O que fazer quando o INSS nega um benefício a você?

Nos últimos dois anos, principalmente, temos visto o número de benefícios negados requeridos junto ao INSS crescer de forma espantosa. O INSS, como regra, nega o benefício solicitado pelo segurado/requerente.
Como também já afirmamos numa publicação passada, o benefício que mais é requerido e que tem o maior número de negativas é o auxílio doença.
Mas, no entanto, os outros benefícios como Aposentadorias (por tempo, por idade ou especial – quando há insalubridade e/ou periculosidade no serviço), também tem grande número de indeferimentos dos pedidos.
A Aposentadoria por idade, na maioria das vezes, quando é negada, se deve ao fato do INSS não computar (contar) corretamente todo o tempo de trabalho do segurado, ou não aceitar aquele tempo de trabalho rural que a pessoa desempenhou (aposentadoria híbrida), o que a justiça tem aceitado.
Na Aposentadoria por Idade Rural, a maioria das negativas se deve ao fato do INSS ser rígido demais na análise de provas de que a pessoa trabalha na lavoura, e, na maioria das vezes, não aceita os documentos levados pelo segurado.
Já na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a maioria das vezes, o INSS também soma de forma incorreta o tempo de contribuição da pessoa; não aceita tempo rural e não aceita tempo com insalubridade ou periculosidade, que conta-se de forma diferenciada, beneficiando o trabalhador.
A Aposentadoria Especial, por sua vez, na maioria das vezes é indeferida pelo INSS por este não aceitar os documentos que o segurado possui, como PPP ou LTCAT, por falta de informações ou por exigir documentos que o segurado não pode obter, seja porque a empresa não tem, seja porque a empresa fechou e etc. Principalmente este tipo de aposentadoria, que tem direito aquele que trabalha com insalubridade ou periculosidade, mesmo que não recebida no holerite, por mais de vinte e cinco anos, é a mais difícil e complicada em se obter no INSS.
Numa soma geral, temos que mais da metade dos benefícios requeridos ao INSS são negados. O elevado número de negativas se deve principalmente a uma restruturação na forma de análise e por medidas (instruções, portarias, decretos ou medidas provisórias), vindas do Executivo (Governo) que dificultam e muito, a concessão dos benefícios, principalmente pelo fato econômico.
Infelizmente, com a iminente reforma da previdência, a tendência é piorar, e cada vez mais o número de benefícios negados subir.
Diante deste cenário, quais as possíveis soluções?
Uma primeira opção do segurado, diante de uma negativa do INSS, seria um recurso administrativo, dirigido ao próprio INSS. Contudo, infelizmente, na maioria das vezes, o recurso demora até anos, e a resposta continua sendo o NÃO.
Outra saída, é a ação na justiça contra o INSS, visando conseguir o benefício. Na maioria das vezes, a Justiça tem aceitado provas como testemunhas e documentos que o INSS não aceita, justamente pelo senso de justiça e por entender a dificuldade do segurado em produzir provas para conseguir o benefício.
Somado a este fator, temos também que a maioria das normas do INSS dificultam o benefício para o segurado, enquanto judicialmente, se tem uma análise mais ampla, caso a caso.
O não do INSS não é absoluto. O Indeferimento não é a “palavra final”. Cabe ao segurado lutar para conseguir seus direitos e seu benefício, pois, sem dúvidas, trabalhou, e merece.

Publicado por Advocacia Vicente e Associados

Marfrig e CNTA realizam em Bagé primeira reunião visando ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019-

Primeiro encontro entre as partes será na quarta-feira - ARQUIVO STIA BAGÉ

      Está definida a data da primeira reunião de negociação entre sindicatos de trabalhadores nas indústrias de alimentação que tem plantas do Marfrig Group em sua base com representantes da empresa. O encontro vai acontecer em Bagé no dia 13, a partir das 14h, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé. A data-base da categoria é 1º de fevereiro.
      Na reunião, além de lideranças sindicais, estarão presentes o diretor para assuntos sindicais e trabalhistas do Marfrig, Benedito Varaldo Nascimento, e o coordenador da Sala de Apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha.
      Vale destacar que em recente reunião realizada em Bagé os sindicatos dos municípios onde o Marfrig tem plantas frigoríficas decidiram por realizar a negociação de forma conjunta – a empresa havia proposto negociações individuais. As pautas por parte dos trabalhadores foram tiradas em assembleias realizadas no final de 2018. 

Presidente do STIA/Bagé participa de Assembleia Nacional da CNTA em São Paulo

      O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Cabral, irá participar neste dia 12 de março da assembleia geral nacional promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). O encontro acontece em São Paulo, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação. Entre as pautas da assembléia estão ações contra as medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal em prejuízo aos trabalhadores e do sistema confederativo de contribuição.
      As lideranças sindicais também vão discutir e deliberar sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades sindicais quanto ao recolhimento, notificação aos empregados e autorização prévia para o desconto da contribuição sindical. Além dos sindicalistas irão participar assessoria jurídica da CNTA e de Sindicatos para discussão sobre orientações sobre a sustentação e aplicação do sistema confederativo para o custeio das entidades.
      O presidente do STIA/Bagé classifica a assembléia como fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores e do futuro dos sindicatos. “O governo federal coloca a culpa do atoleiro da economia e da previdência nas costas dos sindicatos e da classe trabalhadora, mas houve uma dita reforma trabalhista que não gerou empregos e o país continua com problemas graves na educação, segurança publica, com longas filas nos hospitais, com falta de medicamentos e com buracos nas ruas e nas estradas”, desabafa Cabral.
      O líder sindical ressalta que a contribuição sindical é importante para o atendimento do trabalhador e de sua família. Prova disso são as centenas de atendimentos médicos, odontológicos e os convênios disponibilizados aos nossos associados, mediante pagamento da mensalidade, para proporcionar melhor qualidade na vida dos trabalhadores. “Nossos sócios têm descontos com médicos especialistas, profissionais liberais, clínicas e laboratórios. O que questionamos é o fato de o trabalhador pagar impostos e não ter o mínimo retorno dos governos. O Sindicato tem como provar o retorno que dá, não apenas ao trabalhador com o atendimento médico, por exemplo, mas à sociedade, porque é um desafogo às filas do SUS, bem como as garantias para o trabalhador através dos acordos e convenções coletivas de trabalho”, pondera Cabral.
      Cabral reforça a importância da Assembleia em São Paulo. “Vamos nos reunir para debater o futuro dos sindicatos, mas vamos procurar os meios jurídicos e realizar ações políticas para garantir os direitos dos trabalhadores”, afirma.