Decisão do TJ favorece ex-funcionários da Cicade

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação (STIA), Álvaro Pimenta Meira, informa que o Tribunal de Justiça do RS (TJ RS), em Porto Alegre, julgou o recurso interposto pela Fazenda Nacional e, na sentença, manteve a decisão que determinou a devolução dos valores descontados dos trabalhadores, a título de INSS e Imposto de Renda, sobre os valores já pagos a eles. Meira alerta que essa decisão, entretanto, é passível de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso Cicade, todos os pagamentos pendentes já foram efetuados aos antigos trabalhadores da indústria. Mas uma pendência que ainda se mantém é o julgamento das diferenças salariais decorrentes da URP de fevereiro de 1989. Essa ação envolve valores na ordem dos R$ 3 milhões. Meira revela que o sindicato perdeu em Porto Alegre, em julgamento do TJ RS, por isso o advogado recorreu ao STJ, em Brasília. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer e Meira não quer alimentar otimismo excessivo quanto à possível decisão.

Fonte: Jornal Minuano - 26/01/2012