domingo, 10 de março de 2019

Marfrig e CNTA realizam em Bagé primeira reunião visando ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019-

Primeiro encontro entre as partes será na quarta-feira - ARQUIVO STIA BAGÉ

      Está definida a data da primeira reunião de negociação entre sindicatos de trabalhadores nas indústrias de alimentação que tem plantas do Marfrig Group em sua base com representantes da empresa. O encontro vai acontecer em Bagé no dia 13, a partir das 14h, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé. A data-base da categoria é 1º de fevereiro.
      Na reunião, além de lideranças sindicais, estarão presentes o diretor para assuntos sindicais e trabalhistas do Marfrig, Benedito Varaldo Nascimento, e o coordenador da Sala de Apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha.
      Vale destacar que em recente reunião realizada em Bagé os sindicatos dos municípios onde o Marfrig tem plantas frigoríficas decidiram por realizar a negociação de forma conjunta – a empresa havia proposto negociações individuais. As pautas por parte dos trabalhadores foram tiradas em assembleias realizadas no final de 2018. 

sexta-feira, 8 de março de 2019

Presidente do STIA/Bagé participa de Assembleia Nacional da CNTA em São Paulo



      O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Cabral, irá participar neste dia 12 de março da assembleia geral nacional promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). O encontro acontece em São Paulo, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação. Entre as pautas da assembléia estão ações contra as medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal em prejuízo aos trabalhadores e do sistema confederativo de contribuição.
      As lideranças sindicais também vão discutir e deliberar sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades sindicais quanto ao recolhimento, notificação aos empregados e autorização prévia para o desconto da contribuição sindical. Além dos sindicalistas irão participar assessoria jurídica da CNTA e de Sindicatos para discussão sobre orientações sobre a sustentação e aplicação do sistema confederativo para o custeio das entidades.
      O presidente do STIA/Bagé classifica a assembléia como fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores e do futuro dos sindicatos. “O governo federal coloca a culpa do atoleiro da economia e da previdência nas costas dos sindicatos e da classe trabalhadora, mas houve uma dita reforma trabalhista que não gerou empregos e o país continua com problemas graves na educação, segurança publica, com longas filas nos hospitais, com falta de medicamentos e com buracos nas ruas e nas estradas”, desabafa Cabral.
      O líder sindical ressalta que a contribuição sindical é importante para o atendimento do trabalhador e de sua família. Prova disso são as centenas de atendimentos médicos, odontológicos e os convênios disponibilizados aos nossos associados, mediante pagamento da mensalidade, para proporcionar melhor qualidade na vida dos trabalhadores. “Nossos sócios têm descontos com médicos especialistas, profissionais liberais, clínicas e laboratórios. O que questionamos é o fato de o trabalhador pagar impostos e não ter o mínimo retorno dos governos. O Sindicato tem como provar o retorno que dá, não apenas ao trabalhador com o atendimento médico, por exemplo, mas à sociedade, porque é um desafogo às filas do SUS, bem como as garantias para o trabalhador através dos acordos e convenções coletivas de trabalho”, pondera Cabral.
      Cabral reforça a importância da Assembleia em São Paulo. “Vamos nos reunir para debater o futuro dos sindicatos, mas vamos procurar os meios jurídicos e realizar ações políticas para garantir os direitos dos trabalhadores”, afirma.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Decisão da Justiça Federal confirma a obrigatoriedade da Contribuição Sindical Patronal

Gusmão divulgou a decisão no último dia 20 - DIVULGAÇÃO

Decisão do juiz Xerxes Gusmão, da 2ª Vara do Trabalho de Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, expedida em 20 de fevereiro, confirmou a obrigatoriedade da Contribuição Sindical Patronal mesmo após a reforma trabalhista.

Em seu despacho, o juiz declarou: "... a contribuição sindical possui natureza jurídica de tributo, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial sedimentado sobre o tema. Sucede que não poderia uma lei ordinária, como a Lei 13.467/17, eliminar a obrigatoriedade da contribuição sindical sem malferir o disposto no artigo 3º do Código Tributário Nacional, que estipula que o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, não facultativa, destarte, como consta no texto celetista alterado pela mencionada lei. Outrossim, tal modificação, que mitiga substancialmente as fontes de custeio dos sindicatos profissionais no país, inviabilizando o prosseguimento das suas atividades, representa notória violação ao artigo 2º da Convenção 98 da OIT, pois representa maneira, ainda que transversa, de ingerência no funcionamento destes sindicatos...".

Segundo o presidente do SINDICOMIS, Luiz Ramos (foto), durante todo o ano passado e por diversas vezes, a entidade que preside comunicou aos seus representados, de maneira clara e objetiva, sobre a obrigatoriedade do tributo. "Emitimos inúmeros comunicados a todas as empresas que compõem nossa categoria, explicando que até o STF já havia se manifestado de que a contribuição sindical deveria ser mantida e, consequentemente, recolhida, desde que houvesse decisão soberana da assembleia geral de cada classe nesse sentido", relembra. A assembleia geral do SINDICOMIS, que aprovou a continuidade do pagamento da contribuição sindical, foi realizada em novembro de 2017, pouco após a reforma trabalhista ter sido aprovada.

Ainda de acordo com Ramos, após esses vários contatos e comunicados, o SINDICOMIS encaminhou as cobranças da contribuição sindical de 2018 para o SERASA, como uma última tentativa de, amistosamente, equacionar a questão. "Apenas buscávamos cumprir o que a legislação cristalinamente determinava e, principalmente, executar o que a assembleia geral da categoria decidiu soberanamente, o que é uma obrigação estatutária que compete à diretoria executar sem questionamentos", esclarece.

O pagamento da contribuição sindical é essencial à manutenção das atividades sindicais. "O sindicalismo nacional passa, felizmente, por uma grande reformulação", pondera Ramos. "Não existe mais lugar para entidades representativas que não agem, não planejam ou que servem apenas como um grande varão para pendurar cabides de empregos ou de cargos. Não existe mais espaço para líderes sindicais inertes, preocupados, única e exclusivamente, em usufruir de privilégios financeiros ou de status quo", defende. "Diferentemente de muitos outros sindicatos, tivemos o nosso Certificado de Registro Sindical revalidado no final de 2018. Hoje, o SINDICOMIS é um sindicato pragmático, focado em suas responsabilidades, com estrutura administrativa enxuta, com serviços que beneficiam concretamente os seus associados, que tem conseguido importantes vitórias jurídicas em prol da categoria e com uma sólida interlocução com os principais órgãos do governo federal, intervenientes do comércio exterior, inclusive em nível ministerial", finaliza Ramos.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Marfrig/Bagé firma TAC aditivo com MPT

Interdição do frigorífico em Bagé ocorreu durante ação da força-tarefa em outubro de 2018 - DIVULGAÇÃO MPT-RS

      A unidade da Marfrig Global Foods, de Bagé, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir segurança e saúde aos seus trabalhadores. O frigorífico assumiu compromisso de realizar diversas adequações na planta frigorífica, as quais foram especificadas por setores e funções desempenhadas, além de abranger adequações em máquinas e equipamentos em geral, condições gerais de Ergonomia, implantação de pausas, adoção de medidas de prevenção contra vazamentos de amônia e incêndio, programas e medidas de proteção, ruído (medidas de proteção / controle auditivo), equipamentos de proteção individual (EPIs), condições de higiene e conforto, jornada de trabalho, notificação de acidentes e doenças do trabalho, estrutura física e instalações elétricas.
     Os prazos para que a empresa promova as adequações foram estabelecidos em cronograma e fixados a partir da complexidade das medidas a serem adotadas. O descumprimento injustificado das cláusulas pactuadas (item, subitem, parágrafo, inciso ou alínea) no TAC aditivo ensejará aplicação de multa de R$ 10 mil por obrigação, além de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Os valores serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade beneficente a ser posteriormente definida.
     A Marfrig também pagará R$ 750 mil de multa por descumprimento parcial de TAC anterior, firmado em 2016. Serão dez parcelas mensais, de R$ 75 mil, com vencimentos nos dias 30 de cada mês, de março a dezembro de 2019. Os valores serão revertidos em favor de entidades beneficentes ou órgãos públicos, a serem indicados pelo MPT em até 30 dias. A assinatura do documento aconteceu na audiência administrativa realizada em 19 de fevereiro, na sede do MPT em Pelotas, unidade administrativa com abrangência sobre Bagé. A vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz e a procuradora Rubia Vanessa Canabarro, do MPT pelotense, presidiram a audiência realizada.

Para aprovar Reforma da Previdência, Centrão quer R$ 10 milhões por deputado



      A reforma da Previdência já tem preço: R$ 10 milhões por deputado. É o dinheiro que cada um terá à sua disposição para despejar em obras e repasses federais de seu interesse. A revelação é do colunista Bernardo Mello Franco em seu blog. Mas o preço será ainda maior para o governo tentar aprovar sua reforma. Haverá distribuição de cargos de segundo e terceiro escalão. "Apesar do discurso oficial contra o 'toma lá, dá cá', a Casa Civil tem indicado disposição de negociar", informou Franco. A porteira está aberta.
      A quota de R$ 10 milhões é para parlamentares reeleitos. Os iniciantes terão que se contentar com R$ 7,5 milhões. A conta, no total, poderá superar os R$ 500 milhões, sem contar as nomeações. A interrogação sobre as nomeações é se elas obedecerão a praxe estabelecida pelo esquema do clã Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, coordenado por Fabrício Queiroz, de arrecadação de parte das remunerações dos nomeados para compor o caixa da família de Jair, Flávio, Eduardo e Carlos. 
      O cenário na cúpula do governo ontem, era quase de desolação: "Depois da eleição, o ministro Paulo Guedes disse que bastaria dar uma “prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Se alguém no governo ainda acreditava nisso, ontem foi o dia de cair na real", escreveu Franco.
      "O projeto entregue por Jair Bolsonaro foi recebido com frieza", acrescentou o jornalista, indicando que o centrão está afiando as facas: "Parlamentares da bancada governista deixaram claro que vão aproveitar o momento para forçar um acerto de contas com o Planalto".
      "Nas palavras de um senador tucano, o presidente pensou que conseguiria tratar o Congresso como um quartel. Agora será pressionado a dividir poder, fazer concessões e reabrir o balcão de negócios". Assim caminhará a reforma e o governo na selva parlamentar. 

Reforma da Previdência de Bolsonaro corta abono do PIS/Pasep de 23 milhões de trabalhadores

      As mudanças pretendidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) nas aposentadorias dos trabalhadores, reunidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, trazem outros prejuízos aos trabalhadores de baixa renda. Apresentado na semana passada ao Congresso, o projeto de “reforma” da Previdência, vai restringir o pagamento do abono salarial, benefício destinado aos trabalhares que têm carteira assinada e baixa renda.
      Hoje esse benefício – originário do PIS/Pasep – é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Mas pela proposta será pago somente a quem ganha até um salário mínimo. O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual, correspondente ao valor de um salário mínimo, hoje em R$ 998. Em outras palavras, ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.
      Essas informações foram apresentadas hoje pela economista e especialista em dívida pública Maria Lúcia Fattorelli, ao participar de debate sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
      O seminário versou também sobre reforma administrativa e a renegociação da dívida dos estados. Maria Lúcia comentou sobre a relação entre as mudanças que o governo pretende na Previdência, sem tocar no sistema da dívida do país, que usa dinheiro público para alimentar os mecanismos de remuneração da dívida, com as taxas de juros reais mais altas do mundo.
      Em sua exposição, Maria Lúcia também mostrou que a PEC prevê a segregação contábil do orçamento da seguridade social nas ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social. “Ou seja, isto pode legalizar a fabricação do déficit da Previdência, omitindo-se as receitas da Seguridade Social”, afirmou.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Sindicatos confirmam intenção de negociação conjunta com Marfrig após encontro em Bagé


      Os sindicatos de trabalhadores nas indústrias de alimentação que tem em suas bases plantas frigoríficas do Marfrig Group vão continuar realizando as negociações do acordo coletivo de trabalho em conjunto. A decisão foi tomada em reunião realizada esta semana na sede do STIA/Bagé. O encontro contou com a participação de representantes sindicais de Bagé e São Gabriel, cuja data-base é 1º de fevereiro. Alegrete tem uma data-base diferente, que é 1º de junho. A reunião foi conduzida pelo Coordenador da Sala de Apoio Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) – Sul, Darci Pires da Rocha.
      O Marfrig deseja que as negociações este ano fossem feitas diretamente entre a empresa e os sindicatos, individualmente. As lideranças sindicais encaminharam uma proposta de abrir as negociações da categoria em um encontro no dia 28 de fevereiro, em Porto Alegre. Agora, aguardam uma resposta do Marfrig. 
      "Já negociamos de forma conjunta há muitos anos, não vemos motivo para mudanças. Esperamos agora a resposta do Mafrrig à proposta de nos reunirmos para discutirmos a pauta reivindicatória definida pelos trabalhadores em assembleias realizadas em novembro de 2018 o mais rápido possível", destaca o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral.