A diretoria e departamento jurídico do Sindicato realizaram uma reunião para informar a situação do processo na Justiça referente aos créditos trabalhistas da Comercial de Alimentos Piratini, reunindo os trabalhadores. Na oportunidade, o advogado Álvaro Meira repassou as informações sobre a ação referente aos créditos trabalhistas. O Sindicato segue com a mobilização para obter rapidez junto ao Poder Judiciário visando ao pagamento dos valores aos empregados.
Uma reunião realizada em Porto Alegre na sala de apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins (CNTA)/Sul serviu para discutir pontos de interesse da categoria para o final de 2014 e ações para 2015. Na oportunidade esteve presente o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, além do coordenada da sala de apoio, Darci Pires da Rocha. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Cabral, esteve presente ao encontro, juntamente com o vice-presidente, Cláudio Gomes Gonçalves, e o diretor Alceu Beroni Marques de Oliveira. Também estiveram presentes representantes dos sindicatos de Alegrete, São Gabriel, Estrela, Camaquã, Panificação de Porto Alegre, Pelotas, Don Pedrito e Passo fundo. Um dos principais temas do debate foi a aplicação da Norma Regulamentadora 36, que trata sobre a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho. Uma força-tarefa com a participação da CNTA, do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho irá atuar a partir de 2015 nas empresas frigoríficas que lidam com bovinos. Os sindicatos irão auxiliar na aplicação da NR 36 No encontro houve ainda o debate sobre a situação dos trabalhadores na alimentação em diferentes municípios, a conjuntura atual, a avaliação da campanha salarial 2014/2015 e o Torneio Integração para o ano que vem. São Gabriel será a sede do evento, que será realizado em março de 2015, com possibilidade de inclusão de duas novas modalidades: truco e tênis de mesa. O Torneio Integração envolve os trabalhadores do setor em competições esportivas e recreativas e é disputado todos os anos, em diferentes sedes.
A ausência de fiscais do Ministério do Trabalho em Bagé, as dificuldades para encaminhamento do seguro-desemprego causa preocupação ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA). De acordo com o presidente da entidade, Luiz Carlos Cabral, o problema é constatado pelos trabalhadores que, muitas vezes, não sabem a quem recorrer. “No Ministério do Trabalho o problema é antigo, parecia resolvido, mas agora um dos auditores foi embora. O que fica aqui é sobrecarregado e isso prejudica a fiscalização das denúncias, principalmente em casos de acidente de trabalho”, ressalta Cabral. Em setembro de 2008 o Sindicato tornou público nos meios de comunicação de Bagé e região o descontentamento com a falta de auditores fiscais do Ministério do Trabalho na região de abrangência da Subdelegacia regional – composta por sete municípios. Após anos de mobilização de várias categorias de trabalhadores, o problema começou a ser amenizado. Com o envio de ofícios até ao então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em 2012 Bagé passou a contar com o serviço de três auditores fiscais – ao invés de apenas um, como era anteriormente. “Lamentavelmente, entra governo e sai governo e o problema continua, parece que não há intenção de resolver essa situação”, assinala o presidente. Outro problema detectado pelos trabalhadores e encaminhado ao STIA é em relação ao encaminhamento do Seguro-Desemprego. Muitos trabalhadores não conseguem realizar os procedimentos devido às constantes quedas no sistema. E a falta de estrutura resulta até na falta de servidores para realizar os procedimentos em Bagé, sendo necessário o deslocamento a outros municípios. “O Sine tem constantes dificuldades com o sistema e o Ministério do Trabalho não tem funcionário para dar baixa nos pedidos, assim é difícil. O trabalhador não tem culpa das instituições estarem mal equipadas e mal administradas”, reforça Cabral.
Desde o ano de 1989 o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) não necessitava ajuizar o dissídio coletivo para os empregados de padarias, engenhos, indústria de laticínios e pequenos frigoríficos junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, em Porto Alegre. As dificuldades para um acordo com o sindicato patronal após vários encontros de negociação levaram à medida. Como a data-base é 1º de junho, o STIA tomou a medida para garantir a manutenção das principais cláusulas de interesse da categoria. A partir de agora, o compasso é de espera. Isso porque a documentação que será encaminhada ao TRT deverá dispor sobre o reajuste salarial e a pauta de reivindicações retirada em assembleia, no mês de abril. O presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, enfatiza que itens como a desvinculação do piso normativo ao piso mínimo regional de salários, banco de horas e a flexibilização e/ou compensação do trabalho em domingos e feriados não são aceitos pela entidade ligada aos trabalhadores. “Há um interesse muito mais particular do que coletivo nessas situações, onde as empresas de médio e pequeno porte podem sofrer as consequências, pois nunca se sabe qual será a decisão do Judiciário”, salienta Cabral. O presidente cita como exemplo a discussão sobre a flexibilização a respeito do trabalho em domingos e feriados. O ajuizamento do dissídio coletivo, de acordo com o líder sindical, deve-se à intransigência das empresas. “Temos categorias profissionais no estado que obtiveram de 4% a 5% de aumento real, enquanto aqui em Bagé parece que o mundo vai acabar”, ironiza Cabral.
A falta de avanço nas negociações com o sindicato patronal visando ao acordo coletivo de trabalho para o setor de padarias, engenhos, laticínios e pequenos frigoríficos deve resultar no ingresso do ajuizamento junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4º região, em Porto Alegre, para dissídio coletivo da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé está encaminhando ao Departamento Jurídico a documentação necessária para o ajuizamento. A data-base das categorias envolvidas é 1º de junho. Embora tenham ocorrido quatro encontros de negociação, os principais itens não apresentaram evolução na proposta do sindicato patronal. As indústrias da alimentação propuseram um reajuste de 9% e um piso normativo no valor de R$ 940,00 - desde que seja aceita a desvinculação do piso normativo ao piso mínimo regional de salários, além da inclusão do banco de horas e a flexibilização e/ou compensação do trabalho em domingos e feriados, o que é rechaçado pelos trabalhadores. Pelo entendimento do STIA, isso significaria o fim do pagamento de horas-extras aos empregados. O STIA aceita a proposta de reajuste geral de 9%¨e um piso normativo de R$ 940,00, mas exige que o piso normativo não seja nunca inferior ao Piso Mínimo Regional. Outra reivindicação da categoria que a classe patronal rejeita é quanto ao pagamento de salário profissional nos engenhos de arroz, no valor de dois pisos normativos, para as funções de secadorista, mecânico, soldador, eletricista, balanceiros, molineiro, laboratoristas, foguistas e caldeirista. “Queremos a inclusão dos pisos profissionais como forma de normatizar os salários nos engenhos, a exemplo do que acontece nas padarias e nos frigoríficos", destaca o vice-presidente do STIA/Bagé, Cláudio Gomes Gonçalves. Apesar das dificuldades, Gonçalves não descarta a possibilidade de um acordo ainda ocorrer. “As negociações não tiveram avanço e por isso estamos realizando os procedimentos legais para o ajuizamento do dissídio coletivo, embora mantenhamos a posição de estarmos abertos ao diálogo", explica o vice-presidente. Não há previsão de um novo encontro para tratar sobre o acordo coletivo com o sindicato patronal. O ajuizamento no TRT deverá ser realizado na próxima semana.
