domingo, 5 de maio de 2019

Trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros definem proposta para campanha salarial 2019/2020



      Depois de quase duas horas de discussão, trabalhadores de padarias, engenhos de arroz, indústrias de laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros definiram a pauta de reivindicações para a campanha salarial 2019/2020. A assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA). A data-base da categoria é 1º de junho.
      Ficou definido que a proposta de reajuste salarial será da reposição da inflação do período (entre junho de 2018 e maio de 2019), mais 3% de aumento real. Os trabalhadores pedem um Piso Salarial no valor de R$ 1.500,00, além da manutenção das demais cláusulas. Nos próximos dias o Sindicato encaminhará um ofício à classe patronal para uma rodada de negociações. Ainda não há data prevista para o encontro.

quinta-feira, 2 de maio de 2019

Sindicato realiza assembleia geral extraordinária com trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos, pequenos frigoríficos e outros neste dia 3




      O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região realiza uma assembleia geral extraordinária neste dia 3 de maio, sexta-feira, as 18h, tendo por local a sede do Sindicato, na Rua Melanie Granier, 157. 
      No encontro os trabalhadores irão discutr a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho para 2019/2020, bem como a base do pedido para aumento salarial da categoria.  Também serão debatidos assuntos de interesse da categoria. 

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Sindicatos e Marfrig encaminham Acordo Coletivo de Trabalho







      Em reunião realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e região, lideranças da categoria de Bagé e São Gabriel e representantes do Marfrig Group encaminharam a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho. A reunião foi conduzida pelo coordenador da Sala de Apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) - Sul, Darci Pires da Rocha. 
      A proposta,consiste em um reajuste linear de 4,57%¨(sendo a reposição da inflação do período mais 1% de aumento real). Com isso o piso salarial passa dos atuais R$ 1.269,95 para R$ 1.327,98. O adicional de horas extras em dias compensados (sábados) passa para 75%. Além disso, está prevista a manutenção das demais cláusulas do acordo 2018/2019.
      A proposta está sendo debatida e analisada com os trabalhadores e os representantes sindicais dentro das empresas. Caso a proposta seja aprovada, será remetida ao Marfrig para a homologação do Acordo Coletivo. 

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Por que o INSS nega tantos benefícios?

 Resultado de imagem para inss
Nos últimos dois anos, principalmente, temos visto o número de benefícios negados requeridos junto ao INSS crescerem de forma espantosa. O INSS, como regra, nega o benefício solicitado pelo segurado/requerente.
Como também já afirmamos numa publicação passada, o benefício que mais é requerido e que tem o maior número de negativas é o auxílio doença.
Mas, no entanto, os outros benefícios como Aposentadorias (por tempo, por idade ou especial – quando há insalubridade e/ou periculosidade no serviço), também tem grande número de indeferimentos dos pedidos.
A Aposentadoria por idade, na maioria das vezes, quando é negada, se deve ao fato do INSS não computar (contar) corretamente todo o tempo de trabalho do segurado, ou não aceitar aquele tempo de trabalho rural que a pessoa desempenhou (aposentadoria híbrida), o que a justiça tem aceitado.
Na Aposentadoria por Idade Rural, a maioria das negativas se deve ao fato do INSS ser rígido demais na análise de provas de que a pessoa trabalha na lavoura, e, na maioria das vezes, não aceita os documentos levados pelo segurado.
Já na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a maioria das vezes, o INSS também soma de forma incorreta o tempo de contribuição da pessoa; não aceita tempo rural e não aceita tempo com insalubridade ou periculosidade, que conta-se de forma diferenciada, beneficiando o trabalhador.
A Aposentadoria Especial, por sua vez, na maioria das vezes é indeferida pelo INSS por este não aceitar os documentos que o segurado possui, como PPP ou LTCAT, por falta de informações ou por exigir documentos que o segurado não pode obter, seja porque a empresa não tem, seja porque a empresa fechou e etc. Principalmente este tipo de aposentadoria, que tem direito aquele que trabalha com insalubridade ou periculosidade, mesmo que não recebida no holerite, por mais de vinte e cinco anos, é a mais difícil e complicada em se obter no INSS.
Numa soma geral, temos que mais da metade dos benefícios requeridos ao INSS são negados. O elevado número de negativas se deve principalmente a uma restruturação na forma de análise e por medidas (instruções, portarias, decretos ou medidas provisórias), vindas do Executivo (Governo) que dificultam e muito, a concessão dos benefícios, principalmente pelo fato econômico.
Infelizmente, com a iminente reforma da previdência, a tendência é piorar, e cada vez mais o número de benefícios negados subir.
Diante deste cenário, quais as possíveis soluções?
Uma primeira opção do segurado, diante de uma negativa do INSS, seria um recurso administrativo, dirigido ao próprio INSS. Contudo, infelizmente, na maioria das vezes, o recurso demora até anos, e a resposta continua sendo o NÃO.
Outra saída, é a ação na justiça contra o INSS, visando conseguir o benefício. Na maioria das vezes, a Justiça tem aceitado provas como testemunhas e documentos que o INSS não aceita, justamente pelo senso de justiça e por entender a dificuldade do segurado em produzir provas para conseguir o benefício.
Somado a este fator, temos também que a maioria das normas do INSS dificultam o benefício para o segurado, enquanto judicialmente, se tem uma análise mais ampla, caso a caso.
O não do INSS não é absoluto. O Indeferimento não é a “palavra final”. Cabe ao segurado lutar para conseguir seus direitos e seu benefício, pois, sem dúvidas, trabalhou, e merece.

Fonte: www.jedsonvicente.com
Publicado por Advocacia Vicente e Associados


quarta-feira, 17 de abril de 2019

Saiba detalhes sobre a aposentadoria especial para vigilantes

Resultado de imagem para aposentadoria especial para vigilantes

A concessão da aposentadoria especial têm como intuito proteger o trabalhador que esteve exposto a condições prejudiciais à saúde ou a integridade física.
Está prevista na Constituição Federal, onde dispõe que no artigo 201, § 1º:
§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
Também é assegurado no artigo 40,§ 4º da Constituição, no âmbito dos servidores públicos:
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I portadores de deficiência;
II que exerçam atividades de risco;
III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Ressalto que na legislação anterior já havia a previsão de aposentadoria especial.
Portanto, ao analisar um caso, o advogado deve verificar as regras jurídicas de cada período, bem como a regra atual para verificar o que será aplicado.
Faça sua inscrição em nosso canal do youtube.

Atividade especial
A profissão de vigilante, vigia ou daquele que exerce alguma atividade profissional da área da segurança é considerada como nociva à integridade física, pois as funções precípuas é proteger um patrimônio ou pessoas.
Portanto, no caso de um assalto, o vigilante pode sofrer uma lesão ou até ser morto. Isto é, o risco é inerente à profissão.
Aposentadoria do vigilante
O segurado que exerce a profissão de segurança, vigia ou vigilante pode requerer ao INSS o reconhecimento do tempo especial até 1995, com base na carteira profissional.
Para período posterior, terá que ingressar judicialmente, isto porque o INSS não reconhece a atividade de risco como especial mesmo nos casos em que o segurado apresenta o PPP com as devidas informações.
Então, é possível comprovar o tempo como especial da seguinte forma:
Até 1995: carteira profissional – no INSS ou no Judiciário.
Após 28.04.1995: Formulário que conste as informações de que o segurado é vigilante e portava arma de fogo. – no Poder Judiciário.

Entendimento do STJ
A aposentadoria do vigilante é considerada como especial, conforme explicado acima.
Agora, veremos decisões recentes do STJ sobre a aposentadoria especial:
Conforme a jurisprudência do STJ, caracteriza-se o tempo de serviço especial, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, na hipótese em que o segurado se utiliza de arma de fogo na atividade de vigilante. Isso porque o segurado se encontra exposto a fator de enquadramento da atividade como perigosa. (REsp 1718876 PE 2017/0312963-2).
É possível o reconhecimento da especialidade da categoria profissional de vigilante independente do uso de arma de fogo ou não, desde que apresentadas provas da permanente exposição do trabalhador à atividade nociva. é possível o reconhecimento da especialidade da categoria profissional de vigilante independente do uso de arma de fogo ou não, desde que apresentadas provas da permanente exposição do trabalhador à atividade nociva. (Recurso Especial nº 1.410.057 – RN).

Conclusão
Em regra, o segurado que exerce a atividade profissional como vigilante poderá se aposentar aos 25 anos.
A concessão da aposentadoria especial, como vimos, depende da comprovação do tempo especial por meios dos seguintes documentos: carteira profissional e o PPP.
Por fim, há decisões judiciais que entendem que o vigilante deve comprovar que o período de trabalho era com o porte arma e outras decisões entendem que todo o conjunto deve ser analisado e não só se portava ou não arma de fogo.

Ian Ganciar Varella
Advogado Previdenciário


quinta-feira, 11 de abril de 2019

Deixei de contribuir ao INSS: posso pagar em atraso?

Resultado de imagem para inss

Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria.
A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se pode fazê-lo. Outrossim, muito ocorre de o segurado emitir uma guia por conta própria e, mesmo ao pagá-la, perceber que o INSS não a computou como tempo de contribuição.
Para evitar este tipo de acontecimento, estarei elencando algumas hipóteses em que o segurado pode e não pode contribuir em atraso. Por certo, nunca se recomenda atuar sem advogado especialista, mas o objetivo deste artigo é de disseminar a informação aos cidadãos em geral.
Então... Quando posso contribuir em atraso?
Em regra, as contribuições devem ser feitas de forma contemporânea, mas existem exceções em que a lei permite a contribuição retroativa, de modo a suprir a ausência de lapsos temporais que seriam necessários à aposentadoria.
Vamos resumir as possibilidades:
1) Segurado Autônomo ou Contribuinte Individual e Trabalhador Rural
No caso do segurado autônomo ou contribuinte individual, há duas possibilidades:
Contribuição sem comprovação da atividade: para aqueles que já contribuíram nesta categoria, desde que o primeiro pagamento tenha se dado no tempo correto, é possível verter tais contribuições em atraso independentemente de prova do exercício da atividade laborativa. Para tanto, é necessário requerer o cômputo perante o INSS, em petição escrita. Nunca efetue o recolhimento sem prévio procedimento administrativo, pois há risco de pagar e não obter o cômputo para benefícios posteriores.
Contribuição após comprovação da atividade: sempre que não houver contribuição em dia já realizada, o segurado deverá comprovar por meio de documentos, perante o INSS, que efetivamente exerceu atividades remuneradas no período pretendido.
Para os Trabalhadores Rurais, sempre haverá necessidade de se comprovar com documentos (INCRA, ITR, notas fiscais de produtor, certidões, etc.) o exercício da atividade rurícola no período pretendido. A lei somente exige a indenização no que se refere aos períodos após 1991.
2) O Segurado Facultativo
O segurado que não exerce atividade remunerada pode pagar de forma retroativa somente se houver pago a primeira contribuição em dia e a próxima se der dentro do período máximo de 06 (seis) meses da última contribuição paga.
Após tal período, não se pode recolher em atraso.
3) Casos em que NÃO é necessário pagar em atraso
Existem alguns casos em que a lei torna prescindível a contribuição em atraso, computando tais períodos de atividade independentemente do efetivo pagamento.
São eles:
o trabalho rural anterior a 1991;
o empregado com registro na CTPS (mesmo se o empregador não recolheu a contribuição). Em regra, o empregado sofre desconto diretamente em seu salário, mas há casos em que o empregador deixa de recolher. Nestes casos, não se exige contribuição posterior, pois o ônus do recolhimento é da empresa.
serviços prestados como autônomo a empresas após o ano de 2003, visto que a responsabilidade é da empresa.
4) Documentos para Comprovar Atividade
Conforme já dito anteriormente, em relação aos Contribuintes Individuais que não realizaram contribuição em dia, há necessidade de comprovar o exercício da atividade sujeita à filiação obrigatória.
Em rol exemplificativo, alguns dos documentos seriam os seguintes:
Recibos de pagamento;
Notas Fiscais;
Imposto de Renda onde mencione a origem dos valores; Imposto sobre serviços (ISS);
Registros em Conselhos Profissionais (OAB, CREA, CRM, CRN, etc.);
Registros na Prefeitura;
Contrato Social onde conste a qualidade de sócio remunerado, etc.



João Leandro Longo
Advogado. Formado em Direito pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci em 2017. Possui amor ao desafio e vê o estudo como uma forma de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal. Apaixonado pelo conhecimento jurídico, psicológico e científico. Atua em Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil, Família, Sucessões e Consumidor.