quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Sindicato informa situação de processos judiciais envolvendo trabalhadores de frigoríficos

 
Meira destaca luta do Sindicato para garantir direitos dos trabalhadores

      O Sindicato está informando aos trabalhadores sobre a situação de processos judiciais que envolvem a batalha por direitos em relação a frigoríficos. “Algumas ações estão tendo uma atuação mais efetiva por parte do Sindicato para que tenham solução o mais rápido possível”, explica o coordenador do Departamento Jurídico, Álvaro Pimenta Meira.
Troca de uniforme
      Os processos que tratam sobre o direito às horas-extras para os trabalhadores tanto do Marfrig Bagé quanto do Pampeano em Hulha Negra, referente ao tempo despendido para troca de uniforme, tiveram continuidade junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, em Porto Alegre.
      O processo que envolve o Marfrig, após forte atuação do Sindicato em tribuna judicial, a procuradoria jurídica do STIA conseguiu demonstrar aos desembargadores presentes no julgamento que a responsabilidade pelo pagamento da dívida é do Marfrig e não do antigo Frigorífico Mercosul. “Pelo que se sabe, o Mercosul não tem condições financeiras para suportar a obrigação trabalhista”, pondera Meira. O processo, após estar decidido, já com o voto da desembargadora relatora, doutora Tânia Rosa Maciel de Oliveira, que manteve a obrigação da sentença originária, no sentido de que o Mercosul era responsável por 70% da operação e o Marfrig pelos 30% remanescentes, após ouvir a explanação de Meira, retirou o processo de julgamento para refazer a análise sobre quem deverá pagar essa conta. Esse fato aconteceu em agosto deste ano.
      Por outro lado, no que se refere aos trabalhadores do Pampeano, que não haviam recebido naquela ação que havia sido efetuada pelo Sindicato (também referente ao tempo para troca de uniforme), após o julgamento em Bagé, que apesar de ter condenado a empresa a pagar, não foi na forma e nos valores pretendidos pelo STIA. Por isso, além do recurso ao TRT promovido pelo Sindicato, também houve recurso pela empresa. A ação, que estava distribuída para uma das turmas do TRT, recebeu recentemente um despacho do desembargador Francisco Rossal de Araújo, intimando a empresa e o Sindicato para informarem se havia interesse em conciliação – o que é uma praxe não obrigatória. “A empresa manifestou que tinha interessa na conciliação e o Sindicato, após verificar o teor da manifestação da empresa, concordou com a realização da audiência, desde que a intenção não seja a de retirar ainda mais os direitos dos trabalhadores”, explica Meira.
Esse processo aguarda a designação da audiência. O procurador jurídico do STIA adotará providências para que ela se realize o mais breve possível.
Comercial de Alimentos Piratini
      Sobre a Comercial de Alimentos Piratini, Meira afirma que sem dúvida é o processo mais complexo e de difícil solução que já tramitou na entidade sindical. “Este processo já conta com 24 anos e a principal dificuldade é o fato de que a empresa não possuía nenhum bem em seu nome, obrigando a adoção de medidas denominadas ‘desconsideração da pessoa jurídica’, no qual os bens do sócio Odoaldo Aldado, que figura em outras empresas como sócio, estão sendo penhorados para garantir a execução”, ressalta Meira. 
      O procurador jurídico do STIA reitera que essa situação de busca de bens em outras empresas propicia que a parte contrária possa se valor de “infundados e eternos recursos”. “Mas isso não será obstáculo permanente porque, na atualidade, os recursos têm sido recusados pelo TRT, esperando o Sindicato que o mais breve possível consiga receber os valores para pagar esses trabalhadores que já padecem há tantos anos com os seus direitos literalmente roubados por aquela empresa”, enfatiza Meira.
Frigorífico São Martin
      Em relação ao frigorífico São Martin, que fechou as portas sem ter dinheiro sequer para pagar os direitos rescisórios dos trabalhadores, através da intervenção do Sindicato foi ajuizada ação para cobrança dos direitos. Em que pese à empresa ter acenado com acordo, até o momento o frigorífico não apresentou nenhuma proposta concreta.
“Por prudência a ação foi ajuizada, já foi julgada, havendo inclusive a determinação de hipoteca judiciária sobre o imóvel onde funcionava o frigorífico, assegurando-se com isso uma melhor garantia aos direitos dos trabalhadores”, frisa Meira.

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