MPT prossegue na avaliação das adequações do frigorífico Pampeano

      O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, localizado em Pelotas, informa que o frigorífico Pampeano, do Grupo Marfrig, com sede em Hulha Negra, ainda está emitindo documentação sobre adequações referentes a 26 dos 45 pontos indicados em notificação recomendatória após inspeção feita no final do mês de novembro.
      Essas 26 adequações foram exigidas pelo MPT com prazo máximo de 48 horas para serem cumpridas. Após a constatação, em inspeção feita em dezembro, de que a empresa não tinha cumprido com todas as exigências, o Marfrig solicitou pedido de dilação desse prazo ao ministério.
      O procurador do Trabalho, Alexandre Ragagnin, informa que, no dia 15 de dezembro, o frigorífico apresentou esse pedido de prorrogação do prazo. “A documentação entregue até o momento sobre essas exigências de 48 horas ainda não foi analisada
de forma completa”, informa Ragagnin.
      O procurador também destaca que a documentação sobre as outras situações que a empresa deveria adequar e que abrange 15 pontos não foi enviada até o fechamento desta edição para o MPT. Ela trata sobre questões relacionadas à preservação da saúde dos trabalhadores, como adequar os sistemas de parada de emergência das esteiras de modo que esteja acessível a todos os trabalhadores e a adequação de rampa e pisos escorregadios, para evitar quedas, entre outros itens, e cujo prazo de um mês encerrou no último dia 15. “Não há ideia de penalizá-los por esse atraso. Iremos esperar até findar o prazo das exigências de 60 dias, em 15 de fevereiro, para analisarmos, como um todo, a decisão sobre esse caso. Assim, ficará melhor do que analisar a documentação entregue pelo frigorífico por etapas”, comenta Ragagnin.

Fonte: Jornal Folha do Sul Gaúcho - edição de 20 e 21 de janeiro de 2016