segunda-feira, 14 de outubro de 2013

STIA/Bagé vai pagar créditos de ação trabalhista contra o Pampeano Alimentos S/A

      Cerca de 1.150 trabalhadores devem ser beneficiados com um valor de R$ 3 milhões
Cabral comemora vitória na Justiça e espera solução para mesma situação no Marfrig Bagé
          O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região vai iniciar, dentro de alguns dias, o pagamento de uma ação que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2010. Trata-se do pagamento do tempo utilizado pelos empregados do frigorífico Pampeano/Marfrig em Hulha Negra para a troca de uniforme de trabalho e registro das presenças em leitoras digitais, os antigos cartões ponto. O Sindicato calcula que cerca de 1.150 trabalhadores devem ser beneficiados com a decisão. O valor total da ação chega a R$ 3 milhões. Os créditos serão pagos em 13 parcelas - sendo a primeira em torno de 22% e as demais em torno de 8% do valor restante a que  cada trabalhador tem a receber.  
          A Justiça constatou que havia um tempo gasto à disposição da empresa que não era pago aos trabalhadores, que permanecem à disposição da empresa por mais 30 minutos diários, sendo 15 na entrada e 15 na saída.  A partir de agora, o Pampeano/Marfrig será obrigado a considerar esse período como horas-extras a 50%, bem como adicionar o cálculo  na gratificação natalina (13º salário), férias com um terço e FGTS. Esta decisão é retroativa a 2005 para os trabalhadores arrolados na ação, já que desde junho de 2011 o adicional é incluído na folha de pagamento por força de Acordo Coletivo de Trabalho. 
         Conforme o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral, o pagamento deverá ser feito pela empresa de forma parcelada. "Mesmo assim e uma conquista inédita para os trabalhadores, já que o dinheiro que ficava no bolso do patrão  agora vai para o dos empregados, além de ser gasto no comércio local", ressalta Cabral. 
         Ação semelhante já foi julgada favorável aos trabalhadores do Marfrig em Bagé. Conforme o responsável pelo departamento jurídico do Sindicato, Álvaro Meira, o processo está em grau de recurso.

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