NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONTAMINAÇÃO DE TRABALHADORES DO MARFRIG/BAGÉ POR COVID-19

O Sindicato vem a público informar aos trabalhadores do Marfrig/Bagé que está atento e tomando providências em relação ao fato de inúmeros companheiros apresentarem sintomas de Covid-19. O fato tem causado muita preocupação entre os empregados da unidade frigorífica no município.

Desde a semana passada, muitos trabalhadores procuram o Sindicato em busca de consultas médicas e verificamos que apresentam sintomas de Covid-19. Por conta disso já havíamos contatado a direção da empresa pedindo providências visando à garantir a segurança dos trabalhadores. No entanto, nos últimos dias, a demanda cresceu mais.

Nesta quinta-feira (26), o presidente Luiz Carlos Cabral acionou mais uma vez a direção da empresa, cobrando a testagem dos trabalhadores. A Marfrig comunicou que havia adquirido testes, mas que estes só chegaram ontem. A orientação é que os trabalhadores sejam testados e, aqueles que apresentarem sintomas e tiverem confirmação de Covid-19, sejam afastados imediatamente para o cumprimento da quarentena, garantindo maior segurança no ambiente de trabalho. Da mesma forma, o Sindicato contatou a Vigilância Sanitária do Município de Bagé para informar sua preocupação e pedir auxílio no sentido de proporcionar garantias sanitárias no ambiente de trabalho, atendendo aos protocolos sanitários estabelecidos.

Informamos que seguimos atentos em relação aos casos e que estamos à disposição dos trabalhadores para orientações sobre como devem proceder em caso de suspeita de sintomas. 

Liminar suspende revisão de normas trabalhistas em frigoríficos

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Pedro Luís Vicentin Foltran deferiu liminar, nesta quarta-feira (26 de janeiro), para suspender os procedimentos de revisão da Norma Regulamentadora nº 36, que trata das regras trabalhistas em frigoríficos.

Um dos principais receios do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor do mandado de segurança cível, é que a revisão acabe com as pausas de recuperação psicofisiológicas de 60 minutos por dia. Os trabalhadores de empresas de abate e processamento de carnes e derivados têm direito a essas pausas, porque chegam a realizar até 90 movimentos por minuto, muito mais do que a recomendação médica para evitar adoecimentos.

O MPT alegou à Justiça que, embora os frigoríficos empreguem milhares de indígenas, essa parcela vulnerável da população não foi previamente consultada sobre a revisão da NR nº 36, conforme determina convenção internacional. O órgão ainda apontou que os trabalhos de revisão do texto técnico da NR nº 36 encontram-se em estágio avançado, apesar de “se basear em relatório eivado de vícios procedimentais”.

Um dos autores da ação do MPT, o procurador do Trabalho Leomar Daroncho disse que o setor de abate e processamento de proteína animal é muito relevante para o país e emprega diretamente 550 mil pessoas. Daroncho explicou que a NR nº 36 foi construída especificamente para a área de frigorífico, com o propósito de garantir mais segurança no trabalho, após intensos debates.

“O setor está estabelecido no Brasil há mais ou menos 100 anos. Historicamente, os frigoríficos apresentam alto índice de acidentes de trabalho, inclusive com óbitos. Em 4 anos, há reconhecimento de 16 mortes e 85 mil acidentes. Os trabalhadores permanecem em ambiente refrigerado, com baixa circulação do ar, manuseando instrumentos que provocam acidentes, com risco de vazamento de produto químico (amônia) e outros”, ressaltou o procurador.

Segundo Daroncho, a previsão do governo federal era concluir a revisão da norma em março de 2022, em velocidade de tramitação acentuada. “Há muitas controversas e nos preocupou a perspectiva aventada em reuniões de alterar o sistema de pausas. Hoje, os trabalhadores do setor devem parar e se recuperar durante o expediente. E uma das propostas é deixar que cada empresa formule programa de pausa de acordo com o estudo. Isso é grave”, pontuou.

O desembargador do TRT-10 entendeu que a discussão sobre a revisão da norma “pode envolver direitos de população minoritária e interesses de entes sindicais que atuam no segmento econômico, sendo necessária a apuração rigorosa dos fatos revelados”.

“Destaco que o poder de cautela e a razoabilidade devem reger as decisões dos magistrados e, no caso, não há como ignorar que, se concretizada a situação retratada pelo impetrante, a dimensão dos efeitos nocivos que podem vir a ser gerados pela alteração da norma técnica serão irreversíveis”, escreveu Foltran. A pena, em caso de descumprimento do governo federal, é de R$ 50 mil.

O procurador do Trabalho afirmou que a suspensão da reforma da NR nº 36 não prejudica o setor de frigoríficos, pois há uma norma em vigor, com obrigações já conhecidas das empresas e dos trabalhadores.

*Com base em informações do site Metrópoles

Atuação do Sindicato junto à Marfrig proporciona entrega de mais de 80 toneladas de alimentos mensalmente a trabalhadores do Pampeano

  

Uma cena que é muito comum na comunidade de Hulha Negra passa despercebida por grande parte dos trabalhadores. A entrega das cestas de alimentos e de produtos de limpeza é realizada mensalmente. Só em Hulha Negra são mais de 22 toneladas de alimentos e cerca de três toneladas de produtos de limpeza repassadas aos empregados do Pampeano, sem falar nos trabalhadores que moram em Bagé. No geral, entre todos os trabalhadores, ultrapassa 80 toneladas de alimentos e nove toneladas de produtos de limpeza.

    Isso e histórico, em nenhum lugar do Brasil temos isso. O que boa parte das pessoas desconhece (principalmente os trabalhadores mais novos) é que graças ao Sindicato e a força do Acordo Coletivo de Trabalho é que esses produtos chegam à mesa e à casa dos funcionários do frigorífico. Isso só é possível porque as cestas constam no Acordo Coletivo.

    “A Reforma Trabalhista de 2017 estabelece que o acordado prevalece sobre o legislado. Por isso é que valorizamos tanto a mobilização dos trabalhadores e a participação nas assembléias e discussões que promovemos. Se não fosse o Acordo Coletivo, o trabalhador poderia apenas estar recebendo o salário mínimo – e não o piso da categoria, hoje em R$ 1.461,69”, explica o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral.

    As negociações com o Marfrig para o Acordo Coletivo 2022/2023 iniciam em breve. Até agora não há definição de data para a primeira rodada de negociações. A data-base da categoria é 1º de fevereiro.

    “Se formos calcular a inflação no período, levando em conta que ainda precisamos do índice de janeiro deste ano, deveremos ter uma inflação de, no mínimo, 10%. Com isso o piso deve passar para cerca de R$ 1.600,00. Se somarmos à cesta de alimentos e de produtos de limpeza, o valor que o trabalhador do Pampeano vai receber no fim do mês é superior a R$ 2 mil”, reforça Cabral. Isso tudo graças ao Sindicato.

    O presidente do Sindicato enfatiza que a situação para os trabalhadores do Marfrig/Bagé é diferente. Os empregados recebem um cartão-alimentação (Visa-vale). O Sindicato propôs aos trabalhadores a troca para o recebimento de uma cesta de de alimentos, como acontece no Pampeano. No entanto, a maioria dos trabalhadores do Marfrig/Bagé, em votação, recusou a proposta. 

Pampeano realiza melhorias, mas trabalhadores cobram situação da área de descanso e novo turno de trabalho no frigorífico

Depois da denúncia feita por trabalhadores do Pampeano Alimentos ao Sindicato e a manifestação da entidade sindical nas redes sociais sobre más condições oferecidas aos empregados, a direção da empresa tomou algumas atitudes. A direção do Sindicato observou melhorias relatadas por trabalhadores na quantidade e qualidade da carne oferecida ao trabalhador no refeitório, além da troca dos ônibus que realizam o transporte dos funcionários do frigorífico entre o Pampeano e Hulha Negra. De acordo com os trabalhadores, os veículos contam até com ar condicionado. 

Outro local com algumas melhorias foi a área de descanso, com a reforma do assoalho e a colocação de sombrite. No entanto, o lonão utilizado continua. Os trabalhadores reforçam que, no calor, as condições são quase insuportáveis, com abafamento. Dados da Metsul Meteorologia divulgados em janeiro apontam que a temperatura média está cerca de 5 graus acima da média, graças a uma onda de calor. Em um dos vestiários, com capacidade para 200 pessoas, segue apenas uma pia à disposição dos trabalhadores. Muitas vezes é necessário enfrentar filas para a realização da higiene bucal. 

Há pontos que precisam melhorar. Um deles é sobre os micro-ônibus do transporte, que são veículos que, quando adquirido, já eram bastante rodados. E com o passar do tempo sofrem desgastes, como problemas de vedação e outros itens. 

“Reconhecemos avanços por parte da empresa. Mas ainda há muita coisa que precisa melhorar, como a situação da área de descanso. Sombrite não é o ideal, até por conta do calor que vem atingindo a nossa região. Há mais de 20 anos o Sindicato cobra uma área de descanso mais digna para os trabalhadores, que geram o lucro para a empresa”, reforça o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral. “Houve também a melhoria da quantidade e qualidade da carne oferecida ao trabalhador, mas é preciso que essas condições sejam mantidas diariamente”, ressalta Cabral. 

Novo turno
    Um dos motivos de reclamação de parte da categoria no Pampeano é sobre ao retorno do novo turno de trabalho. Desde o último dia 12 de janeiro a empresa adotou os turnos das 10h às 19h30min e das 19h30min às 4h30min. Houve o boato de que o Sindicato teria participado de uma reunião com a direção da Marfrig e Prefeitura de Hulha Negra, onde o novo turno teria sido parte de um acordo. Cabral nega a participação do Sindicato na decisão.

    “O novo turno é uma determinação da matriz da empresa, em São Paulo. Alguns trabalhadores nos procuraram, mas, infelizmente, não temos muito o que fazer nesse sentido, já que a lei permite à Marfrig adotar turnos diferentes em situações especiais”, pondera Cabral. 

    A medida de alteração nos turnos atende, segundo a Marfrig, a protocolos de segurança por conta dos aumentos de casos de Covid-19. Outra medida adotada é que o transporte dos trabalhadores também está com alterações. Desde a adoção do novo turno, os ônibus transportam apenas um passageiro por banco.