Força-tarefa identifica máquinas desprotegidas e acidentes de trabalho não reconhecidos no Pampeano Alimentos

 

Fotos: Divulgação MPT/RS

   O frigorífico Pampeano de Hulha Negra, do grupo MBRF, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a corrigir irregularidades encontradas em inspeção realizada entre 22 e 26 de junho. As melhores são referentes a segurança em máquinas, ergonomia, vestiários e notificação de acidentes de trabalho. O documento define prazos para as correções, que eliminam ou reduzem riscos críticos no ambiente de trabalho. Em caso de novas infrações, o frigorífico fica sujeito a multas.

   As irregularidades foram constatadas em operação da força-tarefa dos frigoríficos, com participação do MPT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dos Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) Macrosul e Vales e da 3ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Saúde. A atuação conjunta identificou irregularidades capazes de comprometer a integridade física, a saúde e a segurança dos trabalhadores. 

   O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA/Bagé) e a Federação Intermunicipal dos Empregados em Indústrias e Cooperativas de Alimentação do Rio Grande do Sul (FIEICA-RS) participaram da ação como convidadas, na figura do presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral Jorge. Também participaram os diretores do Sindicato Nei Freitas dos Santos e Murilo Barreto Madeira.

   O frigorífico tem atualmente 1.602 empregados e produz diariamente cerca de 200 mil unidades de produtos enlatados. A força-tarefa foi conduzida pelos procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin. Além das situações emergenciais constantes no TAC, demais irregularidades seguirão sob acompanhamento do MPT e dos órgãos participantes, com previsão de novas audiências para definição de medidas complementares.

Segurança em máquinas

   Entre os principais problemas identificados, destacam-se descumprimentos generalizados da Norma Regulamentadora (NR) nº 12. Foram constatadas máquinas com partes móveis e zonas de risco sem proteção adequada; ausência, falha ou inadequação de botões e linhas de parada de emergência; e inexistência de análises preliminares de risco e de laudos técnicos de adequação de parte do maquinário.

   O TAC prevê o levantamento e a classificação das máquinas conforme a gravidade e a exposição aos riscos, a elaboração de análises preliminares de risco e a emissão de laudos técnicos de adequação por profissionais legalmente habilitados. O ajuste também estabelece cronograma de adequações e comprovações periódicas das medidas executadas.

 A empresa assumiu ainda obrigações específicas para eliminar situações de risco em autoclaves, tombadores, esteiras, nórias, talhas e equipamentos de movimentação de materiais.

Outras irregularidades

   A força-tarefa constatou níveis elevados de ruído nos ambientes de trabalho, inclusive de gestantes, com fornecimento de EPIs insuficientes. Durante a semana de fiscalização, a empresa passou a fornecer, como medida imediata e emergencial, protetores auditivos do tipo concha, adequados ao ambiente.

   Foram constatadas, ainda, inadequações no sistema de refrigeração por amônia. Entre os problemas constatados estavam número insuficiente de sensores de detecção em relação à área refrigerada, vasos de pressão em operação sem inspeção inicial, ausência de sprinklers sobre grandes vasos, equipamentos de proteção para emergência armazenados em locais de difícil acesso e inexistência de ambiente adequado para os operadores do supervisório da sala de máquinas

   A inspeção identificou subnotificação de acidentes de trabalho, classificação equivocada de acidentes pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ausência de análises adequadas sobre o nexo entre adoecimentos e condições de trabalho; retirada do prêmio-assiduidade em caso de faltas justificadas, inclusive com atestado médico; e vestiários inadequados termicamente e sem estrutura que desse privacidade aos trabalhadores durante a troca de uniformes.

   No TAC emergencial, a empresa também assume o compromisso de ampliar o sistema de detecção precoce de vazamentos de amônia, instalar sensores e alarmes em pontos críticos, treinar trabalhadores e brigadistas, elaborar Plano de Resposta a Emergências e realizar simulados periódicos. Também é prevista a instalação de chuveiros sobre os reservatórios de amônia e a construção de sala específica, climatizada e protegida contra ruído e risco químico, para os operadores do sistema de controle de máquinas.

   As demais situações identificadas na força-tarefa seguirão sob acompanhamento do MPT e dos órgãos participantes, com previsão de novas audiências para definição de medidas complementares voltadas à proteção da saúde, da segurança e da dignidade dos trabalhadores.

STIA/Bagé participa de ações de força-tarefa dos órgãos de fiscalização no Pampeano Alimentos em Hulha Negra

 

   Da última segunda até esta sexta-feira (22 a 26 de junho), ocorreu no Pampeano Alimentos, da Marfrig Group, em Hulha Negra, uma nova etapa da Força-Tarefa de Adequação às Condições de Saúde e Segurança em Frigoríficos. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Ministério do Trabalho, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) CREA. As ações contaram com a participação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região e da Federação Intermunicipal dos Empregados nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação do Rio Grande do Sul (FIEICA-RS).

   A força-tarefa é realizada periodicamente há alguns anos, visando observar as condições do ambiente de trabalho dentro das indústrias frigoríficas e processamento de carnes. A iniciativa visa a conhecer como as empresas estão atuando em relação às normas técnicas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em outras ocasiões, foram registradas interdições de plantas frigoríficas devido às más condições de trabalho verificadas, principalmente itens que coloquem em risco a integridade física dos empregados.

   Embora o relatório oficial ainda não tenha sido emitido pelos realizadores da ação, o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral Jorge, que acompanhou os cinco dias de fiscalização, relata que houve a constatação de diferentes situações que não atendem aos requisitos da legislação, principalmente no que se refere a ergonomia (com movimentos repetitivos e levantamento de cargas pesadas sem pausas adequadas ou rodízio de tarefas) e o risco de exposição a agentes químicos e biológicos (como ruído excessivo em diversos setores da empresa),

   "Somos convidados a participar da força-tarefa devido ao nosso histórico de relatos de problemas que, posteriormente, foram constatados após as primeiras fiscalizações, realizadas nos frigoríficos de Bagé e Hulha Negra. Depois,essas ações se repetiram até chegarmos a essa nova etapa. Esse é um trabalho essencial para garantir não apenas o atendimento à legislação sobre saúde e segurança dos trabalhadores, mas a verificação no local de trabalho e a indicação do que a empresa precisa fazer para se adequar às normas técnicas vigentes", ressalta Cabral. 

   A expectativa é de que o relatório oficial da fiscalização seja divulgado nos próximos dias. 

Sindicato completa 92 anos de atuação ininterupta neste dia 24 de junho

   Há 92 anos, o STIA constrói uma história de união, representatividade e luta em defesa dos trabalhadores das indústrias de alimentação de Bagé e região.

   Ao longo dessas décadas, conquistamos direitos, fortalecemos a categoria e ampliamos serviços que promovem mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.

   Consultas médicas e odontológicas, espaços de lazer, eventos, assistência e representação sindical fazem parte do nosso compromisso diário com quem move a nossa região.

   Seguimos firmes na missão de defender direitos, buscar melhores condições de trabalho e construir novas conquistas. Porque nossa história foi feita por trabalhadores e continua sendo escrita por cada um deles.

   Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região – 92 anos.


   Juntos somos mais fortes!

STIA/Bagé informa sobre atualização e reajuste salarial para setor de padarias, engenhos, embutidos, laticínios, pequenos frigoríficos e outros a partir de 1º de junho

 

   O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região informa que encaminhou circular às empresas e aos escritórios de Economia e Contabilidade para destacar a atualização referente ao reajuste salarial para o setor de padarias, engenhos de arroz, embutidos, laticínios, pequenos frigoríficos e outros. O reajuste faz parte do acordo com convenção coletiva de trabalho para o exercício 2025/2027 com o sindicato patronal. 

   A partir de 1º de junho haverá reajuste no piso salarial e demais salários profissionais, referente à reposição da inflação do período (4,42%) mais 1% de aumento real, totalizando 5,42%, a incidir sobre os salários praticados em 1º de junho de 2025 (que eram de R$ 1.915,00)  Com isso, o Piso Salarial passa agora a valer RS 2.018,79. Haverá, no caso do setor de padarias, atualização dos salários profissionais de forneio (R$ 2.523,48), Confeiteiro (R$ 2.624,42) e Mestre de Quadra (RS 3,028.18). 

   O valor deverá ser pago a partir da folha de junho (até o quinto dia útil do mês de julho, como preconiza a legislação trabalhista). 

Painel debate fim da jornada 6x1 em evento no STIA/Bagé

   Na última sexta-feira (12) em uma promoção conjunta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Federação dos Empregados e Empregadas do Comércio no Rio Grande do Sul (Fecosul) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) no estado, aconteceu na sede do Sindicato em Bagé um debate sobre o fim da escala da jornada de trabalho 6x1, a implementação da jornada 5x2, além do panorama econômico e político do país. O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral Jorge, foi um dos debatedores, ao lado do presidente da Fecosul e vice-presidente da CTB, Guiomar Vidor.

   O encontro contou com representantes de diversas entidades e categorias profissionais — como alimentação, comerciários, bancários, saúde e assalariados rurais — e debateu a proposta de alteração na jornada de trabalho e seus reflexos nas relações de trabalho e nas negociações coletivas.

   Os dirigentes ressaltaram a importância de o movimento sindical se posicionar diante da atual disputa eleitoral em curso. Cabral reforçou a necessidade de os trabalhadores buscarem informações sobre as candidaturas e, principalmente, aqueles que têm propostas vinculadas às necessidades dos trabalhadores.

   Vidor destacou que a reforma trabalhista, que retirou mais de 100 direitos previstos na CLT, e a reforma da Previdência praticamente inviabilizou o acesso a uma aposentadoria digna, além de enfraquecer a Justiça do Trabalho e os sindicatos.

   As lideranças sindicais reforçaram a luta pelo fim da jornada 6x1 e a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 1.838/26, aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. As lideranças destacaram o papel das articulações políticas realizadas pelos sindicatos e que a aprovação foi maciça, mas que agora tudo depende da tramitação no Senado Federal. 

   Cabral e Vidor enfatizaram a necessidade de intensificar a mobilização, reforçando a pressão nas redes sociais e nas ruas para que o projeto seja pautado e votado antes do recesso parlamentar, previsto para julho. Antes disso, no entanto, haverá no dia 1º de julho uma audiência pública no Senado para tratar do assunto. Segundo Vidor, o senador Rogério Marinho (PL-RN), pressionado pela classe patronal, teria apresentado uma proposta que prevê uma escala alternativa, onde acordos individuais vão prevalecer sobre acordos coletivos de trabalho, sob o argumento de uma livre negociação - algo que poderia obrigar o trabalhador mais do que as 40 horas semanais previstas no projeto aprovado na Câmara Federal. 

STIA/Bagé promove debate sobre fim da escala 6x1 e implantação da jornada 5x2 nesta sexta-feira (12)

 

   O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA), ao lado da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), realiza uma programação diferenciada no próximo dia 12 de junho, sexta-feira. Trata-se do evento "Fim da Escala 6x1 - por vida além do trabalho" e a escala 5x2. O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral Jorge, será um dos debatedores, ao lado do presidente da Fecosul e vice-presidente da CTB/RS, Guiomar Vidor.

   O evento, que é aberto ao público interessado no tema, será realizado no salão da sede do STIA Bagé, na Rua Melanie Granier, 157, a partir das 18h. Será apresentado pelos debatedores a conjuntura nacional e os desafios do movimento sindical, além de um panorama da tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o fim da escala 6x1. A proposta passou na Câmara Federal e agora está no Senado, em discussão para posterior votação. 

   "O companheiro Guiomar está acompanhando direto está tramitação. A participação de todos é muito importante. Os trabalhadores do setor da alimentação estão mobilizados, assim como os comerciários, por isso estimamos um grande público para tratarmos sobre o tema e ver quais serão os encaminhamentos da proposta no Senado", reforça o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral Jorge. 

STIA/Bagé informa sobre sobre atualização do piso salarial da categoria para trabalhadores de padarias, engenhos, embutidos, laticínios, pequenos frigoríficos e outros

 

   Na última semana de maio o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) emitiu uma circular informando aos escritório de economia e contabilidade os novos valores do piso salarial da categoria para trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros. O motivo foi a entrega em vigor, desde o dia 1º de maio de 2026, do novo piso mínimo regional do Rio Grande do Sul. 

   Conforme convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos de trabalhadores e patronal, o valor do piso salarial não pode ser inferior ao estabelecido como piso mínimo regional. Com isso, na folha de maio (que deve ser paga até o quinto dia útil de junho), o valor do piso será de R$ 1.971,89. 

   Já os valores dos salários profissionais de admissão no setor de padarias passam a ter a seguinte vigência:

- Forneiro: R$ 2.464,86
- Confeiteiro: R$ 2.563,45
- Mestre de quadra: R$ 2.957,83.