Decisão do TST aumenta valor pago a FGTS, férias e 13º salário de empregados por horas extras

O cálculo para pagamento de férias, FGTS, 13º salário e aviso-prévio deve incorporar o valor de horas extras que é somado ao descanso semanal remunerado (DSR), decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os efeitos da decisão não são retroativos nem se aplicam a processos em tramitação na Justiça do Trabalho, mas já incidem nas parcelas de trabalhadores que fazem horas extra desde a data do julgamento.

Por lei, quem trabalha com carteira assinada tem direito a 24 horas de repouso semanal pago, valor que se soma aos rendimentos totais do salário ao fim do mês. Antes da decisão do TST, essa remuneração usada como base para se pagar as parcelas trabalhistas de empregados, como FGTS ou férias, incluía a DSR, mas descontava eventuais horas extras trabalhadas. Após a decisão tomada na última segunda-feira (20), o efeito dessas jornadas adicionais passa a ser considerado.

Ou seja, antes do julgamento do TST, o pagamento por horas extras realizadas pelos trabalhadores gerava um acréscimo ao rendimento do repouso semanal remunerado, mas esse extra não era incorporado à base de cálculo dos direitos trabalhistas – agora passa a ser. A decisão reverte uma orientação jurisprudencial que vigorava desde 2010.

Como era o cálculo da soma do DSR à contribuição de parcelas trabalhistas antes da alteração?

O cálculo não incorpora eventuais horas extras trabalhadas ao descanso semanal remunerado. Ou seja, em um cenário hipotético: se um trabalhador recebe R$ 200 ao mês de DSR e R$ 50 são relativos a horas extras, esses R$ 50 são descontados do cálculo de contribuições de parcelas trabalhistas, então o valor considerado pelo empregador para se pagar FGTS, férias, 13º salário e aviso-prévio irá considerar apenas o salário + R$ 150.

O que muda?

Agora as horas extras incorporadas ao DSR devem ser consideradas no valor pago pelo empregador em parcelas trabalhistas. Ou seja, na esteira do exemplo anterior, agora valem os R$ 200 completos, sem descontos. O entendimento anterior do TST era de que pagar hora extra no DSR e na contribuição de parcelas trabalhistas forçaria o empregador a duplicar o pagamento de um direito.

Na prática, como fica?

De acordo com cálculos da contadora Lizandra Feronato, que trabalha com contabilidade trabalhista, se um trabalhador recebe o salário mínimo atual de R$ 1.302 e trabalha todas as horas extras possíveis em um mês, um total de 48 horas extras semanais, irá receber um salário bruto de R$ 1.810,21. O valor incorpora R$ 426,24 em horas extras mais um DSR de R$ 81,97. Antes, o adicional do repouso era desconsiderado da conta para o pagamento de parcelas trabalhistas.

Com isso, o trabalhador aqui exemplificado receberá um total de R$ 22,5 a mais ao mês nos depósitos de seu FGTS, 13º salário e férias, de acordo com os cálculos de Lizandra.

Para quem vale a mudança?

Para qualquer trabalhador com carteira assinada que faça horas extras, mas o cálculo irá variar conforme a profissão e a quantidade de horas trabalhadas. 

O novo cálculo vai retroagir ao início do contrato de trabalho?

Não. Passa a valer apenas a partir do dia 20 de março. Em processos em que as demandas envolvem horas extras segue o entendimento anterior do TST, em que as horas extras somadas ao DSR não eram incorporadas às parcelas trabalhistas.

Há um limite para horas extras trabalhadas?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho máxima é de oito horas com a possibilidade de até duas horas extras por dia – isso significa um limite de 44h regulares mais 12h adicionais semanais, ou seja, um teto de 56h trabalhadas. Isso pode variar conforme algumas categorias que cumprem uma jornada regular diferenciada por terem regulamentação própria, como bancários (seis horas diárias), jornalistas (cinco horas diárias), médicos (quatro horas diárias) ou advogados (quatro horas diárias), entre outros.

Fonte: GaúchaZH

Cerca de 80% dos reajustes salariais superaram a inflação em fevereiro

 

Em fevereiro, 80,4% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É o que informa o boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgado nesta sexta-feira (24), em São Paulo. Em fevereiro de 2022, essa mesma proporção era de 23,9%.

Em 10,6%% das negociações do segundo mês do ano, o reajuste ficou igual à inflação. Em 8,9% dos acordos, os trabalhadores tiveram perdas reais no salário. O piso mediano ficou em R$ 1.391,00.

A prévia de março aponta na mesma direção: 88,5% dos reajustes devem ficar acima do INPC. Até o fechamento do boletim, 52 instrumentos foram tabulados. A Fipe destaca que esses resultados preliminares estão sujeitos a flutuações amostrais e podem se alterar.

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

Fonte: Agência Brasil

Demora do Marfrig em negociar Acordo Coletivo preocupa trabalhadores

 

 

Depois da primeira reunião de negociação entre os sindicatos de trabalhadores nas indústrias de alimentação de Bagé e São Gabriel com a Marfrig/Group no dia 1º de março, a empresa não deu mais retorno sobre o assunto. A data-base da categoria é 1º de fevereiro. Isso significa que os trabalhadores estão há 14 meses sem receber reajuste salarial.

A diretoria do STIA/Bagé demonstra apreensão com a demora, já que as negociações estão emperradas. Na primeira reunião, a empresa apresentou uma proposta, analisada e rejeitada pelos sindicatos. As entidades apresentaram uma contraproposta, que ficou de ser avaliada pela Marfrig, mas até o momento não tivemos nenhum retorno.

“É um desrespeito aos trabalhadores, que são aqueles que produzem e enriquecem as empresas. A cada ano a Marfrig apresenta uma desculpa na mesa de negociação. Este ano foi o caso da vaca louca no Pará. Que, inclusive, já está resolvido e resultou na volta das exportações para a China”, ressalta o presidente do sindicato em Bagé, Luiz Carlos Cabral Jorge.

Não podemos esquecer de que a inflação no período entre fevereiro de 2022 a janeiro de 2023 foi de 5,71%. E a empresa ofereceu apenas 4% de reposição salarial.

Os números apontam que a atuação da Marfrig na América do Sul (que envolve Brasil, Argentina, Uruguai e Chile) gerara um lucro bruto de quase R$ 1 bilhão nos três últimos meses de 2022.

Na primeira reunião de negociação, mesmo com números positivos, a Marfrig ainda propôs retirar do Acordo Coletivo conquistas históricas. Entre elas a redução do adicional noturno, reduzir o valor pago pela hora-extra, a cobrança de transporte, alterar o pagamento da troca de uniforme para beneficiar a empresa, entre outros.

“A empresa está demorando a nos dar uma resposta, mas o Sindicato segue na luta. A alegação do negociador é que a direção da empresa não lhe deu retorno. Eles têm tempo para tudo, mas na hora de discutir o salário do trabalhador aí o tempo some”, afirma Cabral.

Imagens da reunião do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região com representantes sindicais na sede do STIA/Bagé

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, participou nesta quarta-feira (15) de um encontro com lideranças sindicais de Bagé e Região. O presidente do TRT 4 esteve acompanhado da juíza diretora do Foro Trabalhista em Bagé, Marcele Lanot Cruz Antoniazzi, e do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bagé, Joe Ernando Deszuta.

A reunião aconteceu na sede do Stia Bagé, com a participação de 12 entidades representativas de trabalhadores. Entre os temas tratados estiveram as relações de trabalho, o papel da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos, situações análogas ao trabalho escravo, alterações provocadas pela reforma trabalhista, entre outros assuntos.

Confiram alguns registros do evento, que teve transmissão ao vivo pelo Facebook do sindicato (Stia Bagé).

STIA/Bagé vai sediar encontro de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região com representantes de sindicatos

      O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, estará em Bagé no próximo dia 15 de março. Ele irá participar de duas reuniões: uma com lideranças de sindicatos de trabalhadores e outra com representantes dos empregadores na Rainha da Fronteira. O encontro com os sindicatos de trabalhadores da região irá ocorrer na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, na Rua Melanie Granier, 157, a partir das 17h15min.

      O objetivo da visita é fortalecer as relações institucionais entre o TRT da 4ª Região com entidades sindicais e facilitar o debate entre o Tribunal e a comunidade. 

      Estarão acompanhando o presidente do TRT 4 na visita a juíza diretora do Foro Trabalhista de Bagé, Dra. Marcele Cruz Lanot Antoniazzi, e o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bagé, Dr. Joe Ernando Deszuta. 

      "Quando temos a visita de um presidente do TRT da 4ª Região, que já foi ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e tem a visão de como os sindicatos funcionam é uma honra e motivo de orgulho. No encontro com as demais lideranças, sem dúvida estará presente o anseio das necessidades das respectivas categorias que estarão aqui representadas", enfatiza o coordenador do Departamento Jurídico do STIA/Bagé, Dr. Álvaro Pimenta Meira.

      "Para nós é uma grande satisfação sediar esse encontro de lideranças sindicais com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Ter a oportunidade de recebê-lo, assim como os juízes do Trabalho que atuam em Bagé, é uma grande responsabilidade. Além de ser uma grande oportunidade de esclarecermos dúvidas e conversarmos em busca dessa aproximação entre o Tribunal e os trabalhadores", avalia o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral.

Nossa homenagem a todas as mulheres por essa data tão especial!

 

Primeira reunião de negociação entre sindicatos de Trabalhadores na Alimentação de Bagé e São Gabriel com Marfrig termina sem acordo

Realizado nesta quarta-feira (1º de março), o primeiro encontro entre os sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e São Gabriel com representantes da Marfrig Group terminou sem acordo. A reunião ocorreu na sede do Sindicato de São Gabriel. A data-base da categoria é 1º de fevereiro. 

As negociações não avançaram. A Marfrig levou uma proposta de um reajuste de 4% (abaixo da inflação do período de fevereiro 2022 a janeiro 2023 medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - que foi de 5,71%). A empresa propôs um Piso Salarial no valor de R$ 1.681,28. 

Além disso, a empresa propôs alterações em diversas cláusulas do Acordo. Entre elas  a retirada ou diminuição de conquistas históricas obtidas pelos trabalhadores em acordos anteriores. Entre elas estão a redução do percentual pago como adicional noturno, a cobrança de 3% sobre o salário do trabalhador como transporte até as fábricas, aumento do desconto alimentação (para os trabalhadores que fazem suas refeições nas plantas frigoríficas), a troca do tempo pago para troca de uniforme por banco de horas, entre outras propostas.

Os sindicatos e a Federação Intermunicipal de Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Alimentação do Rio Grande do Sul (FIEICA-RS) apresentaram uma contraproposta à Marfrig, mantendo os índices de reajuste (reposição da inflação do INPC e 3% de aumento real), entre outras melhorias. Não há data marcada para uma nova rodada de negociações. Os representantes da Marfrig, contudo, se comprometeram a levar a proposta apresentada pelos sindicatos à direção da empresa e posteriormente dar um retorno para a retomada da negociação, mas sem definir um prazo. 

Apesar da choradeira da empresa na hora de propor um reajuste digno para o trabalhador, dizendo que a situação está difícil, a realidade mostra o contrário. O último trimestre de 2022 foi positivo para a Marfrig. As operações do frigorífico na América do Sul, que engloba Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, tiveram aumento no lucro líquido de 67,9% em relação ao mesmo período de 2021. 

"Consideramos a proposta da empresa um absurdo. Nem sequer a inflação pelo INPC foi apresentada. O trabalhador aguarda há 13 meses por um reajuste, não deixa nunca de produzir e o resultado está nos lucros da empresa. Essas conquistas foram obtidas com muito sacrifício ao longo dos anos e o Sindicato não irá abrir mão", enfatiza o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral.