Sindicato participa do Seminário de preparação para a Campanha Salarial 2013

Três diretores do Sindicato estiveram em Porto Alegre no último dia 14 de fevereiro para participar do Seminário de Preparação para a Campanha Salarial 2013, promovido pela CNTA/Sul. 
Estiveram em debate temas como a conjuntura estadual (a cargo da presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira) e nacional, conjuntura econômica (pelo economista Ricardo Franzói, do DIEESE), além da preparação de materiais para a campanha deste ano.
Houve, na oportunidade, a ratificação dos nomes para compor as secretarias estadual e nacional da CNTA. O companheiro Cláudio Gonçalves, vice-presidente do Sindicato de Bagé, está entre os nomes para compor a Secretaria dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social da Alimentação.
"O evento foi muito importante para definirmos as diretrizes de trabalho para este ano, especialmente as negociações. Além disso tivemos uma importante presença que foi de Mário Provenzi, ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Alimentação do Estado, uma figura importante pela sua trajetória no movimento sindical, especialmente no período da Ditadura Militar, onde enfrentamos pesados desafios", salienta o presidente do Sindicato em Bagé, Luiz Carlos Cabral. Apesar da idade avançada, Provenzi se dispôs a contribuir com a categoria da alimentação junto à CNTA/Sul. 

Representantes de Bagé marcaram presença

Ricardo Franzoi (DIEESE), Waldir  de Ávila (Sindicato da Panificação POA), Darci Rocha (CNTA/Sul) e Rejane de Oliveira (CPERS/Sindicato)

Público acompanhou debates sobre conjuntura econômica estadual e nacional

Dirigentes sindicais prestigiaram o evento

Franzói explicou situação econômica do estado e a relação com os preparativos para a Campanha Salarial 2013

STIA busca solução para trabalhadores notificados para devolver parcelas do Seguro Desemprego

Diretoria contata Ouvidoria do Ministério do Trabalho e não descarta medida judicial para evitar prejuízo à categoria

Presidente ressalta preocupação da diretoria
 com desfecho da situação

          A situação envolvendo cerca de 80 trabalhadores demitidos do Frigorífico Marfrig em Bagé, que foram notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para devolverem as parcelas já recebidas do seguro-desemprego ainda não foi resolvida. A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da alimentação de Bagé está atento ao desdobramento dos fatos. Recentemente houve um contato junto à Ouvidoria do MTE sobre a situação. O órgão informou que o assunto foi encaminhado para análise da Coordenação do Seguro Desemprego do Ministério, solicitando aguardo do sindicato em relação à situação.

O cancelamento do benefício de pagamento do Seguro-Desemprego teria ocorrido devido a uma falha de informação da empresa ao MTE. A origem do problema seria a inversão de datas na Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRRF), o que motivou o cancelamento do pagamento das parcelas. O Ministério não apenas suspendeu o pagamento como notificou os trabalhadores a reembolsar o governo pelas parcelas já pagas.

          O presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral, ressalta que a entidade irá aguardar mais alguns dias para saber o que será feito pelo MTE. O Marfrig já teria informado ao Ministério a retificação dos dados. “Caso não tenhamos uma resposta positiva o sindicato irá tomar as medidas judiciais cabíveis para que esses trabalhadores não sejam prejudicados, já que é evidente que eles não tem culpa neste fato”, pondera Cabral. 

Atenção trabalhadores que costumam sofrer restrições desse gênero

Funcionária da RBS é indenizada por restrição ao uso do banheiro

          A 3ª turma do TRT da 4ª região reformou sentença que negou reparação a uma ex-funcionária do jornal Zero Hora, do Grupo RBS, impedida de usar livremente o banheiro.

          A operadora de telemarketing também disse ter sido vítima de ‘‘terrorismo psicológico’’ na cobrança de metas de vendas, pela exposição ostensiva do relatório interno de produtividade individual e pela exposição dos resultados individuais em mural do setor.
          Para o juiz da 16ª vara do Trabalho de Porto Alegre, os depoimentos das testemunhas arroladas por empregado e empregador, praticamente, anulam-se mutuamente. ‘‘Assim, a prova produzida pela autora restou refutada por contraprova da mesma natureza, não havendo elementos suficientes para valorar algum dos depoimentos em detrimento do outro’’, concluiu.
          A desembargadora Maria Madalena Telesca, que relatou os recursos, afirmou que a prova oral mostrou que os empregados do setor de telemarketing eram obrigados, por imposição de regra, a pedir autorização do fiscal para irem ao banheiro.
          A desembargadora-relatora apurou que a empresa limitou o uso do banheiro em cinco minutos durante a jornada. A empresa afirmava que o sistema de ligações, por ser ininterrupto, impedia que os funcionários se ausentassem. Também foi apurado que a autora foi cobrada pela chefia quando se ausentou para ir ao banheiro.
          A relatora modificou a sentença para condenar o Grupo RBS em danos morais em R$ 5 mil.
          Para os interessados, o número do processo é  0139900-02.2009.5.04.0016

Quanto custa um parlamentar: deputado e senador

Cada senador custa mais de R$ 33 milhões por ano aos cofres públicos

Levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores.

Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais. O DF não tem Câmara de Vereadores.

O mais exíguo é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados.

Nas câmaras municipais, a mais rica é a do Rio: seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para 2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores.

Custo por habitante
A Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por R$ 14,48. Entre os estados, a assembléia legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata, a de São Paulo (R$ 10,63).

Entre as capitais de estados, a câmara de vereadores mais cara por habitante é a de Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano.

A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões).

O montante orçamentário por parlamentar do Congresso (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais.

O estudo revela que as três esferas do legislativo custam em média R$ 117,42 por habitante nas capitais brasileiras e que o trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres.

Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas três esferas, em São Paulo o custo é de R$ 68,51 por habitante.

Em Boa Vista, o gasto total com o legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o legislativo representa 0,4%.

Em cinco estados - Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins - e doze capitais os dados orçamentários não estavam disponíveis na internet. Em três casos, nem o orçamento estadual e nem o da capital estavam na internet: Rio, Tocantins e Sergipe.

Quanto custa um senador e um deputado
Veja quanto os senadores e deputados podem gastar e quanto recebem.
 

Senadores 

Subsídio mensal
R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Funcionários
Ao contrário da Câmara, onde existe a verba de gabinete (R$ 60 mil a partir deste mês) para o deputado contratar seus assessores, é o Senado que contrata diretamente o pessoal do gabinete dos senadores. Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.

Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor. Com isso, o total de gastos com funcionários pode chegar a R$ 54 mil. Os cargos podem ser desmembrados, desde que não seja ultrapassado o valor originalmente designado para os 11 funcionários.

Verba Indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não tem mais direito de usar o acumulado.

Auxílio-moradia
R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.

Cota postal
A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.

Cota telefônica
Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.

Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Combustível
Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.

Gráfica
Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.
 

Deputados

Subsídio mensal
R$ 16.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Verba de gabinete
R$ 60 mil, a partir de abril de 2008. Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.

Verba indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte.

Auxílio-moradia
R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.

Cota postal e telefônica
R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.

Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Gráfica
Cota de R$ 6 mil.

Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.