STF derruba ponto da reforma trabalhista e veta grávida em local insalubre

Divulgação STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a norma da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) que autorizava o trabalho de mulheres grávidas e lactantes em atividades insalubres.
Segundo a alteração na lei, a dispensa das trabalhadoras está condicionada à apresentação de um atestado médico. Com a decisão do plenário, que acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes por 10 votos a 1, está vetado o trabalho dessas mulheres em qualquer ambiente nocivo à saúde, independente do grau de insalubridade. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou do relator, argumentando que se fosse desejo da mulher continuar trabalhando, ela poderia apresentar o atestado médico. 
Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista, que alterou mais de 100 dispositivos da CLT, derrubado pelo STF. 
A ação julgada foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questiona o artigo da reforma trabalhista que permitiu o trabalho de mulheres grávidas em “atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo” exceto “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”. Se o grau de insalubridade for máximo, a gestante deve ser afastada.
Sobre mulheres que amamentam, a reforma trabalhista disse que as mães só seriam afastadas, independentemente do grau de insalubridade, mediante a apresentação de um atestado médico.
A regra estava suspensa desde maio do ano passado, por causa de uma decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na liminar que suspendeu esses pontos da lei, Moraes avaliou que as regras “expõem as empregadas gestantes a atividades insalubres de grau médio ou mínimo e as empregadas lactantes a atividades insalubres de qualquer grau e impõem a elas o ônus de apresentar atestado de saúde como condição para o afastamento”, afirmou em maio do ano passado.
Segundo o ministro, a proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre caracteriza-se como direito social protetivo tanto da mulher quanto da criança.
Alvo de mudanças
A permissão de trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres é um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista, aprovada em 13 de  julho de 2017 pelo Congresso e em vigor desde 11 de novembro daquele ano.
Para que o texto fosse aprovado logo, o governo de Michel Temer fez acordo com os senadores que modificaria vários itens da reforma por medida provisória para evitar que o texto voltasse para a Câmara. Na MP, publicada em 14 de novembro de 2017,  foi especificado que gestantes e lactantes poderiam trabalhar em ambiente insalubre, se assim quisessem, desde que elas mesmas apresentassem um atestado de saúde “emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência no exercício de suas atividades”.
A MP, no entanto, não foi votada e perdeu a validade em abril de 2018.

Com base em texto do site veja.com.br

STIA parabeniza poder público de Hulha Negra por apoio a regularização dos caixas automáticos do Banco do Brasil no município

      O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região foi informado sobre a mobilização envolvendo a Prefeitura de Hulha Negra e o Poder Legislativo do município para tentar solucionar a questão do funcionamento dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil. 
      Recentemente, o prefeito hulhanegrense, Renato Machado,  esteve reunido com o presidente do Legislativo, vereador Getúlio Porto, e  hulhanegrense e com o representante do Banco do Brasil., Róbson Borowski, visando a melhorias no atendimento da instituição financeira no município. Machado destacou que os dois cash disponibilizados pelo Banco do Brasil, não são suficientes para atender as necessidades dos clientes da instituição. O prefeito lembrou que os funcionários do Marfrig Hulha Negra recebem pelo Banco do Brasil. No período de pagamento acontece congestionamento dos caixas e até falta de dinheiro. 
      O grupo, inclusive, visitou o prédio do terminal rodoviário de Hulha Negra, possível local para a implantação de terminais do banco. A prefeitura vai formalizar o pedido de melhorias que pode ser atendido até mesmo com a implantação de um posto de atendimento do Banco do Brasil no município.
Relembre
      O STIA Bagé denunciou a situação em julho de 2018, quando uma norma do Banco do Brasil estabeleceu um limite de saque de até R$ 500,00 nos terminais de auto-atendimento -  que não contém o sistema de leitura de digitais (biometria). A maior dificuldade acontece para o trabalhador que precisa sacar dinheiro no caixa às sextas-feiras. Isso porque os terminais existentes no Supermercado Cooptil só dispensam até R$ 500 – quem precisa sacar novamente  tem que esperar até segunda-feira se precisar de um valor maior ou se dirigir a Bagé (em uma distância aproximada de 30 km) caso a necessidade seja mais urgente.
      “Parabenizamos o poder público de Hulha Negra pela atitude. Não é a primeira vez que os trabalhadores têm problemas com os caixas automáticos do Banco do Brasil, que infelizmente não oferece um bom atendimento aos clientes”, ressalta o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral. 
      Outro problema denunciado pelo Sindicato foi quanto à qualidade dos equipamentos de autoatendimento colocados à disposição da comunidade. Muitas vezes apenas um terminal funcionava e, outras vezes, faltava dinheiro para o saque. “Tomara que agora essa instituição financeira pública proporcione equipamentos eletrônicos melhores, que não deixem o trabalhador a esmo, e melhorem o atendimento aos clientes”, afirma o presidente. A possibilidade de colocação dos equipamentos na rodoviária é considerada positiva. “Quando o supermercado não abre ou é feriado não há condições de o trabalhador sacar dinheiro, esperamos melhorias o mais rápido possível, já que desde o ano passado denunciamos esse problema”, complementa Cabral.

STIA já atende na nova subsede em Hulha Negra

Atendimentos ao trabalhador de Hulha Negra ganham aumento de espaço e melhor estrutura/Arquivo STIA

Desde o dia 2 de maio os atendimentos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) em Hulha Negra são realizados em novo local. A obra da nova subsede da entidade, na Avenida Laudelino da Costa Medeiros, 1279, está praticamente concluída. Tendo em vista que o imóvel onde funcionava a subsede anterior era alugado, o Sindicato transferiu as atividades para o novo endereço. 
“Pretendíamos realizar um ato oficial de inauguração porque a construção desta nova casa para o trabalhador em Hulha Negra iniciou em 2013, erguida com muito sacrifício”, destaca o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral. “Entretanto, devido a esta Medida Provisória do Governo Federal, que limitou o acesso de recursos aos sindicatos praticamente os deixando sem condições de funcionamento, não foi possível realizar um evento como deveria ser e como o trabalhador merece”, enfatiza Cabral.
A intenção do Sindicato era inaugurar a nova subsede em maio. O trabalhador pode contar com todos os serviços disponibilizados pelo STIA, incluindo o atendimento médico. “Ficará para uma outra oportunidade, quando possamos ter mais recursos para promover um evento que congregue o trabalhador”, pondera o presidente. 

Trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros definem proposta para campanha salarial 2019/2020

      Depois de quase duas horas de discussão, trabalhadores de padarias, engenhos de arroz, indústrias de laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros definiram a pauta de reivindicações para a campanha salarial 2019/2020. A assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA). A data-base da categoria é 1º de junho.
      Ficou definido que a proposta de reajuste salarial será da reposição da inflação do período (entre junho de 2018 e maio de 2019), mais 3% de aumento real. Os trabalhadores pedem um Piso Salarial no valor de R$ 1.500,00, além da manutenção das demais cláusulas. Nos próximos dias o Sindicato encaminhará um ofício à classe patronal para uma rodada de negociações. Ainda não há data prevista para o encontro.

Sindicato realiza assembleia geral extraordinária com trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros neste dia 3

      O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região realiza uma assembleia geral extraordinária neste dia 3 de maio, sexta-feira, as 18h, tendo por local a sede do Sindicato, na Rua Melanie Granier, 157. 
      No encontro os trabalhadores irão discutr a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho para 2019/2020, bem como a base do pedido para aumento salarial da categoria.  Também serão debatidos assuntos de interesse da categoria. 

Nossa homenagem aos trabalhadores