Audiência no MPT monitora adequações no Pampeano/Marfrig

Frigorífico tinha sido notificado para adotar providências, visando adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista; nova inspeção da força-tarefa será realizada em breve

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou recentemente uma audiência administrativa com o Pampeano Alimentos S. A. (pertencente ao Marfrig Group e que fabrica produtos enlatados de carne), de Hulha Negra (região da Campanha, no Sudoeste rio-grandense), a 376 km da Capital, Porto Alegre. A reunião, presidida pelo procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, aconteceu na sede do MPT em Pelotas, unidade com abrangência sobre Hulha Negra. A empresa apresentou relatório, respondendo Notificação Recomendatória expedida pelo MPT, em 27 de novembro. O documento concedia prazos para a indústria adotar providências, visando adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista. Operação da força-tarefa dos frigoríficos havia constatada necessidade de paralisação de atividades ou máquinas para viabilizar correções e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento.

Alexandre Ragagnin- procurador do MPT/RS

     Conforme o procurador, o frigorífico informou que estão pendentes cumprimento de alguns itens, cujos prazos vencem entre 18 de maio e 30 de junho. A empresa garantiu que foram concluídas as medições do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), tendo previsão de conclusão em 27 de maio. Quanto à contratação do ergonomista, o Pampeano disse que foi contratada a empresa Barros Oliveira e Mendes Consultoria SS Ltda., "ficando prejudicados o atendimento integral dos itens que requerem a análise ergonômica para cumprimento", esclareceu Alexandre. A indústria solicitou e foi deferido pelo procurador prazo até 21 de setembro para atendimento do laudo de adequação de todas as máquinas, elaborado por profissional legalmente habilitado, com anotação de responsabilidade técnica.

     O frigorífico informou que foi concluída a obra no Setor de Descarga, havendo limitação de 10 toneladas por dia para o peso movimentado por empregado alocado no tendal. Também garantiu que, em abril, instituiu política visando “acidente zero”, que consiste na conscientização dos trabalhadores e gestores, avaliação e gestão de riscos, bem como divulgação dos acidentes ocorridos. Da mesma forma, disse já houve a primeira reunião da nova composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Nova verificação da força-tarefa será realizada em breve.

Audiência foi realizada na sede do MPT em Pelotas

    O Grupo possui instalações em sete municípios gaúchos: Alegrete, Bagé, Hulha Negra e São Gabriel (ativos), mais dois em Pelotas e um em Mato Leitão (inativos). A fábrica de conservas hulhanegrense tem 1.283 empregados, 743 homens e 540 mulheres, nenhum estrangeiro. A planta recebe, diariamente, 200 toneladas de matéria-prima, basicamente carne bovina, que são transformadas em 120 toneladas de produtos acabados. Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em dois turnos de trabalho. A jornada incluí quatro pausas de 15min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

Fotos: Flávio Portela - ASCOM/MPT