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Documento, elaborado durante força-tarefa realizada em novembro, instrui inquérito civil do MPT em Pelotas
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas relatório da inspeção fiscal realizada de 23 a 27 de novembro, no frigorífico Pampeano Alimentos S/A, em Hulha Negra. O documento foi produzido em decorrência da ação da força-tarefa que investiga as condições de trabalho dos frigoríficos gaúchos e fundamenta investigação sobre meio ambiente de trabalho, realizada pelo MPT. As adequações do frigorífico são acompanhadas em inquérito civil, sob condução do procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin.
A empresa sequer tinha registro no CREA, tendo sido autuada neste sentido. O CREA autuou empresas e profissionais que prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro ativo no Conselho, como exigido por Lei. Foi o caso do controle de pragas, da coleta e transporte de resíduos sólidos, tratamento de água e efluentes, sistema de detecção de amônia, prontuário de instalações elétricas e cursos de qualificação. O frigorífico teve ainda apresentar vários documentos solicitados pela fiscalização e não apresentados durante a inspeção.
O relatório é assinado pelos supervisores de fiscalização Alessandra Maria Borges e Mauro Rogério Brião e pelo fiscal Mario Fernando Moreira Paulino, da inspetoria de Bagé. Dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional serão analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios. Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público do Trabalho
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