Terceirizações e sistema previdenciário em debate no Seminário Regional de Formação Sindical

      Dezenas de trabalhadores participaram neste dia 20 do Seminário Regional de Formação Sindical Fronteira Oeste e Campanha, promovido pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé. O evento teve a organização do STIA/Bagé, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de Bagé e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bagé. Os principais temas abordados foram os projetos envolvendo a possibilidade de terceirizações nas relações de trabalho e as mudanças no sistema previdenciário com impacto direto nas aposentadorias e pensões. 
      Pela manhã, a juíza federal do Trabalho aposentada Antônia Mara Loguércio explanou a respeito do impacto das terceirizações nas relações de trabalho e na organização sindical. O principal ponto destacou o Projeto de Lei 4330, que abre possibilidade de a terceirização se estender a todas as atividades profissionais. O problema, segundo Antônia Mara, é que as empresas podem manter um número ínfimo de trabalhadores contratados por ela, com todos os direitos assegurados na lei e nos convênios coletivos da categoria e o restante dos trabalhadores serem todos contratados por empresas prestadoras. Isso poderia resultar em salários bem inferiores e sem pagar os direitos que são assegurados em lei ou nos acordos coletivos. O risco é que não prevaleça nenhum dos direitos assegurados por lei e nem os sindicais sob a desculpa de que a atividade empresarial da empregadora direta seria prestadora de serviços. 
      A atividade da tarde iniciou com a manifestação do presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor, sobre o movimento sindical frente à atual conjuntura econômica e política. De acordo com Vidor, o maior risco é a perda de direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento do movimento sindical baseado nas propostas que tramitam no Congresso visando tirar a autonomia e enfraquecendo a estrutura sindical. Para isso, o presidente estadual da CTB salienta a necessidade de que a juventude e as mulheres se integrem às entidades sindicais para aumentar a representatividade. 
       Na seqüência houve a palestra do advogado e professor Daisson Portanova. Especialista em Direito Previdenciário, Portanova abordou as mudanças na legislação e as medidas provisórias do Governo Federal que alteraram o sistema previdenciário nos últimos anos. Outra questão importante para o advogado é que o trabalhador tenha acesso e conheça mais profundamente o sistema previdenciário. Entre as principais modificações estão a concessão de pensões e as regras para acesso a auxílios. "Em todas as reformas o governo, independente de partido político, precisa estruturar o sistema previdenciário e quem perde com isso é o trabalhador. O governo fornece uma migalha e pega um prato", frisa Portanova. As mudanças no sistema de aposentadoria, com a regra 85/95 também foi colocada aos participantes. A informação sobre as modificações é considerada pelo especialista como um fator fundamental para o trabalhador. 
      Ao final do evento os inscritos receberam certificados de participação.