MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra) para realizar 26 adequações em 48 horas

Força-tarefa concede prazos para empresa adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista; foi recomendada paralisação de atividades ou máquinas para viabilizar correções e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, na manhã desta sexta-feira (27/11), Notificação Recomendatória ao frigorífico Pampeano Alimentos S. A. (pertencente ao Marfrig Group e que fabrica produtos enlatados de carne), em Hulha Negra. A empresa tem 48 horas, a empresa deverá adotar 26 providências, visando adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista, recomendando-se ainda a paralisação da atividade ou máquina, para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Para outras 15 situações, foi concedido prazo de 30 dias, enquanto quatro situações receberam 60 dias.
      A indústria deverá enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 15 de dezembro, 15 de janeiro e 15 de fevereiro. Também foi notificada a comparecer à sede do MPT em Pelotas, dia 6 de abril, às 14h. Na audiência administrativa no Inquérito Civil (IC) instaurado em 2011, deverá demonstrar cumprimento cabal da recomendação, mediante meios idôneos de prova, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC) visando a correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.
      O documento foi entregue em reunião com o gerentes industrial e administrativo da planta, respectivamente Marcos Francisco Fernandes e Armando Santos Azambuja dos Santos, na manhã desta sexta-feira (27).  A ação na planta hulhanegrense foi realizada entre os dias 24 e 27 de novembro. Paralelamente, ocorre a 28ª operação, no Sulpork (que faz todo processo de abate de suínos para a Alibem Comercial de Alimentos Ltda.), em Júlio de Castilhos. Estão planejados para serem realizados, até a véspera do Natal, outras duas fiscalizações em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.
      A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Sul - Macrosul, com sede em Pelotas e abrangência sobre 28 municípios, da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), com sede em Bagé, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT pelotense.
      O Marfrig possui instalações em sete municípios gaúchos: Alegrete, Bagé, Hulha Negra e São Gabriel (ativos), mais dois em Pelotas e um em Mato Leitão (inativos). A fábrica de conservas hulhanegrense tem 1.283 empregados, 743 homens e 540 mulheres, nenhum estrangeiro. A planta recebe, diariamente, 200 toneladas de matéria-prima, basicamente carne bovina, que são transformadas em 120 toneladas de produtos acabados.
      Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em dois turnos de trabalho. A jornada incluí quatro pausas de 15min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
 Integrantes
      A força-tarefa teve participação de 22 integrantes. Pelo MPT, os procuradores do Trabalho Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul) e Alexandre Marin Ragagnin, o engenheiro de segurança do trabalho Rodrigo Teixeira de Souza Brito (lotados em Pelotas) e o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre). O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.
      Pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo (lotada em Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico, e o pesquisador Roberto do Valle Giuliano (lotado em São Paulo). Também participou o colaborador Ricardo Luiz Vitullo, engenheiro nuclear. Pelo Cerest, a fisioterapeuta Jacimara Santos e os técnicos em segurança do Trabalho Murilo Garcia e Roger Duarte. Pela 7ª CRS, a fisioterapeuta e coordenadora de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Marisa Flores de Quadros.
      Pelo CREA, o gerente de fiscalização, engenheiro Marino José Greco, o chefe de Núcleo, José Eduardo de Oliveira Macedo, o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Marcelo Martins Corrêa de Souza  (lotados em Porto Alegre), os supervisores de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (lotada em Caxias do Sul), e do Sul / Fonteira Oeste, Mauro Rogério Castro Brião (lotado em Pelotas), e o agente fiscal Mario Fernando Paulino (da Inspetoria em Bagé).
      A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo secretário-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) Darci Pires da Rocha, acompanhado da fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul). Também estavam presentes o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Coelho Cabral Jorge, acompanhado do diretor Nilson Barres Costa.
 Avaliações
      Para a tecnologista da Fundacentro, Maria Muccillo, "todas as empresas que, até o momento, receberam a força-tarefa, se surpreenderam ao se aproximar das conclusões preliminares dos membros de sua equipe interinstitucional e multidisciplinar que, com bagagem de conhecimentos e experiências acumuladas, revelaram e clarificaram situações adversas e inconformidades frente à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e suas normas regulamentadoras. Não foi diferente com a Pampeano, apesar de fazer parte de um complexo industrial onde outras unidades já foram visitadas. Era de se esperar que essa última estaria em um padrão muito melhor. Muitos fatores agressivos ainda foram identificados, necessitando de medidas de ordem mediata e imediata. No entanto, cabe ressaltar que a empresa vem buscando, paulatinamente, encontrar soluções, mas, ainda falta alinhamento da SST ao patamar dos demais sistemas da gestão integrada. Urge que se substitua a cultura do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a aplicação de medidas direcionadas, prioritariamente, ao comportamento do trabalhador operacional, como a salvaguarda da obtenção e manutenção de ambientes seguros e a proteção da saúde quando falta melhorar a interpretação técnica e aplicação eficaz das normas regulamentadoras, com por exemplo, NRs 36, 10, 12, 13, 33, 17 e 5.
      A equipe do Cerest, junto com a coordenação em Vigilância em Saúde do Trabalhador da 7ª CRS, verificou a falta de informações necessárias no Relatório Anual do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Além disso, observou a ausência de EPIs adequados no manuseio de um produto químico utilizado para retirar rótulos, no setor rotulagem.
      O CREA fiscalizou a planta para verificar a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREA, bem como, as atividades constantes nas Normas Regulamentadoras 9, 11, 12, 13, 33, 35 e 36. Entre as irregularidades constatadas, encontram-se profissionais atuando com registro cancelado, falta de registro de cargo e função para desempenho da atividade na função e empresa atuando em atividades técnicas sem registro no Conselho. Foram requisitados os registros de anotação de responsabilidade técnica (ART) para prontuário de instalações elétricas, programa de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, inventário de máquinas, manutenção preventiva e corretiva dos elevadores de carga, manutenção preventiva e corretiva da ponte rolante e talhas, plano de reposta à emergência, análise preliminar de risco e apresentação de laudo técnico de adequações de máquinas, conforme NR 12, entre outros. Após a análise dos relatórios específicos e da documentação a ser apresentada às Câmaras Especializadas, será comunicado ao MPT novas demandas que forem geradas pelas mesmas.
      A fisioterapeuta Carine afirma que "a Pampeano possui suporte ergonômico desde 2011, conforme documentos que foram apresentados. Porém, as medidas não foram implementadas, encontramos atividades com os mesmos problemas ergonômicos e sem resoluções ou adequações pertinentes. A empresa precisa entender a importância da ergonomia para saúde do trabalhador sem defasagem de produtividade. A análise apresentada não aborda a NR 36, mesmo tendo sido revisada em 2013. É necessário que haja um ergonomista qualificado e respaldando os trabalhos in loco, com a demanda adequada e a participação dos trabalhadores, que são ponto chave para o andamento ideal dos processos".

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela / Assessoria de Comunicação Social MPT.

Marfrig habilita unidade em Bagé para exportar carne à China

      A Marfrig Global Foods foi a única companhia alimentícia listada na BM&FBovespa a se beneficiar da decisão da China nesta semana de credenciar mais três frigoríficos produtores de carne bovina a exportar ao país. A empresa conseguiu habilitar a sua unidade em Bagé (RS), de SIF 232, a realizar embarques, e agora conta com três plantas industriais aptas a atender à demanda crescente no mercado chinês.
       A nova credencial deixa a Marfrig mais próxima da JBS que, até o momento, lidera o número de fábricas aptas a exportar para a China, com cinco unidades. A Minerva conta com apenas um frigorífico habilitado a vender carne bovina ao país. Essa diferença, no entanto, deve ser temporária, pois China e Brasil se comprometeram em agilizar a habilitação por amostragem de grupos de plantas.
Alegrete
      Espera-se que a credencial para Bagé (RS) resulte naturalmente em maior fatia de mercado para a Marfrig, visto que o número de plantas habilitadas ainda está bem abaixo do potencial de consumo estimado para o mercado chinês. No entanto, a Marfrig quer acirrar ainda mais a disputa ao colocar seu frigorífico em Alegrete (RS) para funcionar a pleno vapor.
      A unidade em questão já está apta a exportar desde a reabertura da China, mas vem funcionando aquém da capacidade instalada. No início do ano, a direção da companhia revelou planos de fechar a planta de Alegrete, mas foi levada a firmar acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) para mantê-la em operação por um ano, ainda que com menor capacidade em uso.
      Na ocasião, a Marfrig havia justificado a decisão por considerar a unidade deficitária, além de enfrentar a falta de matéria-prima e a necessidade de um alto investimento para mantê-la. De lá para cá, porém, a China reabriu o seu mercado à produção e elevou a importância estratégica da unidade para a Marfrig, que discute com autoridades do Rio Grande do Sul detalhes para a ampliação das atividades no frigorífico.
      A companhia alimentícia aproveita a oportunidade para fazer reivindicações ao governo. É possível que dentre elas estejam uma possível redução do ICMS e a implantação de um programa de identificação de origem do rebanho, o que agregaria valor ao produto comercializado pela Marfrig.
      Questionada sobre a estratégia por detrás da habilitação da planta de Bagé e do reforço das atividades em Alegrete, a Marfrig ainda não se posicionou.
Oportunidade
      A China é a grande aposta dos exportadores de carne bovina do Brasil, principalmente após a redução de vendas a grandes parceiros comerciais, como Rússia e Venezuela, no início deste ano. O Rabobank estima que a demanda por proteína vermelha no país avance, em média, 2,2% ao ano até 2025. Com isso, o consumo interno chinês deve subir de 8 milhões de toneladas este ano a 10,2 milhões de toneladas na projeção final.
      "Apesar do cenário ainda ser desafiador (para a economia global), a perspectiva do setor de proteína animal segue positiva. O crescimento da renda média dos países emergentes, especialmente da Ásia, continua a contribuir para isso", afirmou o presidente da Marfrig, Martín Secco, em teleconferência com investidores em 6 de outubro, antes de anunciar o reforço das operações em Alegrete.
      Como toda aposta, porém, há riscos. A taxa de expansão na China está menor que a registrada entre 1996 e 2014, quando o avanço médio era de 4,8% ao ano. Segundo o Rabobank, o índice diminuiu devido à desaceleração econômica chinesa. O país também tem enfrentado volatilidade no mercado de ações e a queda do yuan. A desvalorização cambial foi encabeçada pelo Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês), com o intuito de reforçar as exportações do país e melhorar sua balança comercial.
      Ambos os fatores podem afetar o comércio internacional e, portanto, as perspectivas de longo prazo para a exportação de carne bovina do Brasil. Até o momento, porém, os resultados parecem sólidos. Os embarques à China só começaram em junho, mas o país já é o sétimo maior importador do Brasil, com 61,3 mil toneladas de carne bovina - considerando dados de janeiro a outubro, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

Fonte: portal G1

Força-Tarefa do MPT e do MTPS começa a atuar no Pampeano em Hulha Negra

Integrantes da operação em Hulha Negra reuniram-se no final da tarde de segunda-feira para combinar ação

     Começaram na manhã desta terça-feira (24/11) operações nos frigoríficos Pampeano / Marfrig, em Hulha Negra, e Sulpork / Alibem, em Júlio de Castilhos. As duas ações simultâneas da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) investigam meio ambiente do trabalho nas plantas, em especial questões de ergonomia e máquinas. O Pampeano Alimentos S. A. pertencente ao Marfrig Group e fabrica produtos de carne, basicamente bovina. O Sulpork faz todo processo de abate de suínos para a Alibem Comercial de Alimentos Ltda.
     Estas são, respectivamente, as 27ª e 28ª operações da força-tarefa desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 18 em 2015). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (sendo 4 monitoramentos na Serra), 6 bovinos, 6 suínos e 1 fábrica de rações. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). Estão planejados para serem realizados, até a véspera do Natal, outras duas fiscalizações em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Trabalho - RS

Terceirizações e sistema previdenciário em debate no Seminário Regional de Formação Sindical

      Dezenas de trabalhadores participaram neste dia 20 do Seminário Regional de Formação Sindical Fronteira Oeste e Campanha, promovido pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé. O evento teve a organização do STIA/Bagé, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de Bagé e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bagé. Os principais temas abordados foram os projetos envolvendo a possibilidade de terceirizações nas relações de trabalho e as mudanças no sistema previdenciário com impacto direto nas aposentadorias e pensões. 
      Pela manhã, a juíza federal do Trabalho aposentada Antônia Mara Loguércio explanou a respeito do impacto das terceirizações nas relações de trabalho e na organização sindical. O principal ponto destacou o Projeto de Lei 4330, que abre possibilidade de a terceirização se estender a todas as atividades profissionais. O problema, segundo Antônia Mara, é que as empresas podem manter um número ínfimo de trabalhadores contratados por ela, com todos os direitos assegurados na lei e nos convênios coletivos da categoria e o restante dos trabalhadores serem todos contratados por empresas prestadoras. Isso poderia resultar em salários bem inferiores e sem pagar os direitos que são assegurados em lei ou nos acordos coletivos. O risco é que não prevaleça nenhum dos direitos assegurados por lei e nem os sindicais sob a desculpa de que a atividade empresarial da empregadora direta seria prestadora de serviços. 
      A atividade da tarde iniciou com a manifestação do presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor, sobre o movimento sindical frente à atual conjuntura econômica e política. De acordo com Vidor, o maior risco é a perda de direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento do movimento sindical baseado nas propostas que tramitam no Congresso visando tirar a autonomia e enfraquecendo a estrutura sindical. Para isso, o presidente estadual da CTB salienta a necessidade de que a juventude e as mulheres se integrem às entidades sindicais para aumentar a representatividade. 
       Na seqüência houve a palestra do advogado e professor Daisson Portanova. Especialista em Direito Previdenciário, Portanova abordou as mudanças na legislação e as medidas provisórias do Governo Federal que alteraram o sistema previdenciário nos últimos anos. Outra questão importante para o advogado é que o trabalhador tenha acesso e conheça mais profundamente o sistema previdenciário. Entre as principais modificações estão a concessão de pensões e as regras para acesso a auxílios. "Em todas as reformas o governo, independente de partido político, precisa estruturar o sistema previdenciário e quem perde com isso é o trabalhador. O governo fornece uma migalha e pega um prato", frisa Portanova. As mudanças no sistema de aposentadoria, com a regra 85/95 também foi colocada aos participantes. A informação sobre as modificações é considerada pelo especialista como um fator fundamental para o trabalhador. 
      Ao final do evento os inscritos receberam certificados de participação. 

STIA/Bagé sedia Seminário Regional de Formação Sindical Fronteira Oeste e Campanha neste dia 20

      O auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) (na Rua Melanié Granier, 157) sedia nesta sexta-feira, dia 20, o Seminário Regional de Formação Sindical Fronteira Oeste e Campanha. A programação será desenvolvida nos turnos manhã e tarde. As inscrições são gratuitas e abertas à comunidade. O evento é uma realização da Coordenadoria Regional Fronteira Oeste e Campanha da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A organização é dos sindicatos de trabalhadores da Alimentação, Construção Civil e Mobiliário, Trabalhadores Rurais e Trabalhadores no Comércio de Bagé.
      Pela parte da manhã o tema a ser abordado é "O Impacto das Terceirizações nas Relações de Trabalho e na Organização Sindical", a cargo da juíza federal do Trabalho aposentada Antônia Mara Loguércio, a partir das 9h. Às 14h o advogado e professor - especialista em Direito Previdenciário - Daisson Portanova falará sobre "As Novas Regras da Previdência e as Perspectivas Futuras das Aposentadorias". Na seqüência, o presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor, irá palestrar sobre "O Movimento Sindical frente à Atual Conjuntura Política e Econômica".

STIA/Bagé vai participar de pesquisa sobre saúde do trabalhador em engenhos de arroz

      Em recente reunião ocorrida em Porto Alegre, na Sala de Apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – Sul (CNTA-Sul) em Porto Alegre, lideranças sindicais do setor da alimentação definiram a realização de uma pesquisa sobre a saúde dos trabalhadores em engenhos de arroz. Representantes de diferentes sindicatos debateram as alterações e adequações sobre o questionário que será aplicado. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA/Bagé), Cláudio Gomes Gonçalves, participou do encontro, junto com o diretor Danilo Eduardo Gonçalves Lima e do funcionário do sindicato Élisson Correa Soares.
      O trabalho será realizado pelo professor e sociólogo Paulo Albuquerque, que já realizou duas pesquisas para levantamento da situação de saúde de trabalhadores no setor frigorífico – os projetos ALERTA e TEIAS. A intenção é entrevistar cerca de 1.000 trabalhadores de engenhos.
Formação sindical
      Nos últimos dias 12 e 13, no Giinásio Poliesportivo do Sindicato, houve o Curso de Formação Sindical. Entre os temas, a Portaria 945 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata sobre os trabalhos aos domingos e feriados, tendo como debatedor o advogado e assessor jurídico do STIA/Bagé, Álvaro Pimenta Meira. Outro tema abordado é relacionado à "Saúde e Segurança no Trabalho", destacado pelo técnico em Segurança do trabalho Jaqueson Leite de Souza, de Pelotas. Participaram do curso lideranças do sindicato de trabalhadores da Alimentação de outras regiões do estado.

STIA/Bagé e sindicatos parceiros realizam mobilização sobre situação de trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios e pequenos frigoríficos

      Neste dia 17 uma ação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé, com apoio do coordenador da Sala de Apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) - Sul, Darci Rocha, mobilizou trabalhadores de engenhos e padarias. A intenção dos sindicalistas foi chamar atenção da comunidade para a demora de uma solução visando ao Dissídio Coletivo da categoria para o setor de padarias, engenhos, laticínios e pequenos frigoríficos. Os períodos 2014/2015 e 2015/2016 ainda não tiveram solução. Participaram do ato representantes de sindicatos de trabalhadores da alimentação de Bagé, Camaquã, Dom Pedrito e Pelotas, além de representantes de outros sindicatos bageenses - entre eles, dos Trabalhadores Rurais, dos Trabalhadores no Comércio e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário.
      Pela manhã o grupo de sindicalistas esteve em três engenhos localizados na Avenida Santa Tecla - Ceolin, Coradini e Pillon - além da padaria Casa do Pão. À tarde as lideranças concentraram-se em frente à Padaria Moderna, com faixas, cartazes e carro de som. Em nenhum momento houve impedimento do acesso dos trabalhadores às empresas. As lideranças do movimento reuniram-se no final da tarde para avaliar a mobilização. Nesta quinta-feira (18) o grupo deverá realizar novas manifestações em outros pontos.
Situação
      O ajuizamento de Dissídio Coletivo para trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios e pequenos frigoríficos não era feito desde 1989. A falta de acordo nos dois últimos anos acontece devido à intransigência do sindicato patronal em alguns pontos. Entre eles estão a desvinculação do Salário Normativo da categoria do Piso Mínimo Regional, o não pagamento das horas-extras trabalhadas aos domingos, feriados e dias compensados, dando folga em outro dia da semana a livre escolha do patrão e a criação do Banco de Horas, que em outras oportunidades já foi rejeitada pelos trabalhadores. Além disso, as empresas querem a retirada do auxílio escolar fornecido aos seus empregados. O Sindicato não abre mão dos direitos obtidos pelos trabalhadores.