Uma análise dos dois anos da Reforma Trabalhista

Por: Raul Salvador

      Após dois anos de vigor da Reforma trabalhista o que muito se pergunta é se a alteração da lei trabalhista foi positiva ou negativa. Analisaremos através de dados obtidos do IBGE, se a proposta da Reforma Trabalhista, que era de gerar mais postos de trabalhos através da maior flexibilização da relação de emprego e maior segurança jurídica, foi atendida.
      A Reforma, segundo os autores, gerariam mais empregos ao garantir à empresa uma maior estabilidade contratual nas relações empregatícias. Somente que o visto em realidade não se apresenta dessa forma. De acordo com dados do IBGE, no terceiro trimestre de 2017, a taxa de desemprego da economia brasileira era de 12,4%. No mesmo período em 2019, essa taxa chegou a 11,8%. A queda foi de 0,6 ponto percentual. Na comparação entre os dois períodos, houve também aumento no desalento. Isso significa que, em 2019, mais pessoas desistiram de procurar emprego do que em 2017. O que dar a entender que em termos de geração de emprego não houve melhora alguma. Arriscamos até dizer piora, visto que a cada 6 postos de empregos geradas 1 se trata de trabalho intermitente, que justamente é a famosa legalização do “bico”.
      Outros dados que devem ser levados em consideração é o aumento da informalidade, o que leva a entender que está sendo mais viável ao antigo "CLTista" se arriscar no mercado de trabalho por conta própria, corroborando mais uma vez que a Reforma não foi feliz ao tentar garantir mais postos de trabalho. Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor em 2017, houve aumento na informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Esse movimento deu continuidade a um fenômeno que já vinha sendo observado desde 2016. No terceiro trimestre de 2016, a taxa de informalidade do mercado de trabalho era de 38,8%. No mesmo período do ano seguinte, de 40,5%. No terceiro trimestre de 2019, a informalidade chegou a 41,4% – houve aumento de 0,9 ponto percentual em relação a 2017.
      O que faz realmente crer que a geração de empregos somente pode estar atrelada à movimentação da economia do país e não ao fato de tirar direitos dos trabalhadores.
Entrando já na parte de estabilidade jurídica, que foi também um dos grandes motivos para a reforma vir a ser aprovada, até então não se propôs a ter essa finalidade.
      Segundo o TST, 70% das reclamações trabalhistas, ainda, como antes da reforma, são derivadas da falta de pagamento de verbas rescisórias. O que leva ao entendimento que quem ainda continua a ser o “vilão” da relação laboral é o patrão. Quem deve pagar, paga. Pagando, gera recibo de pagamento, fazendo esses dados de 70% caírem para quase zero. Simples assim!
      Obviamente aqui não cabe tecer uma opinião contra a Reforma. Algumas alterações da Lei Trabalhista foram bem vindas. No entanto, em perspectiva de geração de empregos e segurança jurídica, até então, nada!