quinta-feira, 10 de outubro de 2019
Projeto quer terminar com a Justiça do Trabalho
A situação para os trabalhadores no atual comando do governo federal não é nada boa. E uma proposta do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) deixa em alerta toda a classe trabalhadora. O parlamentar apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e faça com que os processos migrem para a Justiça Federal.
Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo. A proposta consiste em unificar a Justiça do Trabalho com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas.
"Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal", afirma Martins. O deputado federal precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar.
Como se não bastasse a extinção do Ministério do Trabalho - transformado em Secretaria Especial vinculada ao Ministério da Economia no governo Bolsonaro - agora surge uma ideia como esta para tentar reduzir ainda mais o direito do trabalhador buscar o Judiciário quando se sentir prejudicado.
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