O BNP Paribas acaba de ser notificado extrajudicialmente na França pela Comissão Pastoral da Terra e pela ONG Notre Affaire à Tous por prestar serviços financeiros à Marfrig. Motivo: o frigorífico brasileiro é acusado de estar ligado ao desmatamento ilegal e abusos de direitos humanos na produção de carne. Na notificação, as duas entidades dão um prazo de três meses ao banco para adotar as medidas previstas na legislação francesa ou entrarão na Justiça contra o banco.
A notificação é ancorada na lei francesa do Dever de Vigilância, que exige que as empresas multinacionais que operam na França estabeleçam um plano que inclua “medidas razoáveis de devida diligência para identificar riscos e prevenir graves violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, da saúde e da segurança das pessoas e do meio ambiente, resultantes das atividades da empresa e das empresas que ela controla”.
“A iniciativa é importante para mostrar a conexão entre os crimes que acontecem no campo e os atores econômico-financeiros”, afirma Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da CPT. “O BNP Paribas organiza a captação de recursos para que essa cadeia produtiva funcione e fecha os olhos para essas violações. Por isso, se torna co-responsável nos termos da legislação francesa”.
A notificação feita pelas ONGs, que teve o apoio da organização norte-americana Rainforest Action Network, afirma que as violações na qual a Marfrig está envolvida tem relação com o desmatamento, a grilagem de terras indígenas e práticas análogas ao trabalho escravo em fazendas de gado que abastecem suas unidades de processamento de carne.
Até o momento nem a Marfrig nem o BNP se manifestaram sobre o tema.
*Com base em informações do jornal O Globo (coluna Lauro Jardim) e da ONG Repórter Brasil).
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