No dia 29 de maio, os sindicatos de trabalhadores da indústria da alimentação de Bagé, São Gabriel, Pelotas e Alegrete, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins(CNTA), realizaram no Clube Comercial de Bagé o Seminário Estadual de Saúde e Segurança do Trabalho. O objetivo principal foi debater a Norma Regulamentadora Nº 36, específica para frigoríficos, que busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. As propostas apresentadas em um grande debate sugerem a adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e rodízios de atividades.
Cerca de 250 pessoas participaram da programação. Um fato que chamou atenção foi a presença de alunos do curso técnico de Segurança do Trabalho, do Senac, de Bagé. Os encaminhamentos do debate apresentam alguns dados desconhecidos para a maior parte da população. E que preocupam pelas estatísticas responsáveis pelo afastamento de trabalhadores de suas atividades devido a doenças ocupacionais.
Estiveram em Bagé para o seminário representantes do Ministério Público do Trabalho, médicos e fisioterapeuta especializados em Medicina do Trabalho, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de juristas e líderes sindicais do Estado e do Brasil.
O procurador-chefe adjunto do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Fleischmann frisou que os problemas verificados em frigoríficos há muito tempo necessitam de uma atuação mais efetiva e permanente do poder público. Fleischmann citou o exemplo da força-tarefa que atua junto aos frigoríficos avícolas, onde situações precárias em relação ao atendimento prestado aos trabalhadores foram verificadas. "Não iremos poupar esforços para o cumprimento de referido texto legal. O seminário será importante espaço de diálogo para que mudanças aconteçam com a urgência necessária", ressatou.
O presidente da CNTA/Afins, Artur Bueno de Camargo, enfatizou que o seminário serve como alerta às empresas do setor para que cumpram as determinações vigentes na NR 36, em especial no que se refere à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Camargo lembrou que no Rio Grande do Sul o lançamento da cartilha da NR 36, realizada pela CNTA, foi feita em Hulha Negra - no ato de inauguração da subsede do STIA/Bagé no município. Em fevereiro deste ano, a CNTA realizou um levantamento onde foi constatado que apenas 20% dos estabelecimentos estavam cumprindo as regras. "Criamos uma força tarefa em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho para fiscalizar as ações e garantir o cumprimento da norma, como direito dos trabalhadores", assinalou. A NR 36 foi construída de forma tripartite, entre governo, trabalhadores e empresas. A tendência é que os frigoríficos de bovinos passem a ser fiscalizados a partir de 2015 - no momento, o trabalho é feito em abatedouros de aves.
"O seminário foi importante para esclarecer a dúvida de trabalhadores e de estudantes do curso técnico de Segurança do Trabalho sobre os principais pontos da NR 36", salienta o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral. O líder sindical avalia que a ampliação do tema irá servir para colocar a norma regulamentadora em prática e preparar o início das fiscalizações nas plantas frigoríficas da região.
Epidemia social
Durante a palestra sobre Pesquisa e Medicina do Trabalho nas Indústrias Frigoríficas bovinas, apresentada pelo professor Paulo Albuquerque, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o sociólogo afirmou que as lesões por esforço repetitivo (Ler) e os distúrbios ortomoleculares resultantes do trabalho (Dort) viraram uma epidemia social. A pesquisa Tecendo Estratégias Integradas de Ações em Saúde (Teias) apontou que a maior parte dos trabalhadores esconde a dor com medo de perder o emprego. A pesquisa foi aplicada em Bagé no ano de 2010.
"A vida útil de produtividade de um trabalhador de frigorífico é de quatro a cinco anos. A de um cortador de cana é de nove a 10 anos. E, pasmem os senhores, a de um escravo no tempo dos senhores de engenho, era de 15 a 18 anos. Para vocês terem ideia do que passa um trabalhador de frigoríficos", ponderou Albuquerque.
Excesso de peso
O médico Ruddy Facci, especialista em Medicina do Trabalho pela Escola OCRA, da Itália, reforçou a necessidade de que o trabalhador tenha o menor risco possível dentro do ambiente laboral. Um desses fatores é a quantidade de peso carregado pelo empregado. Conforme o médico, o levantamento de carga feito pelo trabalhador dentro dos limites resulta em maior produtividade - o que é muito cobrado pelas empresas. A alegação de que realizar práticas ergonômicas é cara é rechaçada pelo especialista. "A grande maioria das soluções ergonômicas, cerca de 80%, tem custo baixo", ponderou Facci
Os problemas gerados pelo excesso de carga erguido pelo trabalhador, conforme o médico, resultam não apenas em prejuízo pessoal. A sociedade é prejudicada porque envolve fatores como Previdência Social e sistema de saúde pública. O método OCRA consiste na aplicação correta da movimentação manual de cargas. Um dos principais problemas enfrentados pelo trabalhador é a hérnia de disco, devido ao excesso de força utilizada nas movimentações. Para Facci, é fundamental respeitar os limites de tolerância do corpo. "Em condições ideais, levando-se em conta uma série de fatores, o peso máximo a ser levantado é de 25 quilos para o homem e 20 quilos para a mulher", revela o médico.
fotos: Zilmar Gazzo
Aplicabilidade
O Seminário encerrou com uma abordagem sobre a atuação das instituições nas regiões e aplicabilidade da legislação. Os temas foram abordados pela coordenadora substituta do MPT em Pelotas, Rubia Vanessa Canabarro, pelo assessor jurídico do STICAP e integrante da Secretaria Jurídica da CNTA, Luis Osório Galho, e pelo assessor jurídico do STIA/Bagé e também integrante da Secretaria Jurídica da CNTA, Álvaro Pimenta Meira. Após, foi realizado um debate sobre o tema.
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