O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé obteve recentemente duas importantes vitórias nos tribunais. Uma das ações é referente ao tempo gasto para os funcionários do frigorífico Pampeano/Marfrig em Hulha Negra vestirem o uniforme de trabalho e registrarem suas presenças em leitoras digitais, os antigos cartões-ponto. Segundo explica o responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato, Álvaro Meira, foi realizada uma inspeção judicial no local para verificar a situação.
- O juiz constatou que havia um tempo gasto à disposição da empresa que não era pago aos trabalhadores, pondera.
Em sua decisão, a juíza do trabalho Rosane Marly Silveira Assmann reconheceu que os funcionários permanecem à disposição da empresa por mais 30 minutos diários, sendo 15 na entrada e 15 na saída, além do horário registrado no cartão-ponto. A partir de agora o Pampeano/Marfrig será obrigado a considerar esse período como horas-extras, bem como adicionar o cálculo em na gratificação natalina (13º salário), férias com um terço e FGTS, em parcelas vencidas e a vencer – sendo essas últimas para os contratos que ainda se encontram vigentes.
- Foi uma vitória. Mas cabe recurso por parte da empresa, adverte Meira.
O benefício será estendido também ao Mercosul/Marfrig, porém com o estabelecimento de outras cláusulas.
A outra situação jurídica envolve o pagamento quinzenas de adiantamento de salários no Frigorífico Mercosul/Marfrig. A ação foi ajuizada em outubro de 2009, quando a empresa passou a ser administrada pelo grupo Marfirg e diminuiu o percentual de adiantamento a cada 15 dias concedido aos trabalhadores de 50% para 40%. A juíza do Trabalho substituta Juliana Oliveira concedeu antecipação de tutela ao pedido do sindicato, estabelecendo um prazo de 60 dias para que o Mercosul/Marfrig volte a adiantar metade do salário a seus funcionários. A magistrada entendeu que a empresa prejudicou financeiramente os empregados que contavam com o adiantamento no seu valor total.
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