-4989813800.jpeg)
 |
| Fotos: Divulgação MPT/RS |
O frigorífico Pampeano de Hulha Negra, do grupo MBRF, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a corrigir irregularidades encontradas em inspeção realizada entre 22 e 26 de junho. As melhores são referentes a segurança em máquinas, ergonomia, vestiários e notificação de acidentes de trabalho. O documento define prazos para as correções, que eliminam ou reduzem riscos críticos no ambiente de trabalho. Em caso de novas infrações, o frigorífico fica sujeito a multas.
As irregularidades foram constatadas em operação da força-tarefa dos frigoríficos, com participação do MPT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dos Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) Macrosul e Vales e da 3ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Saúde. A atuação conjunta identificou irregularidades capazes de comprometer a integridade física, a saúde e a segurança dos trabalhadores.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA/Bagé) e a Federação Intermunicipal dos Empregados em Indústrias e Cooperativas de Alimentação do Rio Grande do Sul (FIEICA-RS) participaram da ação como convidadas, na figura do presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral Jorge. Também participaram os diretores do Sindicato Nei Freitas dos Santos e Murilo Barreto Madeira.
O frigorífico tem atualmente 1.602 empregados e produz diariamente cerca de 200 mil unidades de produtos enlatados. A força-tarefa foi conduzida pelos procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin. Além das situações emergenciais constantes no TAC, demais irregularidades seguirão sob acompanhamento do MPT e dos órgãos participantes, com previsão de novas audiências para definição de medidas complementares.
Segurança em máquinas
Entre os principais problemas identificados, destacam-se descumprimentos generalizados da Norma Regulamentadora (NR) nº 12. Foram constatadas máquinas com partes móveis e zonas de risco sem proteção adequada; ausência, falha ou inadequação de botões e linhas de parada de emergência; e inexistência de análises preliminares de risco e de laudos técnicos de adequação de parte do maquinário.
O TAC prevê o levantamento e a classificação das máquinas conforme a gravidade e a exposição aos riscos, a elaboração de análises preliminares de risco e a emissão de laudos técnicos de adequação por profissionais legalmente habilitados. O ajuste também estabelece cronograma de adequações e comprovações periódicas das medidas executadas.
A empresa assumiu ainda obrigações específicas para eliminar situações de risco em autoclaves, tombadores, esteiras, nórias, talhas e equipamentos de movimentação de materiais.
Outras irregularidades
A força-tarefa constatou níveis elevados de ruído nos ambientes de trabalho, inclusive de gestantes, com fornecimento de EPIs insuficientes. Durante a semana de fiscalização, a empresa passou a fornecer, como medida imediata e emergencial, protetores auditivos do tipo concha, adequados ao ambiente.
Foram constatadas, ainda, inadequações no sistema de refrigeração por amônia. Entre os problemas constatados estavam número insuficiente de sensores de detecção em relação à área refrigerada, vasos de pressão em operação sem inspeção inicial, ausência de sprinklers sobre grandes vasos, equipamentos de proteção para emergência armazenados em locais de difícil acesso e inexistência de ambiente adequado para os operadores do supervisório da sala de máquinas
A inspeção identificou subnotificação de acidentes de trabalho, classificação equivocada de acidentes pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ausência de análises adequadas sobre o nexo entre adoecimentos e condições de trabalho; retirada do prêmio-assiduidade em caso de faltas justificadas, inclusive com atestado médico; e vestiários inadequados termicamente e sem estrutura que desse privacidade aos trabalhadores durante a troca de uniformes.
No TAC emergencial, a empresa também assume o compromisso de ampliar o sistema de detecção precoce de vazamentos de amônia, instalar sensores e alarmes em pontos críticos, treinar trabalhadores e brigadistas, elaborar Plano de Resposta a Emergências e realizar simulados periódicos. Também é prevista a instalação de chuveiros sobre os reservatórios de amônia e a construção de sala específica, climatizada e protegida contra ruído e risco químico, para os operadores do sistema de controle de máquinas.
As demais situações identificadas na força-tarefa seguirão sob acompanhamento do MPT e dos órgãos participantes, com previsão de novas audiências para definição de medidas complementares voltadas à proteção da saúde, da segurança e da dignidade dos trabalhadores.
