Sindicato divulga lista de apoio para projeto de iniciativa popular que visa revogar reforma trabalhista

      O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região realiza uma coleta de assinaturas à lista de apoio ao projeto de Lei de Iniciativa Popular que pede a revogação da Lei 13467, de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista). 
      A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis 6019/1974, 8036 (de 1990) e 8212 (de 1991) a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
      A lista está na Secretaria do Sindicato, na Rua Melanie Granier, 157. 
      A sua assinatura é importante para que possamos barrar o que este governo tenta fazer com a classe trabalhadora.
      Atenção: é necessário ter o título eleitoral para assinar a lista de apoio. 

Representantes do STIA/Bagé participam de mobilização em Porto Alegre

      Diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região participam neste dia 20 em Porto Alegre de uma programação do Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos. O evento, que acontece no salão da Igreja Pompéia, culmina comé uma plenária com uma caminhada até a Esquina Democrática para realização de um Ato Público.
      O objetivo é reunir os trabalhadores gaúchos para resistir à aplicação da Lei 13,467/2017 (reforma trabalhista), além de conscientizar a classe trabalhadora e a sociedade em geral com palavras de ordem e distribuição de materiais com informações sobre os deputados federais e senadores que votaram pela aprovação da legislação.
      Os trabalhadores também aproveitam o encontro para coleta de assinaturas para entrar com projeto de lei de iniciativa popular pedindo a revogação da reforma trabalhista, por entender que retira direitos da classe trabalhadora conquistados há muitos anos, além de retirar o custeio e a representação das entidades sindicais. 
      Estão representando o STIA/Bagé nos eventos o vice-presidente, Cláudio Gomes Gonçalves, além dos diretores Mário Marnatti, Luiz Ariovaldo Correa Bandeira e Tanira Ramos dos Santos Martins.

Sindicato informa situação de processos judiciais envolvendo trabalhadores de frigoríficos

 

Meira destaca luta do Sindicato para garantir direitos dos trabalhadores

      O Sindicato está informando aos trabalhadores sobre a situação de processos judiciais que envolvem a batalha por direitos em relação a frigoríficos. “Algumas ações estão tendo uma atuação mais efetiva por parte do Sindicato para que tenham solução o mais rápido possível”, explica o coordenador do Departamento Jurídico, Álvaro Pimenta Meira.
Troca de uniforme
      Os processos que tratam sobre o direito às horas-extras para os trabalhadores tanto do Marfrig Bagé quanto do Pampeano em Hulha Negra, referente ao tempo despendido para troca de uniforme, tiveram continuidade junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, em Porto Alegre.
      O processo que envolve o Marfrig, após forte atuação do Sindicato em tribuna judicial, a procuradoria jurídica do STIA conseguiu demonstrar aos desembargadores presentes no julgamento que a responsabilidade pelo pagamento da dívida é do Marfrig e não do antigo Frigorífico Mercosul. “Pelo que se sabe, o Mercosul não tem condições financeiras para suportar a obrigação trabalhista”, pondera Meira. O processo, após estar decidido, já com o voto da desembargadora relatora, doutora Tânia Rosa Maciel de Oliveira, que manteve a obrigação da sentença originária, no sentido de que o Mercosul era responsável por 70% da operação e o Marfrig pelos 30% remanescentes, após ouvir a explanação de Meira, retirou o processo de julgamento para refazer a análise sobre quem deverá pagar essa conta. Esse fato aconteceu em agosto deste ano.
      Por outro lado, no que se refere aos trabalhadores do Pampeano, que não haviam recebido naquela ação que havia sido efetuada pelo Sindicato (também referente ao tempo para troca de uniforme), após o julgamento em Bagé, que apesar de ter condenado a empresa a pagar, não foi na forma e nos valores pretendidos pelo STIA. Por isso, além do recurso ao TRT promovido pelo Sindicato, também houve recurso pela empresa. A ação, que estava distribuída para uma das turmas do TRT, recebeu recentemente um despacho do desembargador Francisco Rossal de Araújo, intimando a empresa e o Sindicato para informarem se havia interesse em conciliação – o que é uma praxe não obrigatória. “A empresa manifestou que tinha interessa na conciliação e o Sindicato, após verificar o teor da manifestação da empresa, concordou com a realização da audiência, desde que a intenção não seja a de retirar ainda mais os direitos dos trabalhadores”, explica Meira.
Esse processo aguarda a designação da audiência. O procurador jurídico do STIA adotará providências para que ela se realize o mais breve possível.
Comercial de Alimentos Piratini
      Sobre a Comercial de Alimentos Piratini, Meira afirma que sem dúvida é o processo mais complexo e de difícil solução que já tramitou na entidade sindical. “Este processo já conta com 24 anos e a principal dificuldade é o fato de que a empresa não possuía nenhum bem em seu nome, obrigando a adoção de medidas denominadas ‘desconsideração da pessoa jurídica’, no qual os bens do sócio Odoaldo Aldado, que figura em outras empresas como sócio, estão sendo penhorados para garantir a execução”, ressalta Meira. 
      O procurador jurídico do STIA reitera que essa situação de busca de bens em outras empresas propicia que a parte contrária possa se valor de “infundados e eternos recursos”. “Mas isso não será obstáculo permanente porque, na atualidade, os recursos têm sido recusados pelo TRT, esperando o Sindicato que o mais breve possível consiga receber os valores para pagar esses trabalhadores que já padecem há tantos anos com os seus direitos literalmente roubados por aquela empresa”, enfatiza Meira.
Frigorífico São Martin
      Em relação ao frigorífico São Martin, que fechou as portas sem ter dinheiro sequer para pagar os direitos rescisórios dos trabalhadores, através da intervenção do Sindicato foi ajuizada ação para cobrança dos direitos. Em que pese à empresa ter acenado com acordo, até o momento o frigorífico não apresentou nenhuma proposta concreta.
“Por prudência a ação foi ajuizada, já foi julgada, havendo inclusive a determinação de hipoteca judiciária sobre o imóvel onde funcionava o frigorífico, assegurando-se com isso uma melhor garantia aos direitos dos trabalhadores”, frisa Meira.

STJ considera ilegal alta programada para segurados do INSS

      Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício, sem a marcação de nova perícia.
      O recurso especial julgado foi interposto pelo INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que a cessação do auxílio-doença deve ser obrigatoriamente precedida de perícia médica, em vez de ocorrer em data presumida pela autarquia como sendo a da reabilitação do segurado.
Imprescindível
      Para o INSS, o acórdão do TRF1 violou o artigo 78, parágrafo 1º, do Decreto 3.048/99, que estabelece que a autarquia poderá fixar, mediante avaliação pericial ou com base na documentação médica do segurado, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho.
      No STJ, entretanto, o relator, ministro Sérgio Kukina, votou no sentido de negar provimento ao recurso. Segundo ele, a alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213/91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral, constatação que, no entendimento do relator, exige avaliação médica.
      “A cessação de benefício previdenciário por incapacidade pressupõe prévia avaliação médica, sendo imprescindível, no caso concreto, que o INSS realize nova perícia, em ordem que o segurado retorne às atividades habituais apenas quando efetivamente constatada a restauração de sua capacidade laborativa”, concluiu.

Luiz Carlos Cabral é reeleito presidente do STIA/Bagé

Diretoria assume com novos desafios para mandato de quatro anos

      Neste dia 10 de outubro estava programada a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA). Entretanto, apenas uma chapa habilitou-se a concorrer. Conforme disposto no Estatuto do Sindicato, no artigo 64, a eleição foi dispensada. Com isso o atual presidente, Luiz Carlos Cabral Jorge, está reeleito para um novo mandato de quatro anos.
      O dispositivo estatutário ressalta que havendo apenas uma chapa a Comissão Eleitoral irá declará-la eleita, dispensando-se o cumprimento das demais formalidades do processo eleitoral previstos no estatuto, tais como conferência de cédulas e votação, lista de votantes, formação de mesas coletoras, coleta e apuração de votos, dando-se posse aos integrantes da chapa inscrita após o vencimento dos prazos a que se referem as disposições sobre a regularidade das candidaturas.
Trabalho
Cabral destaca a importância do  trabalho da diretoria na última gestão, superando obstáculos e buscando a garantia dos direitos da categoria, muitas vezes procurando a Justiça. A força e atuação da entidade tem reconhecimento em nível estadual e nacional. Prova disso é a liderança do sindicato em ações como  as forças-tarefa no setor de frigoríficos, agora no setor de engenhos, além de promoções voltadas à Saúde do Trabalhador, como o seminário realizado em Bagé no ano de 2014, que serviu como base para a força-tarefa dos frigoríficos.  "Temos como característica a busca do diálogo com as empresas. Entretanto, a prioridade é e sempre será o trabalhador. Sabemos que muitas pessoas parecem distantes das conquistas, como se os direitos obtidos já estivessem garantidos por natureza. Desconhecem a dificuldade que enfrentamos para defender direitos e garantir melhores condições de trabalho”, frisa Cabral.
Desafios
      Uma das metas da diretoria é a conclusão da nova subsede do Sindicato em Hulha Negra, um município com grande número de trabalhadores da categoria. A ideia é concluir a primeira etapa da obra em 2018. "Temos um esforço muito grande para proporcionar ao trabalhador de Hulha Negra melhores condições de atender as suas necessidades. Estamos realizando um investimento para melhorar a estrutura e proporcionar condições que evitem o deslocamento para Bagé e possam, ao mesmo tempo, garantir conforto e comodidade nas instalações", assinala Cabral.
      O presidente reeleito do STIA/Bagé salienta a importância da renovação na nova diretoria. Ao todo serão oito novos trabalhadores que se integram ao movimento sindical, em diferentes funções. “Temos o ingresso de quase um terço de novos diretores. Queremos que esses trabalhadores e trabalhadoras vivam o sindicato, assim como os companheiros que estiveram conosco até aqui vivenciaram e colaboraram muito no nosso trabalho”, afirma.
      O grande desafio agora é enfrentar as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo federal e que mudam a vida não apenas do trabalhador como dos sindicatos. "Lutamos gerações dentro do sindicato para nos organizarmos e conseguirmos a confiança que a categoria deposita na atuação do sindicato. Nossas mobilizações para os acordos coletivos têm como marca a união dos trabalhadores, prova disso é que na Greve Geral de abril contra as reformas, seguimos em marcha, sindicato e trabalhadores, lado a lado, até chegarmos ao centro de Bagé", recorda Cabral.
      As dificuldades nas relações de trabalho com as mudanças propostas pelo governo Temer cansam, confessa Cabral. “Muitas vezes a gente pensa em parar, mas no outro dia para, pensa e retoma o ânimo para novas batalhas. Não é uma tarefa fácil, mas o trabalhador precisa de nossa atenção, carinho e união. Só assim construiremos nossas vitórias”, analisou.
      Para Cabral, as reformas propostas por Temer são apenas o começo do desmonte dos direitos trabalhistas. O receio é que muito em breve outras flexibilizações aconteçam – entre elas sobre direitos históricos dos trabalhadores, como 13º salário, férias e licenças maternidade e paternidade.  “O governo gasta milhões com a mídia para tentar convencer os trabalhadores de que as reformas são positivas, mas isso é mentira”, enfatiza o presidente do STIA/Bagé. “ A reforma trabalhista é uma grande mentira, porque não gera empregos, transforma os trabalhadores em fantoches dos patrões e vai trazer retrocesso social”, afirma Cabral.  "E a Previdência é lucrativa, tanto que gera recursos para o governo retirar e quem paga o pato e vai precisar trabalhar até perto de morrer será o trabalhador. Curioso é que a classe política não teve reforma da Previdência", complementa.
Relação da nova diretoria do STIA/Bagé:
Presidente - Luiz Carlos Cabral Jorge
Vice Presidente - Cláudio Gomes Gonçalves
1º Secretario - José Cacildo Conde de Moura.
2º Secretario - Alceu Berone Marques de Oliveira.
1º Tesoureiro - Anselmo Anaurelino Freitas dos Santos.
2º Tesoureiro - Nei Freitas dos Santos.
Diretor Social - Tanira Ramos dos Santos Martins.

Diretoria – Suplentes
José Fernando Gomes Jacintho.
Joaquim Carlos Dias dos Santos.
João Machado Brum.
Marcos Marcelo Barbosa Vivian.
Marco Aurélio Alves Romero.
Denise Fernandes da Silva.
Elisabete da Silva Ximendes.

Conselho Fiscal – Efetivos.
Leonardi Silveira Ritta.
Luiz Altamir Marques.
Lenir Moreira Morales.

Conselho Fiscal – Suplentes.
Ana Paula Soares Fagundes.
Ana Cristina Cavalheiro Ritta da Silva.
Marcelo Marques Barbosa

Comissão de Ética – Efetivos.
Zeneri Pinheiro de Oliveira.
Salvador Damasceno Poschi.
Reginaldo Moreira Coelho.

Comissão de Ética – Suplentes.
Paulo Roberto Maurente Subbrack.
Mario Roberto Marnatti Torman.
Moisés Navarrina Gomes.

Delegados Representantes – Efetivos.
Cláudio Gomes Gonçalves.
Fabio Antonio Veiga da Silva.

Delegados Representantes – Suplentes.
Dalvando Boavista Moraes.
Cristion Moreira Coelho.

Autoridades e sindicalistas destacam Importância da pesquisa sobre condições de saúde de trabalhadores de engenhos em lançamento de livro

 

      Na última sexta-feira, 6 de outubro, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região participaram do lançamento do livro  “A Saúde do Trabalhador Agredida”. A obra, escrita pelos pesquisadores Paulo Albuquerque e Francisco Settineri, traz o diagnóstico sobre condições de trabalho nos engenhos de arroz no Rio Grande do Sul - conhecido por DIGA. O ato ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação. A pesquisa foi realizada em 2016 nos municípios de Alegrete, Bagé, Camaquã, Dom Pedrito, Pelotas e São Gabriel, idealizada pelos sindicatos de trabalhadores nas indústrias de alimentação locais, com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA/Sul). 
      Na sessão de autógrafos, o evento teve a formação de duas mesas. Na primeira participaram integrantes da Força-Tarefa que fiscaliza a situação dos engenhos de arroz no Rio Grande do Sul, relatando o que encontraram nos engenhos visitados e da sua repercussão junto às autoridades e às empresas. 
Entre os presentes, o coordenador da sala da apoio da CNTA/Sul, Darci Pires da Rocha, os procuradores do Trabalho, Ricardo Garcia , o promotor Rogério Fleischmann (Ministério Público), o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Mauro Muller, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Cláudio Barbosa. Representaram o STIA/Bagé no encontro o presidente, Luiz Carlos Cabral, o vice-presidente, Cláudio Gomes Gonçalves, além dos diretores José Cacildo Conde de Moura e Tanira Ramos dos Santos Martins. 
      Na segunda mesa de trabalhos, formada com os sindicatos e também com Albuquerque e Settineri, foi abordada a situação da pesquisa. Sindicalistas relataram que foram procurados pelas empresas buscando informações e que a repercussão foi muito positivo principalmente junto aos trabalhadores.

Representantes do STIA/Bagé prestigiam lançamento de livro que relata pesquisa com trabalhadores de engenhos

Trabalhadores responderam questionamentos da pesquisa nos engenhos de arroz em Bagé em 2016

      Na manhã deste dia 6 de outubro, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região partem com destino a Porto Alegre. A comitiva irá participar, às 19h30min, do lançamento do livro “A Saúde do Trabalhador Agredida”. A obra, escrita pelos pesquisadores Paulo Albuquerque e Francisco Settineri, traz o diagnóstico sobre condições de trabalho nos engenhos de arroz no Rio Grande do Sul – conhecido como projeto DIGA. na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação. 
      Representam o STIA/Bagé no evento o presidente, Luiz Carlos Cabral Jorge, o vice-presidente, Cláudio Gomes Gonçalves, e os diretores Tanira Ramos dos Santos Martins e José Cacildo Conde de Moura. 
      O setor de arroz foi escolhido para o DIGA por apresentar o maior número de acidentes com mortes em relação aos outros segmentos da alimentação. Além disso, problemas como lesões por esforço repetitivo e surdez são comuns em trabalhadores de engenhos.  Com base no relatório do DIGA, foram realizadas audiências públicas em Pelotas e Alegrete para apresentar o trabalho à sociedade. O material também foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho que, baseado nas informações, indicou a formação de uma força-tarefa para fiscalização nos engenhos. Bagé também faz parte do roteiro de ações dessa força-tarefa, embora ainda não exista uma data definida para a realização.