segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Proposta absurda no Senado pode prejudicar trabalhadores



     

       Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo 43/2015, de autoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE) que suspende a Norma Regulamentadora (12). A legislação em vigor trata sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O problema é que se essa alteração for aprovada, diversos itens da NR 36 – que regulamenta as regras de saúde e segurança dos trabalhadores em frigoríficos – serão extintos.
      Há um risco enorme de, caso o projeto seja aprovado, aumentarem os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais – uma luta de muitos anos do setor da alimentação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins (CNTA) encaminhou correspondência aos sindicatos, informando sobre o problema que pode ser criado se a proposta for aprovada pelos demais parlamentares.
      Solicitamos aos trabalhadores que busquem contato com os senadores, seja pelas redes sociais ou diretamente pelo site oficial do Senado (www.senado.leg.br) e clicar na aba “senadores”, onde aparecem dados de todos os senadores, como telefone, e-mail e número do gabinete.
      Lamentamos que tal atitude parta de um parlamentar de um partido que tem origem na defesa da classe trabalhadora e que em seus programas partidários de rádio e televisão exaltam a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora a proposta do senador Douglas Cintra (PTB-PE) quer acabar com uma norma que protege os trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos e, por extensão, extingue itens da NR 36 – como por exemplo as pausas durante as jornadas de trabalho, uma conquista da classe trabalhadora, em especial do setor da alimentação.

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