TST condena frigorífico a indenizar funcionária por andar seminua

Empregada era obrigada a andar em trajes íntimos na troca de uniforme.

JBS S.A. terá que pagar R$ 50 mil por danos morais.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou na última quarta-feira (31) a JBS S.A., empresa que reúne os frigoríficos Friboi e Bertin e a fábrica de laticínios Vigor, a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma empregada que era obrigada a andar seminua durante a troca de uniforme, antes do início do trabalho. A decisão foi unânime.

A ação foi movida pela ex-funcionária em 2009 na 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande. A trabalhadora exercia a função de faqueira e realizava cortes nas carnes após a matança e a desossa dos animais.

Na reclamação trabalhista, ela conta que, ao chegar ao vestiário da empresa, tirava a roupa, pegava uma bolsa com os equipamentos de proteção individual (EPI) num ponto do vestiário e tinha que caminhar em trajes íntimos até outro ponto, onde vestiria o uniforme. Segundo ela, após sair do vestiário, as funcionárias faziam comentários e chacotas entre elas, e ainda contavam para o encarregado detalhes do seu corpo.

O constrangimento era maior, pois no local havia vários homens, que observavam seu corpo e se dirigiam a ela com palavras sexualmente ofensivas. Outra reclamação é de que a empresa fornecia uniforme transparente, mal lavado e rasgado.

Após o término do contrato com a empresa, em agosto de 2009, a trabalhadora entrou com reclamação trabalhista. Em sua defesa, a empresa alegou que o procedimento adotado – a troca de roupa na entrada, na frente de todas as funcionárias e guardas – cumpria determinação de órgão federal de controle sanitário.

A defesa sustentou que a trabalhadora não sofreu humilhações por parte de colegas de trabalho, pois o ambiente de trabalho “era o mais saudável e respeitoso possível”. Ainda alertou o julgador quanto ao pedido de dano moral, dizendo que sua concessão poderia auxiliar os “menos escrupulosos que buscam uma maneira fácil de ganhar dinheiro”.

A sentença de primeiro grau não foi favorável à empregada, e chegou a sugerir que ela deveria usar sutiã e adotar roupas íntimas mais fechadas, já que era tímida. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a sentença, entendendo que as medidas eram justificáveis.

Mas o relator do processo no TST, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ressaltou a necessidade de resguardar os valores constitucionais que protegem a dignidade da pessoa humana G1 - TST condena frigorífico a indenizar funcionária por andar seminua - notícias e... Página 1 de 5 http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/09/tst-condena-frigorifico-ind... 05/09/2011 e sua intimidade. “Embora a colocação não seja exatamente jurídica, será que os julgadores que chegaram a esse resultado não se sentiriam ofendidos se tivessem de se submeter ao mesmo tratamento antes de comparecer a uma sessão?”, indagou o ministro em sessão.

O G1 tentou entrar em contato com a JBS por telefone e e-mail mas não foi atendido até o momento da publicação desta matéria.