STIA/Bagé informa que alguns trabalhadores da Cicade que já receberam pagamentos têm direito a receber parcela remanescente de atualização de créditos trabalhistas

     O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região realiza um chamamento aos trabalhadores da antiga Cicade, que já receberam os valores trabalhistas. A empresa, que decretou falência em 1995, está pagando créditos remanescentes de um cálculo realizado pela Massa Falida. Cerca de 200 trabalhadores estão na condição de receber esses valores, cuja soma é muito variável.

     Até o momento, cerca de 20 pessoas já receberam o pagamento. O coordenador do Departamento Jurídico do STIA/Bagé, Álvaro Meira, destaca que, embora em alguns casos os valores a receber sejam  baixos, são direitos do trabalhador. O montante refere-se a uma atualização dos cálculos.

     "Trata-se de uma parcela remanescente, com a revisão do critério de atualização, feita pelo próprio feita pelo próprio síndico da Massa Falida e isso incorporou ao saldo de pagamento, antes da União, que, pelo menos em tese, é o próximo credor a ser pago", explica Meira. 

     A relação dos nomes desses ex-empregados da Cicade que têm direito a receber os valores já está com o Sindicato. Os trabalhadores que se enquadram nessa condição (de terem recebido os valores trabalhistas) devem procurar a sede social em Bagé, na Rua Melanie Granier, 157, no horário entre 8h30min e 11h30min e das 13h30min às 17h, onde poderão buscar as informações necessárias ao encaminhamento dos pedidos do saldo remanescente.  

     Uma nova situação poderá beneficiar ainda mais  os trabalhadores - dessa vez na totalidade dos ex-funcionários da empresa. Meira ingressou com um pedido dentro da própria ação em nome do Sindicato, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a taxa Selic como indexador dos créditos trabalhistas. Os pagamentos inicialmente foram realizados tendo como base a Taxa Referencial (TR).

     "Isso é uma questão que sempre nos causou desconforto, mas não podíamos travar o processo em cima da discussão pela taxa de atualização. Embora o síndico da Massa Falida da Cicade tenha declarado o processo como pacificado, entendemos que a decisão do STF pela Taxa Selic, ingressamos com uma petição ao juiz destacando que essa questão precisa ser analisada pela Justiça de 1º Grau, que é esse índice de atualização dos processos trabalhistas", ressalta o coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato.

     Meira ressalta  que a Massa Falida conta ainda com um saldo aproximado de R$ 30 milhões, que deverá ser utilizado para pagar a União. No entanto, com esse pedido à Justiça, cerca de 20% desse valor poderia ser utilizado para complementar o pagamento das atualizações a todos os trabalhadores que ingressaram com ações contra a Cicade. No entanto, o advogado reitera que trata-se de um processo longo e que ainda poderá demorar.