ATENÇÃO - Horário de expediente e férias dos médicos

      O Sindicato informa que nos dias 24 e 31 de dezembro (próximas duas terças-feiras) não haverá expediente na sede social em Bagé e na subsede, em Hulha Negra. As atividades retornam em horário normal nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2020. 
Férias dos médicos
      O médico Carlos Jeismann estará em período de férias entre os dias 16 e 31 de janeiro de 2020. 
      Jà a dentista Simone Mansur estará em férias no período entre 2 de janeiro e 31 de janeiro de 2020.

STIA/Bagé entrega nova subsede para trabalhadores de Hulha Negra

      No final da tarde do último dia 13 o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região inaugurou, oficialmente, sua nova subsede em Hulha Negra. O ato contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), 
Artur Bueno de Camargo. Também esteve presente o presidente da Federeação Intermunicipal dos Empregados nas Indústrias e Cooperativas de Alimentação do Rio Grande do Sul, Darci Pires da Rocha. Participaram da solenidade representantes de diversos sindicatos, autoridades e vereadores de Hulha Negra.
      A obra da subsede, localizada à Avenida Laudelino da Costa Medeiros, 1279, conta com  recepção/salão com capacidade para cerca de 70 pessoas, sala para fisioterapia, consultórios médico e odontológico, banheiros masculino e feminino, cozinha e outras dependências.
      O presidente da CNTA destacou que, apesar das dificuldades impostas pelo governo federal ao movimento sindical, obras como a da subsede são modelos de gestão e administração. "Mesmo com todas as dificuldades, a diretoria do Sindicato de Bagé e Região fez um sacrifício gigantesco e hoje pode entregar esta estrutura a toda a comunidade de Hulha Negra", frisou Artur de Camargo.
      O presidente da Federação, Darci Rocha, enfatizou a necessidade cada vez maior de mobilização em defesa dos trabalhadores, como a defesa dos direitos da categoria da alimentação. "O Sindicato está de parabéns e embora o trabalhador esteja acuado pelo que o governo federal está fazendo, uma nova subsede como esta é a demonstração de que a união fortalece o movimento sindical pois esta aqui é uma Casa para o trabalhador da alimentação", reforça Rocha.
      O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, destacou o empenho para conseguir concluir a obra. Desde maio de 2019 os trabalhadores de Hulha Negra são atendidos no local. "Fizemos um esforço enorme para proporcionar conforto, comodidade e um espaço adequado para que o trabalhador sinta-se em casa, afinal, a subsede é para os trabalhadores, com serviços voltados para os trabalhadores e seus dependentes", ressalta Cabral. "Mesmo com as dificuldades impostas pelo governo, que faz tudo para tentar acabar com os sindicatos, conseguimos colocar à disposição dos trabalhadores um local que, com certeza, é um orgulho para toda a comunidade de Hulha Negra", manifestou.
      Ao final da cerimônia foram homenageados trabalhadores com trajetória dentro do movimento sindical no setor da alimentação. Receberam placas de homenagem Eduardo Abs da Cruz Netto Costa, Nílson Barres Costa (Tocha), Luís Ariovaldo Correa Bandeira (Pelé), Danilo Eduardo Gonçalves Lima e Zaías Pureza da Silveira. Também foram agraciados com certificados de Honra ao Mérito pela contribuição sindical e por serem co-fundados os associados Álvaro Bittencourt Nunes (Chaguta) e Dorval Ritta. 

Reunião entre sindicatos e MPT em Pelotas define continuidade de froça-tarefa no setor arrozeiro em 2020

       A força-tarefa formada para diagnóstico, conscientização e regularização das condições de Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria beneficiadora e engenhos de arroz na Região Sul do Estado continuará com suas operações em 2020. A decisão foi tomada esta semana, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, durante reunião das entidades que integram o grupamento operacional. O encontro teve por finalidade avaliação do trabalho desenvolvido em 2019 e o planejamento das ações para o ano que vem. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Cabral, e o vice-presidente, Cláudio Gomes Gonçalves, participaram do encontro. 
        A coordenadora do MPT em Pelotas, procuradora Rubia Vanessa Canabarro, informa que "no que se refere ao trabalho já realizado, foi unânime o entendimento de que o setor arrozeiro respondeu de forma muito positiva às intervenções da força-tarefa, promovendo sensíveis avanços nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, ficou evidenciada a importância de se dar continuidade a esse trabalho, notadamente porque, infelizmente, seguem ocorrendo acidentes, inclusive fatais, na indústria do arroz". 
      Nessa linha, e sem prejuízo das inspeções, que deverão prosseguir de acordo com a sistemática já adotada, ficou desde já definida a realização de audiência pública na primeira quinzena do mês de março de 2020. Serão apresentadas a legislação de saúde e segurança aplicáveis e oportunizado o esclarecimento de dúvidas por partes dos diversos órgãos que integram a força-tarefa.
      Cabral avalia que as iniciativas tomadas pela força-tarefa na fiscalização junto aos engenhos surtiram efeitos positivos. "Muitas empresas melhoraram suas condições de atenção à saúde e segurança do trabalhador, enquanto outras ainda precisam fazer adequações", frisa o líder sindical. 
      Um dado que preocupa é que na região de Bagé ainda são registrados acidentes de trabalho e até mortes - em 2015 foram três óbitos após acidentes em engenhos. "Ainda temos um alto índice de adoecimento dos traabalhadores e vamos continuar parceiros do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho)", reforça Cabral. "Queremos que as indústrias e engenhos gerem empregos e produzam, mas que também garantam as condições de saúde e segurança para o trabalhador", complementa. 
Frigoríficos
      Além da força-tarefa nos engenhos de arroz, o trabalho nos frigoríficos também irá continuar em 2020. Esta semana o grupo de trabalho atuava em Alegrete, fiscalizando e verificando condições de saúde e segurança no trabalho. "Esta força-tarefa, que já apresentou melhoras importantes na região, vai continuar atuando em 2020", salienta Cabral. 

Trabalhadores do Marfrig/Bagé aprovam pauta de reivindicações da campanha salarial 2019/2020

      Na tarde deste 30 de novembro ocorreu a segunda assembleia da campanha salarial 2019/2020 promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, desta vez envolvendo trabalhadores do Marfrig/Bagé. O encontro foi realizado no ginásio do STIA. Os participantes aprovaram a pauta de reivindicações. Entre elas o reajuste salarial (100% da inflação do período, mais 3% de aumento real), um piso salarial no valor de R$ 1.500,00, além da manutenção das demais cláusulas vigentes no atual acordo coletivo de trabalho.
      Durante o encontro, o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral Jorge, enfatizou a necessidade de conscientização dos trabalhadores sobre a retirada de direitos com a reforma trabalhista. Cabral ressaltou que as ações do governo federal visam ao enfraquecimento do movimento sindical. "O Sindicato é a ferramenta que não deixa o trabalhador sozinho, nós defendemos as conquistas e lutamos por vocês", ressaltou o líder sindical.
      Cabral reforçou a importância dos participantes da assembleia debaterem na empresa os problemas causados pelas decisões do governo aos trabalhadores. "Infelizmente parte dos trabalhadores ainda não despertou para o que está ocorrendo e que, lamentavelmente, só vão se interessar quando as empresas não precisarem mais dos serviços deles", enfatizou.
      Ao final da assembleia ocorreu o sorteio de brindes - tanto aos participantes da assembleia quanto aos trabalhadores que contribuíram no período em que o desconto mensal em folha não era permitido. Com a realização das assembleias, o Sindicato irá encaminhar um ofício ao Marfrig para informar a pauta aprovada pelos trabalhadores nas assembleias. A data-base da categoria é 1º de fevereiro. 

Relação dos contemplados no sortieo de brindes
Contemplado por participar da assembleia: Valdecir Araújo Jardim (ganhou um fogão quatro bocas).
Contemplado com televisor 32 polegas (por contribuir no período entre março e junho de 2019, quando o desconto em folha não era permitido): Aírton Cardoso Bernard.
Contemplado com um telefone celular (por três meses de contribuição durante o período em que o desconto em folha não era permitido): Francisco Pereira da Rosa.
Contemplado com uma bicicleta (por dois meses de contribuição durante o período em que o desconto em folha não era permitido): Miguel Rosa Gonçalves
Contemplado com um forno micro-ondas (por um mês de contribuição no período em que o desconto em folha não era permitido): Vágner Saraiva Fontoura. 

STIA/Bagé promove assembleia da campanha salarial 2019/2020 com trabalhadores do Marfrig/Bagé neste sábado

      A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região realiza neste sábado, dia 30, a segunda assembleia da Campanha Salarial 2019/2020 para traballhadores do Marfrig. Desta vez a assembleia será realizada em Bagé, no ginásio do Sindicato (Avenida São Judas Tadeu, 853) a partir das 18h. A data-base da categoria é 1º de fevereiro. A primeira assembleia foi realizada no último dia 23 em Hulha Negra, com trabalhadores do Pampeano Alimentos, 

      As assembleias servem para que os trabalhadores deliberem e discutam os itens na pauta de reivindicações que será encaminhada ao Marfrig. Entre os principais pontos de discussão estão o reajuste salarial - com reposição da inflação e aumento real - e a definição do pedido de reajuste do piso salarial da categoria, além da manutenção das demais cláusulas estabelecidas no atual acordo em vigor.
      Na assembleia haverá sorteio de brindes, no mesmo modelo realizado em Hulha Negra. Todos os participantes da assembleia em Bagé concorrem ao sorteio de um fogão quatro bocas. E haverá um sorteio especial para os trabalhadores que que contribuíram entre os meses de março e junho de 2019 – quando a contribuição mensal dos trabalhadores em folha não era permitida, devido a uma medida provisória do governo federal.        Os associados que contribuíram durante um mês nesse período (entre março e junho de 2019) vão concorrer a um forno microondas. Quem contribuiu durante dois meses entre março e junho concorre a uma bicicleta. Aqueles que contribuíram durante três meses vão concorrer a um telefone celular. Os associados que pagaram a mensalidade durante todo o período onde o desconto em folha não era permitido vão concorrer a um televisor 32 polegadas. 

Trabalhadores do Pampeano aprovam pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019/2020 em assembleia

      Neste dia 23 ocorreu a primeira assembleia da Campanha Salarial 2019/2020 para traballhadores do Marfrig Group. O local foi a subsede do Sindicato dos Trabalhdores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, envolvendo trabalhadores do Pampeano Alimentos, em Hulha Negra.  As assembleias servem para que os trabalhadores deliberem e discutam os itens na pauta de reivindicações que será encaminhada ao Marfrig. A data-base da categoria é 1º de fevereiro. Os trabalhadores aprovaram a pauta sugerida pelo Sindicato.
      Entre os principais pontos de discussão estão o reajuste salarial - com reposição da inflação e aumento real - e a definição do pedido de reajuste do piso salarial da categoria, além da manutenção das demais cláusulas estabelecidas no atual acordo em vigor. Ao final do encontro os trabalhadores participaram de um sorteio de brindes - um destinado aos participantes da assembleia e outro como forma de premiar os trabalhadores que contribuíram durante os meses de março, abril, maio e junho. Neste periodo de 2019 a contribuição mensal dos trabalhadores em folha não era permitido, devido a uma medida provisória do governo federal.
       A segunda assembleia está marcada para o dia 30 de novembro, também às 18h, no ginásio do STIA (Avenida São Judas Tadeu, 853).  "Precisamos da presença de todos para que possamos lutar por nossos direitos e manter as conquistas que tivemos ao longo dos últimos anos. Precisamos nos mobilizar e demonstrar força para podermos negociar com a empresa", salienta o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral Jorge.  
Sorteio de brindes
       A relação de contemplados no sorteio de brindes realizado na assembleia é a seguinte:
1º Sorteio -  Micro-ondas
Nome: BRUNA HOBBUS DA ACOSTA.

2º Sorteio - Micro-ondas.
Nome: PAULO RICARDO ALVES.

3º Sorteio - Bicicleta.
Nome: FABIANO FARIAS ACOSTA.

4º Sorteio - Bicicleta.
Nome: JOSÉ LUIZ DALBÃO DA SILVA.

5º Sorteio - Celular.
Nome: NADIA PORLEI MUJICA.

6º Sorteio - Celular
Nome: CRISTIANE DENISE DE OLIVEIRA SANDIN.

7º Sorteio - TV 32 polegadas
Nome: JOSÉ GREGORIO DOS SANTOS CAMARGO.

8º Sorteio -  TV 32´polegadas
Nome: CARMEM LINA PEREIRA TORT

Já o sorteio aos trabalhadores presentes na assembléia, um fogão quatro bocas, saiu para ISOLETE PEREIRA DALBÃO.

Primeira assembleia da Campanha Salarial 2019/2020 para trabalhadores do Marfrig acontece neste dia 23 em Hulha Negra

      Neste sábado, dia 23, acontece a primeira assembleia da Campanha Salarial 2019/2020 para traballhadores do Marfrig. Será às 18h na subsede do Sindicato em Hulha Negra (na Avenida Laudelino da Costa Medeiros, 1279), destinada a trabalhadores do Pampeano Alimentos. A segunda assembleia está marcada para o dia 30 de novembro, também às 18h, no ginásio do STIA (Avenida São Judas Tadeu, 853) para trabalhadores do Marfrig/Bagé.. 
      As assembleias servem para que os trabalhadores deliberem e discutam os itens na pauta de reivindicações que será encaminhada ao Marfrig para a campanha salarial. A data-base da categoria é 1º de fevereiro. 
      Uma das principais novidades para as assembleias de 2019 será o sorteio de brindes. Haverá modalidades distintas de sorteio para contemplar os trabalhadores associados que participarem dos encontros. "Apesar de todas as dificuldades econômicas que enfrentamos, devido à tentativa do governo federal de acabar com o movimento sindical, tivemos muitas pessoas que pagaram sua mensalidade espontaneamente durante os meses de março, abril, maio e junho, quando não havia a possibilidade de desconto obrigatório", ressalta o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral.
      Por conta disso haverá um sorteio especial nas assembleias em Hulha Negra e Bagé. Os associados que contribuíram durante um mês nesse período (entre março e junho de 2019) vão concorrer a um forno microondas. Quem contribuiu durante dois meses entre março e junho concorre a uma bicicleta. Aqueles que contribuíram durante três meses vão concorrer a um telefone celular. Os associados que pagaram a mensalidade durante todo o período sem desconto obrigatório em folha vão concorrer a um televisor 32 polegadas. "Estabelecemos um critério onde os trabalhadores que pagaram a mensalidade por mais tempo concorrem a mais brindes", reforça o presidente. Pelo fato de os trabalhadores de Hulha Negra terem contribuído em maior número, os prêmios serão dobrados - ou seja: dois micro-ondas, duas bicicletas, dois celulares e dois televisores.
      As novidades não param por aí. Todos os trabalhadores que comparecerem às assembleias nos dias 23 e 30 de novembro vão concorrer a um fogão quatro bocas. 

Uma análise dos dois anos da Reforma Trabalhista

Por: Raul Salvador

      Após dois anos de vigor da Reforma trabalhista o que muito se pergunta é se a alteração da lei trabalhista foi positiva ou negativa. Analisaremos através de dados obtidos do IBGE, se a proposta da Reforma Trabalhista, que era de gerar mais postos de trabalhos através da maior flexibilização da relação de emprego e maior segurança jurídica, foi atendida.
      A Reforma, segundo os autores, gerariam mais empregos ao garantir à empresa uma maior estabilidade contratual nas relações empregatícias. Somente que o visto em realidade não se apresenta dessa forma. De acordo com dados do IBGE, no terceiro trimestre de 2017, a taxa de desemprego da economia brasileira era de 12,4%. No mesmo período em 2019, essa taxa chegou a 11,8%. A queda foi de 0,6 ponto percentual. Na comparação entre os dois períodos, houve também aumento no desalento. Isso significa que, em 2019, mais pessoas desistiram de procurar emprego do que em 2017. O que dar a entender que em termos de geração de emprego não houve melhora alguma. Arriscamos até dizer piora, visto que a cada 6 postos de empregos geradas 1 se trata de trabalho intermitente, que justamente é a famosa legalização do “bico”.
      Outros dados que devem ser levados em consideração é o aumento da informalidade, o que leva a entender que está sendo mais viável ao antigo "CLTista" se arriscar no mercado de trabalho por conta própria, corroborando mais uma vez que a Reforma não foi feliz ao tentar garantir mais postos de trabalho. Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor em 2017, houve aumento na informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Esse movimento deu continuidade a um fenômeno que já vinha sendo observado desde 2016. No terceiro trimestre de 2016, a taxa de informalidade do mercado de trabalho era de 38,8%. No mesmo período do ano seguinte, de 40,5%. No terceiro trimestre de 2019, a informalidade chegou a 41,4% – houve aumento de 0,9 ponto percentual em relação a 2017.
      O que faz realmente crer que a geração de empregos somente pode estar atrelada à movimentação da economia do país e não ao fato de tirar direitos dos trabalhadores.
Entrando já na parte de estabilidade jurídica, que foi também um dos grandes motivos para a reforma vir a ser aprovada, até então não se propôs a ter essa finalidade.
      Segundo o TST, 70% das reclamações trabalhistas, ainda, como antes da reforma, são derivadas da falta de pagamento de verbas rescisórias. O que leva ao entendimento que quem ainda continua a ser o “vilão” da relação laboral é o patrão. Quem deve pagar, paga. Pagando, gera recibo de pagamento, fazendo esses dados de 70% caírem para quase zero. Simples assim!
      Obviamente aqui não cabe tecer uma opinião contra a Reforma. Algumas alterações da Lei Trabalhista foram bem vindas. No entanto, em perspectiva de geração de empregos e segurança jurídica, até então, nada!

STIA/Bagé define datas para assembleias da Campanha Salarial 2019/2020 para trabalhadores do Marfrig e Pampeano

Novidade este ano será a realização de sorteio de brindes 

            A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região definiu as datas para as assembleias da Campanha Salarial 2019/2020 para traballhadores do Marfrig/Bagé e do Pampeano Alimentos/Hulha Negra. O primeiro encontro vai acontecer no dia 23 de novembro, às 18h, na subsede do Sindicato em Hulha Negra (na Avenida Laudelino da Costa Medeiros, 1279). A segunda assembleia está marcada para o dia 30 de novembro, também às 18h, no ginásio do STIA (Avenida São Judas Tadeu, 853). 
      As assembleias servem para que os trabalhadores deliberem e discutam os itens na pauta de reivindicações que será encaminhada ao Marfrig para a campanha salarial. A data-base da categoria é 1º de fevereiro. Entre os principais pontos de discussão estão o reajuste salarial - com reposição da inflação e aumento real - e a definição do pedido de reajuste do piso salarial da categoria, além da manutenção das demais cláusulas estabelecidas no atual acordo em vigor.
      De acordo com o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral, a presença de trabalhadores faz-se ainda mais necessária, tendo em vista as alterações na legislação que resultaram na Reforma Trabalhista. "Precisamos da presença de todos para que possamos lutar por nossos direitos e manter as conquistas que tivemos ao longo dos últimos anos. Lamentamos que os governos façam o possível para retirar garantias históricas previstas na lei, mas, agora, precisamos nos mobilizar e demonstrar força para podermos negociar com a empresa", salienta Cabral.
Novidades
      Uma das principais mudanças para as assembleias de 2019 será o sorteio de brindes. Haverá modalidades distintas de sorteio para contemplar os trabalhadores associados que participarem dos encontros. "Apesar de todas as dificuldades econômicas que enfrentamos, devido à tentativa do governo federal de acabar com o movimento sindical, tivemos muitas pessoas que pagaram sua mensalidade espontaneamente durante os meses de março, abril, maio e junho, quando não havia a possibilidade de desconto obrigatório", ressalta Cabral.
      Por conta disso haverá um sorteio especial nas assembleias em Hulha Negra e Bagé. Os associados que contribuíram durante um mês nesse período (entre março e junho de 2019) vão concorrer a um forno microondas. Quem contribuiu durante dois meses entre março e junho concorre a uma bicicleta. Aqueles que contribuíram durante três meses vão concorrer a um telefone celular. Os associados que pagaram a mensalidade durante todo o período sem desconto obrigatório em folha vão concorrer a um televisor 32 polegadas. "Estabelecemos um critério onde os trabalhadores que pagaram a mensalidade por mais tempo concorrem a mais brindes", reforça o presidente. Pelo fato de os trabalhadores de Hulha Negra terem contribuído em maior número, os prêmios serão dobrados - ou seja: dois microondas, duas bicicletas, dois celulares e dois televisores.
      As novidades não param por aí. Todos os trabalhadores que comparecerem às assembleias nos dias 23 e 30 de novembro vão concorrer a um fogão quatro bocas. Além disso, em reunião de diretoria, foi estabelecido que a partir de 2020 haverá sorteio de brindes mensais entre os associados em dia. "Teremos dois sorteios, um para os associados em dia em Bagé e outro em Hulha Negra, Também vamos estabelecer um modo de contemplar associados que indicarem novos sócios e que vamos divulgar oportunamente", enfatiza Cabral.

Projeto quer terminar com a Justiça do Trabalho

      A situação para os trabalhadores no atual comando do governo federal não é nada boa. E uma proposta do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) deixa em alerta toda a classe trabalhadora. O parlamentar apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e faça com que os processos migrem para a Justiça Federal. 
      Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo. A proposta consiste em unificar a Justiça do Trabalho com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas. 
      "Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal", afirma Martins.  O deputado federal precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar. 
      Como se não bastasse a extinção do Ministério do Trabalho - transformado em Secretaria Especial vinculada ao Ministério da Economia no governo Bolsonaro - agora surge uma ideia como esta para tentar reduzir ainda mais o direito do trabalhador buscar o Judiciário quando se sentir prejudicado. 

Minha aposentadoria por invalidez pode ser suspensa ou cancelada?

Uma das dúvidas mais freqüentes dos clientes que nos procuram versa sobre a possibilidade de suspensão da aposentadoria por invalidez. Por uma “lenda” popular, a maioria acredita que, uma vez concedida a aposentadoria por invalidez, esta se torna irreversível, fato que não ocorre.

A aposentadoria por invalidez não possui caráter definitivo, e sua concessão se dá quando verificada que a incapacidade é total e permanente para o trabalho, o que não necessariamente, significa dizer que se trate de incapacidade definitiva.
Aqui neste artigo não nos dedicaremos a demonstrar a diferença entre os tipos de incapacidade laborativa – que podem ser diversos – e, tampouco se seria devido ou não a aposentadoria por invalidez, e sim trataremos sobre a suspensão da aposentadoria por invalidez.

Conforme demonstrado, quando se tratar de incapacidade total e permanente para o trabalho, deve o INSS conceder a aposentadoria por invalidez ao segurado. Uma vez concedida, deve o segurado comparecer ao INSS para realização de perícia todas as vezes que for convocado para verificar se a incapacidade permanece ou não.
Caso o segurado se negue a realizar a perícia sem justificativa, pode o benefício ser suspenso, posto que, não se trata de benefício definitivo.

Mas, em duas situações, a aposentadoria por invalidez não poderá ser suspensa, tornando-se definitiva, estando elas previstas no art. 101, § 1º e § 2º da lei 8.213 de 1991.:
Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)1o O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput deste artigo:I – após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ouII – após completarem sessenta anos de idade.

Ou seja, caso a concessão do benefício tenha ocorrido há 15 anos ou mais e o segurado tenha 55 anos ou mais, o benefício não poderá ser suspenso e o segurado não poderá ser obrigado a se submeter a perícia. Tal situação também ocorrerá para aqueles que, independente do tempo de concessão de benefício, já possuírem 60 anos de idade ou mais.

Atualmente, após a convocação para perícia de inúmeros segurados, verificamos que muitas pessoas tiveram seu benefício cancelado indevidamente, inclusive aquelas que não podem mais ter seu benefício suspenso, conforme explicado acima.
Caso isto tenha ocorrido com o seu benefício, converse com um advogado de sua confiança para solicitar o restabelecimento da sua aposentadoria, posto que, pode ter ocorrido uma suspensão indevida.

Fonte: Marins Lourenço Advocacia

Informação importante

      A diretoria do Sindicato informa aos associados e seus dependentes que o médico Carlos Jeismann não estará atendendo entre os dias 23 e 25 de setembro.
      Informamos aos associados da Hulha Negra que no próximo dia 25, portanto, não haverá atendimento médico na subsede.

Há mais de dois anos STIA e Sindicato das Indústrias na Alimentação não fecham acordo para setor de padarias, engenhos, laticínios, embutidos e pequenos frigoríficos

      Na última semana, mais uma vez a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Regão e o Sindicato das Indústrias na Alimentação se reuniram  para debater sobre o Acordo Coletivo de Trabalho para o setor de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros. As parte não chegaram a um acordo. 
      As empresas propõem um reajuste linear de 1.76% que seria a inflação do período de 1 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 e um reajuste linear de 4.78% que seria a inflação do período de  1 de junho de 2018 a 31 de maio de 2019. As empresas também propõem um piso salarial de R$ 1.311,00 – a partir de 1 de junho de 2019, a implantação do Banco de Horas, com no máximo de 40 horas mensais, limitadas a duas horas diárias. o não pagamento das horas trabalhadas em domingos e feriados, que hoje são pagas com 100% e dar as folgas em dias da semana, jornada de 8 horas, com intervalo de 30 minutos intrajornadas para as funções de engenho: caldeira, usina, parborização e secagem nos engenhos de arroz. 
      Já o STIA aceita o índice proposto dos reajustes lineares oferecidos pelas empresas. Os trabalhadores pedem ainda um Piso Salarial de R$ 1.315,00 e a
a manutenção das demais cláusulas. Entretanto, o Sindicato rejeita quaisquer alterações que prejudiquem os trabalhadores em relação ao Banco de Horas e não pagamento de horas-extras com  100% em domingos, feriados e dias compensados. O Sindicato também quer a vigência do Acordo Coletivo por dois anos (até 31 de maio de 2021), com reposição de 100% do INPC, acrescido de 1% de aumento real por ano (2020 e 2021), item aceito pelo sindicato patronal, mas apenas com a reposição da inflação.   
      O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, destaca que o sindicato patronal tem se mostrado intransigentes no momento da negociação. O líder sindical aponta que a redução de direitos dos trabalhadores torna as negociações ainda mais difíceis. "e não bastasse tudo isso, a classe empresarial, especialmente a de Bagé, no setor da alimentação, só falta querer que o trabalhador pague para trabalhar", ressalta.  "Direitos não se reduzem, se ampliam. É por isto que o Sindicato rejeitou estas propostas absurdas e não houve acordos nos dissídios, isto eles não falam para os trabalhadores", afirma Cabral. .
      O Dissídio Coletivo referente a 2018 está ajuizado no Tribunal Regional do Trabalho, em Porto Alegre. A data-base da categoria é 1º de junho. Não há data para uma nova rodada de negociações entre as partes. 

Atenção trabalhadores do Marfrig Bagé:

Estamos recebendo trabalhadores no Sindicato que estão se sentindo intimidados e humilhados. Trabalhadores com stress e depressão, entre outros problemas, após consultarem com o médico (seja do SUS, seja particular ou do Sindicato), e serem afastados, com atestado médico, em vez de serem atendidos por um médico da empresa ou psicóloga, quem os atende são pessoas sem formação alguma e sem condições de refutar o diagnóstico prescrito pelo médico, que afastou o trabalhador de suas atividades. 
Já não basta a pressão e o stress aos quais os trabalhadores estão submetidos, agora recebemos diversas reclamações da forma que a empresa está tratando seu patrimônio maior, que é o trabalhador. 
Lamentamos que uma empresa do porte do Marfrig, que tem condições de prestar um atendimento mais digno ao seus empregados, aja desta maneira, constrangendo, humilhando e agravando o problema de saúde do trabalhador.
Estamos atentos. E quem tiver enfrentando problema semelhante, procure o representante do Sindicato na empresa ou diretamente na sede do Sindicato.

O que diz a lei quando o empregado exerce a mesma função do colega, mas recebe menos?

A CLT trata desse assunto em seu artigo 461, que diz:
Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017).
E quais são os requisitos para a equiparação salarial?
a) Identidade de Funções: Ou seja, os empregados devem realizar o mesmo trabalho, possuírem as mesmas atribuições e poderes;
b) Trabalho de igual valor: Mesma produtividade e perfeição técnica cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo patrão não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. (trazido pelo § 1º do artigo 461)
c) Identidade de Empregador: O empregado só pode ser equiparado com colega que trabalhe para o mesmo patrão que ele. Não pode por exemplo querer equiparação salarial se comparando com funcionários de outra loja (a não ser que se trate de grupo econômico)
d) Identidade de Localidade: Apesar de ainda não pacificado, esse requisito quer dizer que eles devem realizar o serviço dentro do mesmo espaço físico;

E qual a exceção da regra? Sempre tem uma exceção né?
A exceção nesse caso vai acontecer quando a empresa tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, sendo dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. 
Vale lembrar que comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, além do pagamento das diferenças salariais devidas, o empregador pagará também multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.