Força-tarefa interdita Marfrig (Bagé) e propõe minuta de TAC aditivo

Procuradora Patrícia (em pé, à direita) apresenta relatório à equipe da força-tarefa - Crédito: ASCOM - MPT/RS

      A Marfrig Global Foods S. A., em Bagé, recebeu, nesta sexta-feira (19/10), termo de interdição imediata, acompanhado de laudo técnico (total de 68 páginas), devido à condição de risco grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A empresa também recebeu relatório de inspeção do MPT (112 páginas), mais prazo de 30 dias corridos para manifestar interesse em firmar termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo, bem como expor o que entender pertinente aos objetos nele constantes. O documento inclui, ainda, cálculo de multa pelo descumprimento de TAC anterior, firmado em 2016. A interdição, pelo Ministério do Trabalho (MT), e a proposição de TAC aditivo com multa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), resultam da 51ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos gaúchos, realizada nesta semana na planta. A ação marcou o retorno do MT ao grupamento operacional. O objetivo da operação foi o de fiscalizar cumprimento de cláusulas do TAC anterior, quando a empresa se comprometeu a adequar saúde e segurança dos empregados. A nova inspeção, inclusive, apontou outras irregularidades.
     O termo de interdição, seguido do laudo técnico do MT, informa que foram interditados diversas máquinas, setores e serviços, incluindo prensas, centrífugas, serras-fita, torno mecânico, lavadoras de roupas e betoneiras, mais os setores / salas de manutenção mecânica e elétrica, abate (trabalho nas plataformas com risco de queda para os trabalhadores), atordoamento, sangria (setor de abate) e de desossa; atividades de tirar o peito e a costela, de baixar a paleta, de virar caixa de retalhos e sobras, de enrolar carne no plástico, de primeiro e segundo transpasse no setor de abate, de retirar a gordura da tripa e de separar e puxar tripas no setor de triparia; mais movimentação dos animais da seringa para o box de atordoamento e manual de cargas no setores de abate, desossa, embalagem secundária,  carregamento, bucharia suja, graxaria e caldeira e abertura no piso no setor de abate; além dos serviços em instalações elétricas nos painéis do setor de bucharia limpa, de triparia, do setor reservatório central, no de abate e na sala do termógrafo.

     O relatório de inspeção do MPT indicou as principais irregularidades detectadas, envolvendo currais, atordoamento, abate, sala de corte, desossa de costela (desossa B), desossa, miúdos, triparia limpa, resfriamento de miúdos, triparia, bucharia suja, abertura de cabeça e retirada de cérebro e olhos, embalagem secundária, embalagem secundária miúdos, embalagem secundária desossa B, lavagem de bacias, paletização, expedição, caixaria, sala de máquinas, caldeira, cozimento de chifres, lavanderia, graxaria, carregamento do couro, escadas e acessos da planta, assentos, fornecimento de água potável aos empregados, 8 câmaras frias, rodízios, sala de recreação, sala de pausas e sala de recuperação, concessão e gozo de pausas, instalações sanitárias, percepção de benefício condicionadas a faltas decorrentes de licenças médicas devidamente comprovadas por atestados médicos e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), além de subnotificação de acidente de trabalho e violação à estabilidade acidentária.