Sindicatos patronais recebem benefício de Temer para se manter

Enquanto o governo Temer busca enfraquecer os sindicatos, retirando direitos históricos dos trabalhadores e os incentivando a deixar suas filiações às entidades sindicais, para os sindicatos patronais a conversa é diferente. Olhem só a denúncia que está publicada no site da Revista Época. Enquanto lutamos para manter a entidade, com prestação de serviços ao trabalhador, os patrões recebem os benefícios de um governo atolado em denúncias de corrupção e que só prejudicam ao assalariado.
Reproduzimos abaixo a matéria na íntegra:

Sindicato patronal obtém verba por decreto

A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro

Após o fim do imposto sindical com a reforma trabalhista, o presidente Michel Temer criou uma forma alternativa de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola. Decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações. A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro.

Com o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Senar, é obrigada a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Segundo a Receita Federal, o Senar recebeu R$ 829,1 milhões no ano passado. Em 2017, a maior despesa do Senar foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu R$ 73,3 milhões. O decreto presidencial deu à CNA uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

"Outras entidades já repassavam às suas confederações e federais. O único setor que não tinha essa regra era o agrícola. Não é nada esdrúxulo", afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro. O dirigente explica que a preocupação com o financiamento das entidades foi levada ao presidente Michel Temer com o pedido de que o Senar também deveria repassar parte dos recursos. A reportagem procurou todas as outras principais federações estaduais, que não quiseram se pronunciar. A CNA foi procurada desde quarta-feira, 25, mas também não quis se manifestar.

Arrecadação
Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. O decreto presidencial, porém, compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado - quando ainda havia a contribuição sindical. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S. "Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais", disse. O presidente da Federação do Distrito Federal nega que o novo repasse do Senar prejudicará trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança recente na legislação retirou dúvidas sobre como e quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o que deve aumentar em até 15% a arrecadação.

Criação do CIST visa ampliar atendimento à saúde e segurança do trabalhador

Emerson Silva, Luiz Cláudio Etcheverry e Milton Brasil destacam importância da atuação do CIST

Reunião com representantes sindicais e da área da saúde ocorreu no Sindicato dos Empregados no Comércio

      Uma ação em parceria do Conselho Municipal de Saúde de Bagé, Coordenação de Saúde do Trabalhador da Prefeitura, 7º Coordenadoria Regional de Saúde e sindicatos de trabalhadores promete mudanças significativas no atendimento à saúde do trabalhador em Bagé e região. A criação da Comissão Intersetorial de Segurança e Saúde do Trabalhador (CIST) visa ao fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador e integração dos demais órgãos na promoção da saúde e melhoria dos ambientes e processos trabalho trabalho saudáveis. Tudo isso para atender trabalhadores formais e informais. atendendo aos parâmetros legais. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) foi convidado a participar das discussões.
      Na manhã deste dia 24 ocorreu a segunda reunião do CIST, nas dependências do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bagé. Milton Brasil, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé dentro do Conselho Municipal de Saúde, é o coordenador da Comissão. Cabe à CIST acompanhar o atendimento às condições da Lei 6514, da Portaria 3214 e suas normas regulamentadoras (no que tange à saúde do trabalhador). "Atuamos na prevenção, execução das ações, programas específicos federais e a fiscalização", explica Luiz Cláudio Etcheverry, coordenador da Saúde do Trabalhador na Prefeitura de Bagé.  
Conquista de espaços
      Um aspecto importante é a representatividade de Bagé para implementar as ações efetivas que garantam melhores condições no ambiente de trabalho. Émerson Silva, assumiu a presidência da Coordenação Macrorregional do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), com sede em Pelotas - e que abrange 28 municípios. Milton Brasil irá assumir em breve uma cadeira junto ao conselho Estadual de Saúde, representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), bem como no Comitê Estadual de Segurança e Saúde do Trabalhador. 
      Um dos desafios do CIST é levar ao conhecimento do trabalhador as garantias e direitos na área de saúde, que são permanentes e garantidos pela Constituição Federal. "Nosso trabalho é chancelado pelo Ministério Público do Trabalho, já que uma de nossas missões é prevenir óbitos no ambiente de trabalho", explica Silva. 
Atuação do Cerest
      A principal função do Cerest é atuar na prevenção, atenção e capacitação que envolva a segurança e saúde do trabalhador. "Nossa matriz é a política nacional de saúde do trabalhador e por isso valorizamos muito essa atuação em parceria com os sindicatos, que conhecem as demandas necessárias para atenção à saúde e segurança no ambiente de trabalho", ressalta Silva. "Estamos com o desafio de focarmos nas demandas e necessidades do trabalhador", complementa o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral.
      Uma das ferramentas importantes para levantar diagnósticos sobre as condições do trabalhador é o E-Social. A iniciativa exige cuidados especiais com a segurança e saúde do trabalhador e trata-se de uma exigência legal, abrangendo grandes, médias e pequenas empresas. "Será um passo importante para obtermos um diagnóstico sobre as condições dos trabalhadores porque teremos as informações necessárias", salienta Etcheverry.
Participação
      Uma das iniciativas do CIST é a divulgação das reuniões, que acontecem todas as segundas quintas-feiras de cada mês, a partir das 9h30min, de forma itinerante. "Queremos envolver os demais sindicatos de trabalhadores da região nos municípios vizinhos para que participem e possam levar os problemas existentes e apresentar sugestões para definirmos estratégias", pondera Brasil. Uma das ações será uma capacitação sobre doenças e acidentes no ambiente de trabalho, para levar conhecimento e que os trabalhadores possam detectar situações de risco.
      Outro ponto importante é que foi aprovada na reunião de julho do Conselho Municipal de Saúde de Bagé a criação da Urest - Unidade Regional Especializada em Saúde do Trabalhador. "A Urest consta no Plano Plurianual da saúde em Bagé, oficializada como uma política pública de saúde do trabalhador, para atendermos os sete municípios que integram a 7º Coordenadoria Regional de Saúde", explica Émerson Silva. 

Segundo encontro para acordo do setor de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros termina sem acordo

      Na tarde deste dia 18 de julho ocorreu a segunda reunião de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região e o Sindicato das Indústrias de Alimentação para tratar sobre o acordo coletivo de trabalho. A negociação envolve os setores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros. Não houve avanços, assim como já ocorrera na primeira reunião, realizada em 29 de junho. O encontro ocorreu na sede do STIA/Bagé. 
      A data-base da categoria é 1º de junho. O Sindicato reiterou a proposta retirada em assembleia com os trabalhadores, onde os principais itens são um reajuste salarial que contemple a inflação do período mais 3% de aumento real, além de um Piso Salarial para a categotia no valor de R$ 1.500,00, entre outros. Os trabalhadores também querem a manutenção das demais cláusulas do acordo anterior.
      O sindicato patronal oferece a reposição da inflação do período (cerca de 2%), mas propôs a retirada do auxílio escolar, a criação do Banco de Horas, além de outras conquistas históricas dos trabalhadores - o que o STIA não concorda. Não ficou agendado um novo encontro entre as partes. 

Lesões por esforço repetitivo responderam por 22 mil benefícios concedidos pelo INSS em 2017

      

      Os problemas de saúde dos trabalhadores relacionados a esforços contínuos e associados a posturas inadequadas e estresse contribuíram para a concessão de 22.029 auxílios-doença pelo INSS, em 2017.
      As chamadas Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/Dort) representaram 11,19% de todo o universo de benefícios acidentários liberados pela Previdência Social no ano passado.
      Por conta delas, as pessoas precisaram ficar mais de 15 dias afastadas de suas atividades.
      Em 2017, considerando todos os casos de trabalhadores que precisaram ser afastados por problemas de saúde ocasionados pelas atividades laborais, foram concedidos 196.754 benefícios acidentários.
      A média foi de 539 afastamentos por dia, de acordo com o instituto.
As doenças relacionadas à LER/Dort são causadas por movimentos contínuos, com sobrecarga dos nervos, dos músculos e dos tendões.
      Segundo o INSS, considerando apenas os benefícios concedidos por adoecimento em função do trabalho, três em cada 20 causas de afastamentos se enquadraram nas seguintes situações: lesão no ombro, sinovite (inflamação em uma articulação), tenossinovite (inflamação ou infecção na bainha que cobre o tendão) e mononeuropatia dos membros superiores (lesão no nervo periférico).
      Neste último caso, destaca-se a Síndrome do Túnel do Carpo (problema comum em pessoas que fazem movimentos repetitivos em alta velocidade ou associados à força, como digitação ou trabalho em cozinha, pegando panelas pesadas e picando alimentos).
      O estresse é outro fator causador de afastamentos do trabalho, em decorrência de pressão excessiva pelo atingimento de metas, rigor no controle das tarefas, pressão das chefias e até assédio moral, dependendo do caso.

Setores com maior incidência de problemas

      Entre os setores em que é mais comum identificar esses tipos de doença estão: bancos, supermercados, frigoríficos, empresas telemarketing e cozinhas industriais (restaurantes e serviços de catering), assim como indústrias eletroeletrônicas, de veículos, têxtil e calçadista. Mas, segundo o INSS, vale destacar que, proporcionalmente à exposição ao risco, aqueles que trabalham com a fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo são os mais atingidos por LER/Dort: 14 casos de afastamento por mil empregados.
      Ainda de acordo com o INSS, somando a quantidade de tempo em que os trabalhadores ficaram afastados por LER/Dort, em 2017, chega-se ao total de 2,59 milhões de dias de trabalho perdidos. Por isso, o instituto chama a atenção para a necessidade de uma avaliação ergonômica dos ambientes de trabalho e de uma adequação dos problemas encontrados. Também é importante fazer um inventário de queixas mais frequentes nos setores de maior risco, com investimento em ginástica laboral e pausas programadas durante o expediente.

Primeiro encontro entre STIA e sindicato patronal para acordo coletivo de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros termina sem avanços

Terminou sem acordo a primeira reunião de negociação para acordo coletivo de trabalho para o setor de padarias, engenhos, indústria de laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros. A primeira reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) e o sindicato patronal ocorreu dia no último dia 29 de junho. A data-base da categoria é 1º de junho. 
      O pedido do STIA já havia sido encaminhado à representação empresarial, onde os principais itens são um reajuste salarial que contemple a inflação do período mais 3% de aumento real, além de um Piso Salarial para a categotia no valor de R$ 1.500,00, entre outros. Os trabalhadores também querem a manutenção das demais cláusulas do acordo anterior.
      O sindicato patronal oferece a reposição da inflação do período (cerca de 2%), mas propôs a retirada do auxílio escolar, a criação do Banco de Horas, entre outros pontos que o STIA não concorda..
       No dia 11 de julho deve ocorrer a segunda reunião entre as partes, em local a ser definido nos próximos dias.