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O exame médico demissional é um exame que, de acordo com nossa legislação, deve ser obrigatoriamente realizado pelo empregado, por conta do empregador, quando do seu desligamento da empresa. Esta obrigatoriedade prevista na lei deixa de existir quando a demissão ocorre por “justa causa”, e fica a critério do empregador a sua realização ou não.
O exame médico demissional tem como finalidade proteger o empregador, quando constatado que o empregado está saindo da empresa sem doenças resultantes de atividades exercidas durante o período de trabalho do empregado. Também protege o empregado, no caso de se observar algum problema de saúde decorrente do exercício de seu trabalho, e cujo tratamento será de responsabilidade do empregador.
Este exame é realizado da mesma maneira que o exame admissional, podendo ser necessário exames complementares de acordo com a atividade exercida. Em geral, são exames de pele e mucosa,pressão arterial, avaliação cardíaca e pulmonar, avaliação de problemas ósseos e musculares, exames de visão, de sangue, avaliação do sistema nervoso central e de quadros psicológicos . No caso de reprovação do exame médico o empregado não poderá ser demitido, devendo o médico orientar a empresa quanto ao tratamento a ser realizado, após o que um novo exame será solicitado. Outro caso em que a empregada não poderá ser demitida é quando for constatada gravidez no exame médico demissional.
Neste dia 10 o Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura em Bagé interditou a cozinha do refeitório do frigorífico Pampeano Alimentos, em Hulha Negra. O motivo foi a falta de condições de higiene e limpeza do local, algo que o Sindicato alertava há algum tempo sobre o problema.
A equipe do SIF verificou uma quantidade enorme de sujeira na área onde são preparadas as refeições para centenas de trabalhadores. O local permanece interditado.
"Parabenizamos a equipe da Inspeção Federal pela atitude de verificar as condições do local. É inadmissível que uma empresa do porte do Pampeano, que exporta carne para diversos países, não tenha cuidado com a cozinha do refeitório onde fornece alimentos para o trabalhador, é surreal", afirma o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral.
Na última semana o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Cabral, encaminhou à direção do Marfrig Group as petições das reivindicações da categoria visando a acordo coletivo de trabalho. A pauta foi estabelecida em assembleias realizadas dias 2 e 9 de dezembro em Bagé e Hulha Negra, respectivamente.
No documento, Cabral solicita que seja marcada uma data para o início das reuniões de negociação. A data-base para os trabalhadores do Marfrig é 1º de fevereiro.
Entre as propostas estabelecidas pelos trabalhadores em assembleia estão
reajuste de 100% do INPC + 3% de aumento real, um piso salarial no valor de R$ 1.500,00, entre outras cláusulas. A expectativa é de a empresa responda ao ofício e as partes possam encaminhar a data da primeira reunião de negociação.
