Processo sobre troca de uniforme em frigorífico do Paraná gera créditos de R$ 1,5 milhão a trabalhadores

     

                                                      Foto: Divulgação / TRT-PR.

     A 8ª Semana de Conciliação Trabalhista, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em Curitiba, terminou com um acordo de R$ 1.542.380 envolvendo 480 pessoas que trabalhavam na Seara Alimentos em Jaguapitã, no Norte do Paraná. O acordo foi realizado nesta sexta-feira (24).

     O processo tratava de créditos do período em que os colaboradores ficaram à disposição da empresa para a troca de uniforme e higiene, na entrada e na saída do expediente. Esse período era entre 14 e 16 minutos diários, dependendo da função. Na entrada, a troca da roupa ocorria antes de os empregados baterem o ponto e, na saída, após baterem o ponto.

     A ação coletiva acontecia desde 2017. Em 2020, foi reconhecido o direito dos trabalhadores em terem o tempo de troca de uniforme integrado na jornada de trabalho.

     Após essa decisão, a empresa Seara Alimentos, que integra o grupo de empresas da ré Agroindustrial São José Ltda., contatou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã/PR – que ajuizou a ação – para encontrar uma solução, que aconteceu com o acordo fechado durante o evento de conciliação nesta sexta-feira (24).

     Quem homologou esse acordo foi o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos, durante a solenidade de encerramento da 8ª Semana de Conciliação Trabalhista. Fazendo uma análise sobre o evento anual, o ministro comemorou os resultados obtidos e acredita que a conciliação é uma forma mais fácil dos empregados e empregadores encontrarem soluções.

Decisão a partir de ação do STIA/Bagé virou modelo no país

     A ação inicial solicitando  o pagamento dos minutos para troca de uniforme contemplou muitos trabalhadores do Frigorífico Pampeano, em Hulha Negra. Em 2013 cerca de 90% dos trabalhadores da indústria frigorífica receberam créditos no valor aproximado de R$ 3 milhões referente a uma ação que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2010. Na oportunidade, a Justiça constatou que havia um tempo gasto à disposição da empresa que não era pago aos trabalhadores, que permanecem à disposição da empresa por mais 30 minutos diários, sendo 15 na entrada e 15 na saída.  

     O Pampeano/Marfrig passou a considerar esse período como horas-extras a 50%, bem como adicionar o cálculo  na gratificação natalina (13º salário), férias com um terço e FGTS. A decisão foi retroativa a 2005 para os trabalhadores arrolados na ação. No entanto, desde junho de 2011, o adicional foi incluído na folha de pagamento por força de Acordo Coletivo de Trabalho. A partir disso, a decisão que beneficiou o Pampeano virou uma referência jurisprudencial em todo o país. 

STIA/Bagé informa que alguns trabalhadores da Cicade que já receberam pagamentos têm direito a receber parcela remanescente de atualização de créditos trabalhistas

     O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região realiza um chamamento aos trabalhadores da antiga Cicade, que já receberam os valores trabalhistas. A empresa, que decretou falência em 1995, está pagando créditos remanescentes de um cálculo realizado pela Massa Falida. Cerca de 200 trabalhadores estão na condição de receber esses valores, cuja soma é muito variável.

     Até o momento, cerca de 20 pessoas já receberam o pagamento. O coordenador do Departamento Jurídico do STIA/Bagé, Álvaro Meira, destaca que, embora em alguns casos os valores a receber sejam  baixos, são direitos do trabalhador. O montante refere-se a uma atualização dos cálculos.

     "Trata-se de uma parcela remanescente, com a revisão do critério de atualização, feita pelo próprio feita pelo próprio síndico da Massa Falida e isso incorporou ao saldo de pagamento, antes da União, que, pelo menos em tese, é o próximo credor a ser pago", explica Meira. 

     A relação dos nomes desses ex-empregados da Cicade que têm direito a receber os valores já está com o Sindicato. Os trabalhadores que se enquadram nessa condição (de terem recebido os valores trabalhistas) devem procurar a sede social em Bagé, na Rua Melanie Granier, 157, no horário entre 8h30min e 11h30min e das 13h30min às 17h, onde poderão buscar as informações necessárias ao encaminhamento dos pedidos do saldo remanescente.  

     Uma nova situação poderá beneficiar ainda mais  os trabalhadores - dessa vez na totalidade dos ex-funcionários da empresa. Meira ingressou com um pedido dentro da própria ação em nome do Sindicato, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a taxa Selic como indexador dos créditos trabalhistas. Os pagamentos inicialmente foram realizados tendo como base a Taxa Referencial (TR).

     "Isso é uma questão que sempre nos causou desconforto, mas não podíamos travar o processo em cima da discussão pela taxa de atualização. Embora o síndico da Massa Falida da Cicade tenha declarado o processo como pacificado, entendemos que a decisão do STF pela Taxa Selic, ingressamos com uma petição ao juiz destacando que essa questão precisa ser analisada pela Justiça de 1º Grau, que é esse índice de atualização dos processos trabalhistas", ressalta o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato.

     Meira ressalta  que a Massa Falida conta ainda com um saldo aproximado de R$ 30 milhões, que deverá ser utilizado para pagar a União. No entanto, com esse pedido à Justiça, cerca de 20% desse valor poderia ser utilizado para complementar o pagamento das atualizações a todos os trabalhadores que ingressaram com ações contra a Cicade. No entanto, o advogado reitera que trata-se de um processo longo e que ainda poderá demorar. 

Corrente de solidariedade com os companheiros de Estrela

     

Amigos, o Sindicato de Bagé também está solidário com companheiros que perderam seus bens nas enchentes. Em especial, os trabalhadores nas indústrias de Alimentação de Estrela, que tiveram grandes perdas.

Estamos divulgando um Pix com o CNPJ do Sindicato de Estrela, que integra nossa Federação, a Fieica-RS, no sentido de colaborar com as vítimas.

Qualquer doação é bem-vinda. Nossa gratidão a todos que estão colaborando e compartilhando a nossa campanha.

Um feliz Dia das Mães a todas as trabalhadoras do nosso setor de Alimentação de Bagé e Região

      Este Dia das Mães é especial para nós, gaúchos. Estamos passando por um momento de catástrofe climática. E, diante desse quadro, desejamos a todas as mães a força para a superação de obstáculos. E, para aqueles e aquelas que poderão celebrar esta data com elas, que o façam com reconhecimento e muito amor. Para as mães que já partiram, nossa saudade e carinho pela jornada trilhada juntos.

Sindicatos fecham acordo coletivo de trabalho para trabalhadores do Marfrig em Bagé, Hulha Negra e São Gabriel

     Depois de quase três meses no aguardo do reajuste salarial e demais cláusulas, os trabalhadores do Marfrig/Bagé e Pampeano Alimentos tiveram as bases para o acerto do Acordo Coletivo de Trabalho com a empresa definidos nesta quinta-feira (9). A informação foi repassada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Cabral Jorge.

     Após uma situação onde os sindicatos de Bagé e São Gabriel haviam apresentado uma contraproposta à empresa para o Acordo, houve um aceite inicial na última sexta-feira (3). No entanto, cerca de duas horas após o retorno da Marfrig, a indústria frigorífica voltou atrás e manteve a proposta apresentada na reunião de negociação em Bagé, realizada dia 10 de abril, o que desagradou a Diretoria dos sindicatos e os trabalhadores.

     Com isso, o reajuste salarial ficará em 4,82% (referente à reposição da inflação entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, mais 1% de aumento real). Os trabalhadores do Marfrig/Bagé passam a receber o Visa Vale no valor de R$ 315,00. Além disso, foi definida a manutenção das demais cláusulas do acordo anterior.  As diferenças salariais, já que a data-base da categoria é 1º de fevereiro, serão pagas na folha de maio de 2024 (até o quinto dia útil de junho).

     "Apesar das dificuldades impostas pela empresa para acertarmos o acordo, conseguimos finalmente fechar nas mesmas condições acertadas na reunião realizada em Bagé em abril. Não é o que desejávamos, o trabalhador merece mais. No entanto, nas atuais condições da negociação, obtivemos um aumento real e a manutenção das cláusulas, o que não retira direitos nem conquistas históricas dos acordos anteriores", enfatiza Cabral. 

Marfrig volta atrás em proposta e Acordo Coletivo com sindicatos da Alimentação de Bagé e São Gabriel segue indefinido

    Em reunião da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região na manhã desta terça-feira (7), a decisão foi de manter a proposta de reajuste salarial de 4,82% aos trabalhadores do Marfrig/Bagé e Pampeano Alimentos. A posição da Diretoria foi tomada após o retorno da proposta por parte da empresa – que causou indignação às lideranças sindicais.

    No último dia 3 de maio a Marfrig encaminhou por e-mail, às 14h35min, a aceitação da proposta encaminhada pelos sindicatos de Bagé e São Gabriel, que consistia em um reajuste salarial de 4,82% - com a reposição da inflação do período entre fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, mais 1% de aumento real. Além disso, o mesmo índice valeria para o Piso Salarial da categoria e  Vale-Alimentação para Bagé  no valor de R$ 315,00.

    Para surpresa do Sindicato, às 17h17min o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicatos da Marfrig, Benedito Varaldo Nascimento, que havia encaminhado a aceitação da proposta às 14h35min, encaminhou novo e-mail desconsiderando a proposta.

“Eu entendi a resposta da presidência de forma equivocada e peço desculpas por isso”, escreveu Benedito, destacando que a proposta anterior feita pela empresa, de 3,82%, (reposição da inflação) era a resposta da Marfrig. 

    “Eles estão tratando com os trabalhadores que estão há 15 meses sem reajuste, não com crianças. Se eles estão de brincadeira, nós não estamos”, afirma o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral Jorge. 

    Outro fato que trouxe indignação aos diretores do Sindicato foi o tempo de demora para a resposta da Marfrig. A reunião de negociação ocorreu no dia 10 de abril, em Bagé. O retorno só veio no dia 3 de maio – e com essa situação de concordância inicial para a empresa voltar atrás posteriormente. 

    Conforme Cabral, a negociação segue aberta, embora a empresa esteja levando os trabalhadores a um grau de esgotamento.

    “Se ainda não fechamos o Acordo Coletivo, não é por culpa do Sindicato, é por causa da empresa que quer tirar diretos dos trabalhadores. Isso é mais que revoltante, é triste. Na hora que a empresa pedir alguma coisa ao trabalhador, que vai acontecer mais cedo ou mais tarde, é hora de pensar bem, já que a empresa não apresenta nenhuma consideração aos seus colaboradores”, enfatiza Cabral.

Dia do Trabalhador 2024

      Nosso reconhecimento a todos os trabalhadores, em especial a aqueles e aquelas do setor da Alimentação.

Um feliz e abençoado Dia do Trabalhador a todos e todas!