O deputado Saturnino Masson, que foi condenado em esquema de fraude
A decisão é da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Salsão, que julgou procedente pedido do Ministério Público
O deputado estadual Saturnino Masson (PSDB) foi condenado por improbidade administrativa, referente ao período em que foi prefeito de Tangará da Serra, em razão de um esquema de fraude no pagamento de servidores municipais que atuavam junto ao Serviço de Inspeção Federal no frigorífico Marfrig Alimentos S/A, também atingido pela decisão.
A decisão é da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Salsão, que acatou ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Tangará da Serra.
Também foram condenados o então secretário de Administração, Edirson José Oliveira e a servidora municipal Eunice de Fátima Cavalaria.
Conforme a decisão, o deputado Saturnino Masson foi condenado ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida por ele na ocasião dos fatos.
Ele também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Os servidores Edirson José Oliveira e Eunice de Fátima Cavalari tiveram suspensos os direitos políticos por três anos e também deverão pagar multa civil de até 06 vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos.
Eles também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.
Já a empresa Marfrig, está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também por três anos.
Ação
Na ação, a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva explicou que as investigações constataram que a inspecionada Marfrig Alimentos S/A, associada aos requeridos, sob uma falsa aparência de legalidade, custeava a folha de pagamento dos agentes fiscais de inspeção do SIF contratados pela administração municipal de Tangará da Serra.
“O município celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para atender as exigências internacionais na inspeção sanitária de carnes destinadas a exportação. No entanto, fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era empresa Marfrig Alimentos S/A. Em seis anos foram repassados fraudulentamente mais de R$ 7 milhões”, explicou a promotora.
No entendimento da juíza Elza Sansão, Saturnino Masson e os servidores Edirson e Eunice são pessoas experientes na gestão pública e tinham pleno conhecimento das irregularidades. Ainda assim, segundo ela, eles permitiram que os atos se repetissem ao longo do tempo.
“A fim de dar licitude aos atos praticados, o pagamento dos servidores era maquiado de maneira grotesca, deixando evidente o desrespeito aos princípios que deve gerir a conduta da pessoa pública. A má-fé também se encontra configurada”, afirmou a magistrada.
Em abril de 2006, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura chegou a estabelecer que as inspeções sanitárias e industrial poderiam ser feitas apenas por servidores oficiais, nos termos da Circular n.º 270/06/CGPE/DIPOA. Foi a partir de então que a empresa Marfrig se uniu a gestão municipal, de forma fraudulenta, para obter autorização da certificação sanitária internacional.
Ainda em 2012, após tomar conhecimento da fraude, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou auditoria no frigorífico Marfrig Alimentos S/A e, determinou a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Tangará da Serra.
Por Marcus Mesquita - portal MidiaNews
