Na última semana, recebemos um e-mail, após protocolo no Ministério do Trabalho, com uma comunicação de concessão de férias coletivas na planta frigorífica do Marfrig/Bagé. O Sindicato esclarece aos trabalhadores que não concorda com a forma pelo qual a solicitação foi feita, em desacordo com a legislação, como estabelece o artigo 139, parágrafos II e III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa não indicou as datas de início e de término das férias coletivas, nem obedeceu ao prazo legal de comunicação com 15 dias de antecedência ao Sindicato.
As férias serão concedidas de 11 a 21 de abril, incluindo os feriados dos dias 15 e 21 de abril de 2022. No entendimento do Sindicato trata-se de uma atitude lesiva e prejudicial aos interesses dos trabalhadores, ante a supressão de dias destinados a feriados com concessão de férias coletivas, dentro do período mínimo de 10 dias.
Como medida de Justiça e solução pacífica da questão, o Sindicato entende que os dias de feriados compreendidos sejam remunerados separadamente aos trabalhadores atingidos e ou que o referido período seja prolongado por mais dois dias, como forma de compensação.
Nesta segunda-feira, a empresa encaminhou, por e-mail, um pedido de desculpas pelo equívoco do não envio de setores indicados nas coletivas e seu respectivo período. No entanto, reforçou que esses itens estão disponíveis nos murais da empresa a fim de deixar os trabalhadores informados. O Sindicato reforça que irá tomar as medidas cabíveis em relação ao fato.
"Durante todo o período de pandemia, a produção da empresa não foi afetada em nenhum momento. Pelo contrário, a produção aumentou. Consideramos esses fatos, no mínimo, uma grande injustiça. Não vamos acreditar que a empresa tenha qualquer prejuízo em não incluir os feriados como parte integrante das férias onde, na verdade, o trabalhador estará gozando apenas oito dias, já que os outros dois são aproveitamento dos feriados", enfatiza o presidente Luiz Carlos Cabral.
