fotos: Zilmar Gazzo
Na tarde deste dia 22, trabalhadores do antigo frigorífico Cicade começaram a receber valores retidos a título de Importo de Renda e Previdência Social. Cerca de 90% das verbas rescisórias não eram tributáveis. A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé ingressou com processo para restituição dos valores. Apenas no primeiro dia cerca de 100 trabalhadores receberam os créditos a que tinham direito. Em um primeiro momento, cerca de 350 pessoas estão habilitadas a receber. A Justiça liberou recentemente os alvarás de pagamento.A ação tramitava na Justiça há cerca de 20 anos. “Muitos trabalhadores não acreditavam que pudessem receber. Damos os parabéns à nossa assessoria jurídica pela forma como conduziu a ação e agora essas pessoas estão recebendo aquilo a que tem direito”, enfatiza o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral. Só estão recebendo valores os ex-funcionários da Cicade que renovam a procuração junto ao Sindicato. Os trabalhadores que ainda não renovaram a procuração, mas entraram com ação na Justiça, podem procurar o Sindicato para efetuar a renovação e ter direito a receber os valores.
Não há prazo para conclusão dos pagamentos. O Sindicato estima que cerca de 1.000 trabalhadores teriam direito a receber o pagamento – que varia de pequenas quantias até mais expressivas. No que se refere às sucessões, por determinação judicial ainda não estão sendo expedidos alvarás para pagamento. Para que isso ocorra, em um segundo momento, os herdeiros devem receber por intermédio do inventariante (na hipótese de processo de inventário) ou será necessário que cada herdeiro preencha a respectiva procuração.
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