STIA ajuiza Dissídio Coletivo no TRT para garantir manutenção de cláusulas de acordo para trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos e outros

       Mais de três meses depois do início das negociações com o sindicato patronal, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região decidiu ajuizar o pedido de Dissídio Coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, em Porto Alegre. A intenção é a manutenção de cláusulas que garantam direitos aos trabalhadores. A medida, de acordo com a diretoria do Sindicato, se justifica pela falta de definição para o acordo coletivo de trabalho envolvendo o setor de padarias, engenhos, laticínios, pequenos frigoríficos e outros. A data-base da categoria é 1º de junho.
      De acordo com o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, pequenas empresas estão procurando o sindicato para saber do andamento das negociações. "O grande problema é que, para os pequenos, a demora no fechamento do acordo gera acúmulo de débitos, que devem ser pagos de forma retroativa aos trabalhadores. E isso gera preocupação", destaca o líder sindical. "Na hora de realizar o pagamento, essas pequenas empresas podem ter dificuldade para pagar os valores, enquanto as grandes empresas não passam por isso", complementa o presidente.
      A classe patronal continua condicionando a assinatura do acordo coletivo de trabalho à retirada de direitos. O Sindicato das Indústrias fez uma proposta de um reajuste linear de 2.76% (que seria a inflação de 1.76% mais 1% de aumento real) e um piso salarial de R$ 1.263,40. Entretanto, o reajuste esta condicionado à criação de um Banco de Horas, (proposta rejeitada pelos trabalhadores em assembléias), o não pagamento das horas trabalhadas em domingos e feriados (pagas, atualmente, com 100%) e dar as folgas em outro dia da semana a critério do empregador, além da exclusão da cláusula do Auxílio Escolar e regulamentação da jornada 8 x 24 horas de trabalho.
      Como não há uma nova agenda de negociações prevista, a diretoria do STIA decidiu por ajuizar o Dissídio junto ao TRT para garantir a manutenção da data-base da categoria. "Lamentamos essa imposição em um momento de retirada do direito dos trabalhadores pelo Congresso Nacional e as empresas usam dessa artimanha para tentar retirar direitos que estão há mais de 30 anos incorporados ao patrimônio salarial do trabalhador", afirma Cabral. O presidente do STIA reforça que as negociações em acordos anteriores sempre foram exitosas, atendendo os interesses de ambas as partes. Entretanto, nos últimos anos, foi necessário ajuizar dissídios junto ao TRT. “Isso resulta na quebra da harmonia e confiança entre empresas e trabalhadores”, pondera Cabral.