades. Ainda assim, segundo ela, eles permitiram que os atos se repetissem ao longo do tempo.

 “A fim de dar licitude aos atos praticados, o pagamento dos servidores era maquiado de maneira grotesca, deixando evidente o desrespeito aos princípios que deve gerir a conduta da pessoa pública. A má-fé também se encontra configurada”, afirmou a magistrada.

 Em abril de 2006, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura chegou a estabelecer que as inspeções sanitárias e industrial poderiam ser feitas apenas por servidores oficiais, nos termos da Circular n.º 270/06/CGPE/DIPOA. Foi a partir de então que a empresa Marfrig se uniu a gestão municipal, de forma fraudulenta, para obter autorização da certificação sanitária internacional.

 Ainda em 2012, após tomar conhecimento da fraude, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou auditoria no frigorífico Marfrig Alimentos S/A e, determinou a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Tangará da Serra.

Por Marcus Mesquita - portal MidiaNews

Sindicatos filiados à CNTA definem planejamento da Campanha Salarial 2017

 

      No último dia 19 ocorreu a primeira etapa da campanha salarial 2017 dos sindicatos gaúchos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). O seminário de planejamento ocorreu no auditório do Sindicato da Panificação de Porto Alegre.
    Durante o evento ocorreram debates sobre temas ligados aos trabalhadores , como a análise de conjuntura política, a cargo do presidente da Federação dos Empregrados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor. A análise da conjuntura econômica também foi analisada, com abordagem pelo supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística de Estudos Socioeconômicos (DIEESE - RS), Ricardo Franzoi. Houve ainda a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Cláudio Antonio Gassou Barbosa, sobre a perspectiva na Justiça do Trabalho em caso de ajuizamento de dissídios coletivos. 
Análise
      O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região participou do encontro. Estiveram no seminário o vice-presidente Cláudio Gomes Gonçalves, além dos diretores Moisés Navarrina Gomes, Alceu Beroni de Oliveira e Eduardo Abs da Cruz Netto Costa.
      Gonçalves destaca que o momento do país é tenso para os trabalhadores. Com o impeachment da presidente Dilma Roussef houve uma ruptura constitucional sem precedentes, com um movimento articulado para enfraquecer os trabalhadores e os sindicatos.    
      "Um ponto comum nas explanações está relacionado com os projetos que estão tramitando no congresso que visam tirar direitos dos trabalhadores, como as proposta da Reforma da Previdência, Mudanças na Jornada de Trabalho, Terceirização e outros, que irão mexer com as conquistas históricas da classe trabalhadora", ressalta o vice-presidente do STIA/Bagé.
Lançamento
      Os representantes sindicais discutiram ainda os eixos da campanha salarial 2017, além de analisar o material para a campanha deste ano. O lançamento da Campanha Salarial será no dia 25 de março, em Bom Retiro do Sul por ocasião do Torneio Integração dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, dos sindicatos filiados a CNTA. O Torneio Integração, que reúne diferentes modalidades - entre elas Futebol Sete, Futsal, Rústica, entre outros - será organizado em 2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Estrela. 

Representantes do STIA/Bagé participam do Seminário de Planejamento da Campanha Salarial 2017 em Porto Alegre

      Nestes dias 18 e 19 de janeiro o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) participa do Seminário de Planejamento da Campanha Salarial 2017, realizado pela Sala de Apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins - Sul (CNTA-Sul) em Porto Alegre. O encontro reúne representantes de sindicatos de Alegrete, Bagé, Estrela, São Gabriel, Camaquã, Passo Fundo, Pelotas e Ijuí, além da panificação de Porto Alegre - que irá sediar o seminário. 
      Participam do evento pelo STIA/Bagé o vice-presidente, Cláudio Gomes Gonçalves, além dos diretores Eduardo Abs da Cruz Netto Costa, Alceu Beroni de Oliveira e Moisés Navarrina Gomes. O seminário tem objetivo de definir as estratégias de atuação dos sindicatos para a campanha salarial deste ano, além de debater temas de preocupação para a catagoria.
      Entre os temas do encontro está o debate sobre análise de conjuntura política atual, com o presidente da Federação dos Empregrados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor. A análise da conjunta econômica do país será explanada pelo supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Rio Grande do Sul, Ricardo Franzoi. Os representantes sindicais de Bagé também participam do debate sobre Perspectiva na Justiça do trabalho em caso de ajuizamento de Dissídio Coletivo, com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Cláudio Antônio Cassou Barbosa.